Processo ativo
0000037-53.2015.8.26.9006
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Identificação
Nº Processo: 0000037-53.2015.8.26.9006
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0000037-53.2015.8.26.9006); LCE Nº 1.111/2010, ART. 37-A; LCE Nº 1.217/2013; LEI
Nº 9.099/95, ART. 46 E 55; ARTIGOS 46 E 55, DA LEI Nº 9.099/95.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, RECURSO
INOMINADO CÍVEL 1030063-37.2023.8.26.0405, REL. RICARDO HOFFMANN, 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA,
J. 07/06/2024. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1074241-60.2023.8.26.0053, REL. DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS, 3ª
TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 07/06/2024. Para eventual interposição de recurso extraor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP) - Jair
Coelho Lemos (OAB: 91533/MG) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Nº 9.099/95, ART. 46 E 55; ARTIGOS 46 E 55, DA LEI Nº 9.099/95.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, RECURSO
INOMINADO CÍVEL 1030063-37.2023.8.26.0405, REL. RICARDO HOFFMANN, 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA,
J. 07/06/2024. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1074241-60.2023.8.26.0053, REL. DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS, 3ª
TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 07/06/2024. Para eventual interposição de recurso extraor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP) - Jair
Coelho Lemos (OAB: 91533/MG) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º