Processo ativo
0000014-80.2024.8.26.9010
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Identificação
Nº Processo: 0000014-80.2024.8.26.9010
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0000014-80.2024.8.26.9010 PEDIDO NÃO CONHECIDO ACÓRDÃO DE ACORDO COM A
TESE FIRMADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DESNECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rennay Rocha
de Farias (OAB: 444644/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Foro: Núcleo 4.0 - Medicamentos SUS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
TESE FIRMADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DESNECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rennay Rocha
de Farias (OAB: 444644/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
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