Processo ativo
0000014-33.2022.8.26.9016
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0000014-33.2022.8.26.9016
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0000014-33.2022.8.26.9016, RECONHECE QUE A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS POSSUI
NATUREZA REMUNERATÓRIA, SENDO PASSÍVEL DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO
CONSTITUCIONAL, DAS FÉRIAS INDENIZADAS E DA LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA.2. INCLUSÃO NA
BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL, DAS FÉRIAS INDENIZADAS E DA LICENÇA PRÊMIO
CONVERTIDA EM PECÚNIA.CONSIDERANDO A NATUREZA REMUNERATÓRIA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS,
ELA DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DAS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VERBAS SALARIAIS QUE SÃO APURADAS SOBRE A REMUNERAÇÃO
INTEGRAL, COMO DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL, DAS FÉRIAS INDENIZADAS E DA LICENÇA PRÊMIO
CONVERTIDA EM PECÚNIA.A JURISPRUDÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL DO ESTADO DE SÃO PAULO REFORÇA
ESTE ENTENDIMENTO, CONFORME OS SEGUINTES PRECEDENTES:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1023612-
91.2024.8.26.0071, REL. FÁBIO FRESCA, J. 05/12/2024; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL
NATUREZA REMUNERATÓRIA, SENDO PASSÍVEL DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO
CONSTITUCIONAL, DAS FÉRIAS INDENIZADAS E DA LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA.2. INCLUSÃO NA
BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL, DAS FÉRIAS INDENIZADAS E DA LICENÇA PRÊMIO
CONVERTIDA EM PECÚNIA.CONSIDERANDO A NATUREZA REMUNERATÓRIA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS,
ELA DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DAS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VERBAS SALARIAIS QUE SÃO APURADAS SOBRE A REMUNERAÇÃO
INTEGRAL, COMO DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL, DAS FÉRIAS INDENIZADAS E DA LICENÇA PRÊMIO
CONVERTIDA EM PECÚNIA.A JURISPRUDÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL DO ESTADO DE SÃO PAULO REFORÇA
ESTE ENTENDIMENTO, CONFORME OS SEGUINTES PRECEDENTES:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1023612-
91.2024.8.26.0071, REL. FÁBIO FRESCA, J. 05/12/2024; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL