Processo ativo
0000017-61.1970.8.26.0269
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Identificação
Nº Processo: 0000017-61.1970.8.26.0269
Vara: DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
SP), MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA PRADO (OAB 159981/SP), MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA
PRADO (OAB 159981/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA (OAB
231240/SP), GLAUCO SCHEIDE PEREIRA IGNÁCIO (OAB 202440/SP), GLAUCO SCHEIDE PEREIRA IGNÁCIO (OAB 202440/
SP), MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA (OAB 231240/SP) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP), ROBERTO
MARTINS FERNANDES (OAB 98235/SP), MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA PRADO (OAB 159981/SP), PATRICIA
BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA
WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY
ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY
ROSSETTINI (OAB 120980/SP), LILIANE SANCHES (OAB 118591/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES
(OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), JÔNATAS DE LARA SARUBO (OAB
405967/SP), JÔNATAS DE LARA SARUBO (OAB 405967/SP), JÔNATAS DE LARA SARUBO (OAB 405967/SP), JÔNATAS
DE LARA SARUBO (OAB 405967/SP), RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES (OAB 15555/DF), PAULO CESAR PALHUCA
FOGAÇA (OAB 372336/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA
MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), ROBERTO MARTINS FERNANDES (OAB 98235/SP), VINÍCIUS DE SOUZA
MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP),
VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES
(OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), FRANCISCO TAMBELLI FILHO
(OAB 20236/SP), RENATA MARCONDES RIBEIRO BORTOLETTO (OAB 262456/SP), ROBERTO MARTINS FERNANDES (OAB
98235/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0334/2025
Processo 0000017-61.1970.8.26.0269 (269.01.1970.000017) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - O.V.S. - C.E.S. -
C.M.A.A. - Vistos. Fls. 265/266 e 287: Respeitados os argumentos do nobre patrono, o valor depositado nos autos, em favor
do interdito, deve ser transferido ao juízo em que se processa o inventário dos bens por ele deixados. Assim sendo, proceda-
se à transferência do numerário depositado neste feito para o processo de nº 1003333-38.2025.8.26.0269 (fls. 285/286).
Oportunamente, nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. Int. - ADV: FABIO COELHO DE OLIVEIRA (OAB 110426/SP),
EMERSON JOSUÉ LEITE (OAB 290768/SP), ALCIDENEY SCHEIDT (OAB 96141/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB
62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), JOSÉ
MARCOS LEITE (OAB 401311/SP)
Processo 1007989-72.2024.8.26.0269 - Inventário - Sucessões - Michele do Nascimento Freitas - Vistos. Diante do resultado
obtido na pesquisa via sistema Sisbajud (fls. 86/87), concedo à inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação
quanto ao regular processamento do feito. Após, conclusos. No silêncio, ao arquivo provisório. Int. - ADV: DAYANE DA SILVA
LAMARI (OAB 368130/SP)
Processo 1009604-34.2023.8.26.0269 - Guarda de Família - Guarda - H.E.M.M. e outro - J.M.S. - CERTIDÃO DE ATO
ORDINATÓRIO Ficam as partes, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADAS de que foi
agendada AVALIAÇÃO pela Equipe Técnica (social), conforme abaixo indicado, devendo comparecer nas dependências deste
Fórum, situado à Rua Carlos Cardoso, s/nº, Jardim Mesquita (próximo à Prefeitura), conforme abaixo indicado: Agendamento:
Dia 11/06/2025, às 15:00hs Deverão comparecer: H.E.M.M., J.A.P.M. e J.M. dos S Observação importante: por ocasião do
comparecimento à avaliação agendada, deverão estar munidas de documentos que permitam a identificação . Nada Mais.
Itapetininga, 08 de maio de 2025. Eu, João Donizeti Vieira, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GÉSLEI RAIANDRA MELO
MAXIMO DA CRUZ (OAB 484790/SP), MARCOS PONTES BARBOSA (OAB 417372/SP), ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR
(OAB 205020/SP)
Processo 1011988-33.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.S.B. - Vistos. Diante do teor da certidão
de fl. 78, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento útil do feito. Int. - ADV:
IOVANI BRANDÃO TINI JUNIOR (OAB 220562/SP)
Processo 1012410-08.2024.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - I.F.F. - Vistos, Trata-se de pedido de abertura de
inventário dos bens deixados por José Alves Fogaça, formulado por sua filha, Ingrid Ferreira Fogaça, devidamente representada
por Angela Maria Ferreira, pessoa que declara não estar na posse dos bens do espólio. Não obstante o parecer ministerial, à luz
do disposto no artigo 616, “caput”, do Código de Processo Civil, é possível concluir que também tem legitimidade para requerer
a abertura do inventário qualquer pessoa interessada na sucessão, ainda que não esteja na posse dos bens do falecido. Assim
sendo, recebo o pedido de inventário. Nessa toada, nomeio, na forma do artigo 617 do CPC, como inventariante provisória a
requerente, Ingrid Ferreira Fogaça, a qual deverá firmar o compromisso legal no prazo de 5 (cinco) dias, ficando ciente de que
deverá cumprir as obrigações previstas nos artigos 618 e 619 do CPC. Uma vez apresentadas as primeiras declarações (artigo
620 do CPC), citem-se os herdeiros, para que, querendo, manifestem-se nos autos e apresentem impugnações no prazo legal
(artigo 626 do CPC). Após, com ou sem impugnação, manifeste-se o Ministério Público, se for o caso. Int. e dê-se ciência ao
Ministério Público. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA GRAÇA DEL ANTONIO (OAB 269605/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0334/2025
Processo 0000682-50.2025.8.26.0269 (processo principal 1004270-82.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - P.A.S.L. - Vistos. Ante a concordância do representante do Ministério Público (fls.
96), HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 79/80 e 91/92, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos
e, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso deste feito até a final quitação das parcelas.
Nos termos do Comunicado n.º 1307/2007 da Corregedoria Geral de Justiça, ficam as partes intimadas de que, decorridos 30
(trinta) dias da data prevista para o pagamento da última parcela, se não houver qualquer manifestação dos interessados, o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SP), MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA PRADO (OAB 159981/SP), MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA
PRADO (OAB 159981/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA (OAB
231240/SP), GLAUCO SCHEIDE PEREIRA IGNÁCIO (OAB 202440/SP), GLAUCO SCHEIDE PEREIRA IGNÁCIO (OAB 202440/
SP), MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA (OAB 231240/SP) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP), ROBERTO
MARTINS FERNANDES (OAB 98235/SP), MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA PRADO (OAB 159981/SP), PATRICIA
BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA
WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY
ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY
ROSSETTINI (OAB 120980/SP), LILIANE SANCHES (OAB 118591/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES
(OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), JÔNATAS DE LARA SARUBO (OAB
405967/SP), JÔNATAS DE LARA SARUBO (OAB 405967/SP), JÔNATAS DE LARA SARUBO (OAB 405967/SP), JÔNATAS
DE LARA SARUBO (OAB 405967/SP), RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES (OAB 15555/DF), PAULO CESAR PALHUCA
FOGAÇA (OAB 372336/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA
MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), ROBERTO MARTINS FERNANDES (OAB 98235/SP), VINÍCIUS DE SOUZA
MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP),
VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES
(OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), FRANCISCO TAMBELLI FILHO
(OAB 20236/SP), RENATA MARCONDES RIBEIRO BORTOLETTO (OAB 262456/SP), ROBERTO MARTINS FERNANDES (OAB
98235/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0334/2025
Processo 0000017-61.1970.8.26.0269 (269.01.1970.000017) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - O.V.S. - C.E.S. -
C.M.A.A. - Vistos. Fls. 265/266 e 287: Respeitados os argumentos do nobre patrono, o valor depositado nos autos, em favor
do interdito, deve ser transferido ao juízo em que se processa o inventário dos bens por ele deixados. Assim sendo, proceda-
se à transferência do numerário depositado neste feito para o processo de nº 1003333-38.2025.8.26.0269 (fls. 285/286).
Oportunamente, nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. Int. - ADV: FABIO COELHO DE OLIVEIRA (OAB 110426/SP),
EMERSON JOSUÉ LEITE (OAB 290768/SP), ALCIDENEY SCHEIDT (OAB 96141/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB
62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), JOSÉ
MARCOS LEITE (OAB 401311/SP)
Processo 1007989-72.2024.8.26.0269 - Inventário - Sucessões - Michele do Nascimento Freitas - Vistos. Diante do resultado
obtido na pesquisa via sistema Sisbajud (fls. 86/87), concedo à inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação
quanto ao regular processamento do feito. Após, conclusos. No silêncio, ao arquivo provisório. Int. - ADV: DAYANE DA SILVA
LAMARI (OAB 368130/SP)
Processo 1009604-34.2023.8.26.0269 - Guarda de Família - Guarda - H.E.M.M. e outro - J.M.S. - CERTIDÃO DE ATO
ORDINATÓRIO Ficam as partes, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADAS de que foi
agendada AVALIAÇÃO pela Equipe Técnica (social), conforme abaixo indicado, devendo comparecer nas dependências deste
Fórum, situado à Rua Carlos Cardoso, s/nº, Jardim Mesquita (próximo à Prefeitura), conforme abaixo indicado: Agendamento:
Dia 11/06/2025, às 15:00hs Deverão comparecer: H.E.M.M., J.A.P.M. e J.M. dos S Observação importante: por ocasião do
comparecimento à avaliação agendada, deverão estar munidas de documentos que permitam a identificação . Nada Mais.
Itapetininga, 08 de maio de 2025. Eu, João Donizeti Vieira, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GÉSLEI RAIANDRA MELO
MAXIMO DA CRUZ (OAB 484790/SP), MARCOS PONTES BARBOSA (OAB 417372/SP), ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR
(OAB 205020/SP)
Processo 1011988-33.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.S.B. - Vistos. Diante do teor da certidão
de fl. 78, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento útil do feito. Int. - ADV:
IOVANI BRANDÃO TINI JUNIOR (OAB 220562/SP)
Processo 1012410-08.2024.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - I.F.F. - Vistos, Trata-se de pedido de abertura de
inventário dos bens deixados por José Alves Fogaça, formulado por sua filha, Ingrid Ferreira Fogaça, devidamente representada
por Angela Maria Ferreira, pessoa que declara não estar na posse dos bens do espólio. Não obstante o parecer ministerial, à luz
do disposto no artigo 616, “caput”, do Código de Processo Civil, é possível concluir que também tem legitimidade para requerer
a abertura do inventário qualquer pessoa interessada na sucessão, ainda que não esteja na posse dos bens do falecido. Assim
sendo, recebo o pedido de inventário. Nessa toada, nomeio, na forma do artigo 617 do CPC, como inventariante provisória a
requerente, Ingrid Ferreira Fogaça, a qual deverá firmar o compromisso legal no prazo de 5 (cinco) dias, ficando ciente de que
deverá cumprir as obrigações previstas nos artigos 618 e 619 do CPC. Uma vez apresentadas as primeiras declarações (artigo
620 do CPC), citem-se os herdeiros, para que, querendo, manifestem-se nos autos e apresentem impugnações no prazo legal
(artigo 626 do CPC). Após, com ou sem impugnação, manifeste-se o Ministério Público, se for o caso. Int. e dê-se ciência ao
Ministério Público. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA GRAÇA DEL ANTONIO (OAB 269605/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0334/2025
Processo 0000682-50.2025.8.26.0269 (processo principal 1004270-82.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - P.A.S.L. - Vistos. Ante a concordância do representante do Ministério Público (fls.
96), HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 79/80 e 91/92, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos
e, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso deste feito até a final quitação das parcelas.
Nos termos do Comunicado n.º 1307/2007 da Corregedoria Geral de Justiça, ficam as partes intimadas de que, decorridos 30
(trinta) dias da data prevista para o pagamento da última parcela, se não houver qualquer manifestação dos interessados, o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º