Processo ativo
0000031-25.2025.8.26.0493
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Identificação
Nº Processo: 0000031-25.2025.8.26.0493
Vara: ÚNICA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
REGENTE FEIJÓ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0399/2025
Processo 0000031-25.2025.8.26.0493 (processo principal 1001072-54.2018.8.26.0493) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Laércio Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - An ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te a alegação da
parte exequente, no sentido de que está em andamento pedido de reabilitação, manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias,
requerendo o que entender pertinente, inclusive em relação aos cálculos, se o caso. Int. - ADV: DANILLO LOZANO BENVENUTO
(OAB 359029/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO (OAB 147425/SP)
Processo 0000038-17.2025.8.26.0493 (processo principal 1001028-30.2021.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -
Reconhecimento / Dissolução - L.M.O.C. - E.C.L. - Posto isso, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, que V.O.
de L., representado por sua genitora, move em face de E.C. de L., com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Diante da notícia acima, entendo ser incompatível com o desejo de recorrer, determino a imediata certificação do trânsito em
julgado desta sentença. Arbitro a quantia máxima prevista na tabela da PGE/OAB, a título de honorários à defensora nomeado
ao exequente, expedindo-se certidão. Libere-se o valor depositado à fl. 66 em favor do exequente, expedindo-se o Mandado de
Levantamento Eletrônico. Defiro os benefícios da assistência judiciária ao executado. Anote-se. Oportunamente, arquivem-se
os autos com as devidas cautelas. Int. - ADV: RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP), SARA APARECIDA DOS SANTOS
PRATES (OAB 132689/SP), TALITA FERNANDEZ (OAB 265052/SP)
Processo 0000066-19.2024.8.26.0493 (processo principal 1000374-48.2018.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Gilberto Manoel dos Santos - Embora já expedidos os ofícios requisitórios de fls. 83/86 aos
26/02/2025, ante o teor do Comunicado n.º 05/2025 - UFEP, de 15 de abril de 2025, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região,
e a Resolução n.º 945/25, do Conselho da Justiça Federal que alterou a Resolução n.º 822/2023-CJF, em que determinado que
qualquer requisição incluída, pendente ou validada no sistema PrecWeb antes de 10/04/2025 deverá ser revisada e editada
antes da transmissão, para que em caso necessário, sejam incluídos os dados de juros de mora até dez/2021 e juros SELIC
separadamente, a fim de se evitar a capitalização da SELIC, INTIME-SE o(a) exequente para que apresente Planilha de Cálculos
em que devidamente discriminados os juros de mora aplicados até 12/2021 e o juros SELIC computados a partir de 01/2022,
caso existam, mantida, contudo, a data-base da atualização monetária dos cálculos já homologados, para fins de expedição de
Ofício Requisitório/Precatório, perante o Sistema PRECWEB/JF. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI
(OAB 193606/SP), LUCIEDA NOGUEIRA (OAB 202144/SP)
Processo 0000098-87.2025.8.26.0493 (processo principal 1001815-88.2023.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Vilmar Malacrida - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Ante a concordância do executado, fica a
indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Proceda a Serventia
a transferência do valor bloqueado para conta judicial a disposição deste Juízo, por intermédio do Sistema SISBAJUD. Com
a notícia da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se
mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, encaminhando-se em seguida para conferência. Após, informe o
exequente se com o valor levantado está satisfeito o débito, sendo que eventual inércia como tal será interpretada e extinto o
feito. Prazo de 5 dias. - ADV: JOÃO PAULO SILVA DIAMANTE (OAB 432368/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP)
Processo 0000116-11.2025.8.26.0493 (processo principal 1000474-61.2022.8.26.0493) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - Marli Correa de Souza - BANCO PAN S.A. - Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu
advogado, para que no prazo de 15 dias pague o débito apontado na inicial, sob pena de acréscimo da multa no percentual
de 10% e de honorários de advogado, também no montante de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC. Intime-se-o(a) ainda
de que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá oferecer impugnação, independentemente de penhora ou nova
intimação, no prazo de 15 dias. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB
281215/SP)
Processo 0000154-91.2023.8.26.0493 (processo principal 0000481-22.2012.8.26.0493) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Marcos Antonio Marin Colnago - Intime-se o INSS de que expedidos Ofícios
Requisitórios/Requisição de Pequeno Valor nestes autos, conforme determinado no art. 11, da Resolução CJF n.º 405/2016. -
ADV: MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 49330/SP)
Processo 0000166-08.2023.8.26.0493 (processo principal 1001265-30.2022.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Celso Aparecido de Souza - - Dilza Souza Santos - 1 - oficie-se à instituição financeira Banco
Bradesco S/A, Agência nº 0039, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias: - informe se ainda possui e, por conseguinte,
disponibilizar a este juízo o(s) registro(s) de qualquer imagem e/ou vídeo das transações bancárias de saque(s) em dinheiro
efetivadas entre 25/02/2022 até 12/07/2022 nas máquinas de numeração 010570, 006784 e 010111, devendo, lado outro,
justificar a impossibilidade da disponibilização daquele(s) se o caso for. Instrua-se-o com cópia das fls. 120/155. O ofício ficará
disponível aos exequentes no Portal e-SAJ, que deverão providenciar seu protocolo junto à referida instituição, comprovando-
se o protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. - informe os dados das contas bancárias que receberam os valores destinados
a Silvana Ricciardi e Tomaz Ricciardi, devendo aquela disponibilizar os nomes completos, RGs, CPFs dos mencionados
destinatários, devendo, outrossim, disponibilizar os documentos e dados pessoais de tais sujeitos, ficando igualmente previsto
o dever do Banco de, lado outro, justificar a impossibilidade da disponibilização dessas informações, se o caso for. - informar
os dados completos dos beneficiários das transações efetivadas na conta corrente nº 24.700-6, nos dias 11/03/2022 - TED no
valor de R$ 2.000,00 e 14/03/2022 - TED no valor de R$ 3.000,00, devendo, ainda, disponibilizar as informações inerentes ao
Banco de Destino das transferências, Agências, Contas Correntes, nomes completos, RGs, CPFs dos beneficiários e reproduzir
nos autos os documentos e dados pessoais desses, ficando igualmente previsto o dever do Banco de, lado outro, justificar a
impossibilidade da disponibilização dessas informações, se o caso for. 2 - oficie-se o BACEN, ficando-lhe concedido o prazo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REGENTE FEIJÓ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0399/2025
Processo 0000031-25.2025.8.26.0493 (processo principal 1001072-54.2018.8.26.0493) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Laércio Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - An ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te a alegação da
parte exequente, no sentido de que está em andamento pedido de reabilitação, manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias,
requerendo o que entender pertinente, inclusive em relação aos cálculos, se o caso. Int. - ADV: DANILLO LOZANO BENVENUTO
(OAB 359029/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO (OAB 147425/SP)
Processo 0000038-17.2025.8.26.0493 (processo principal 1001028-30.2021.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -
Reconhecimento / Dissolução - L.M.O.C. - E.C.L. - Posto isso, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, que V.O.
de L., representado por sua genitora, move em face de E.C. de L., com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Diante da notícia acima, entendo ser incompatível com o desejo de recorrer, determino a imediata certificação do trânsito em
julgado desta sentença. Arbitro a quantia máxima prevista na tabela da PGE/OAB, a título de honorários à defensora nomeado
ao exequente, expedindo-se certidão. Libere-se o valor depositado à fl. 66 em favor do exequente, expedindo-se o Mandado de
Levantamento Eletrônico. Defiro os benefícios da assistência judiciária ao executado. Anote-se. Oportunamente, arquivem-se
os autos com as devidas cautelas. Int. - ADV: RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP), SARA APARECIDA DOS SANTOS
PRATES (OAB 132689/SP), TALITA FERNANDEZ (OAB 265052/SP)
Processo 0000066-19.2024.8.26.0493 (processo principal 1000374-48.2018.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Gilberto Manoel dos Santos - Embora já expedidos os ofícios requisitórios de fls. 83/86 aos
26/02/2025, ante o teor do Comunicado n.º 05/2025 - UFEP, de 15 de abril de 2025, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região,
e a Resolução n.º 945/25, do Conselho da Justiça Federal que alterou a Resolução n.º 822/2023-CJF, em que determinado que
qualquer requisição incluída, pendente ou validada no sistema PrecWeb antes de 10/04/2025 deverá ser revisada e editada
antes da transmissão, para que em caso necessário, sejam incluídos os dados de juros de mora até dez/2021 e juros SELIC
separadamente, a fim de se evitar a capitalização da SELIC, INTIME-SE o(a) exequente para que apresente Planilha de Cálculos
em que devidamente discriminados os juros de mora aplicados até 12/2021 e o juros SELIC computados a partir de 01/2022,
caso existam, mantida, contudo, a data-base da atualização monetária dos cálculos já homologados, para fins de expedição de
Ofício Requisitório/Precatório, perante o Sistema PRECWEB/JF. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI
(OAB 193606/SP), LUCIEDA NOGUEIRA (OAB 202144/SP)
Processo 0000098-87.2025.8.26.0493 (processo principal 1001815-88.2023.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Vilmar Malacrida - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Ante a concordância do executado, fica a
indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Proceda a Serventia
a transferência do valor bloqueado para conta judicial a disposição deste Juízo, por intermédio do Sistema SISBAJUD. Com
a notícia da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se
mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, encaminhando-se em seguida para conferência. Após, informe o
exequente se com o valor levantado está satisfeito o débito, sendo que eventual inércia como tal será interpretada e extinto o
feito. Prazo de 5 dias. - ADV: JOÃO PAULO SILVA DIAMANTE (OAB 432368/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP)
Processo 0000116-11.2025.8.26.0493 (processo principal 1000474-61.2022.8.26.0493) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - Marli Correa de Souza - BANCO PAN S.A. - Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu
advogado, para que no prazo de 15 dias pague o débito apontado na inicial, sob pena de acréscimo da multa no percentual
de 10% e de honorários de advogado, também no montante de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC. Intime-se-o(a) ainda
de que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá oferecer impugnação, independentemente de penhora ou nova
intimação, no prazo de 15 dias. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB
281215/SP)
Processo 0000154-91.2023.8.26.0493 (processo principal 0000481-22.2012.8.26.0493) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Marcos Antonio Marin Colnago - Intime-se o INSS de que expedidos Ofícios
Requisitórios/Requisição de Pequeno Valor nestes autos, conforme determinado no art. 11, da Resolução CJF n.º 405/2016. -
ADV: MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 49330/SP)
Processo 0000166-08.2023.8.26.0493 (processo principal 1001265-30.2022.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Celso Aparecido de Souza - - Dilza Souza Santos - 1 - oficie-se à instituição financeira Banco
Bradesco S/A, Agência nº 0039, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias: - informe se ainda possui e, por conseguinte,
disponibilizar a este juízo o(s) registro(s) de qualquer imagem e/ou vídeo das transações bancárias de saque(s) em dinheiro
efetivadas entre 25/02/2022 até 12/07/2022 nas máquinas de numeração 010570, 006784 e 010111, devendo, lado outro,
justificar a impossibilidade da disponibilização daquele(s) se o caso for. Instrua-se-o com cópia das fls. 120/155. O ofício ficará
disponível aos exequentes no Portal e-SAJ, que deverão providenciar seu protocolo junto à referida instituição, comprovando-
se o protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. - informe os dados das contas bancárias que receberam os valores destinados
a Silvana Ricciardi e Tomaz Ricciardi, devendo aquela disponibilizar os nomes completos, RGs, CPFs dos mencionados
destinatários, devendo, outrossim, disponibilizar os documentos e dados pessoais de tais sujeitos, ficando igualmente previsto
o dever do Banco de, lado outro, justificar a impossibilidade da disponibilização dessas informações, se o caso for. - informar
os dados completos dos beneficiários das transações efetivadas na conta corrente nº 24.700-6, nos dias 11/03/2022 - TED no
valor de R$ 2.000,00 e 14/03/2022 - TED no valor de R$ 3.000,00, devendo, ainda, disponibilizar as informações inerentes ao
Banco de Destino das transferências, Agências, Contas Correntes, nomes completos, RGs, CPFs dos beneficiários e reproduzir
nos autos os documentos e dados pessoais desses, ficando igualmente previsto o dever do Banco de, lado outro, justificar a
impossibilidade da disponibilização dessas informações, se o caso for. 2 - oficie-se o BACEN, ficando-lhe concedido o prazo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º