0000038-66.2025.8.26.0800

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
De 15.07.25:
Exonerando ALEXANDRE TADEU GIMENEZ MILAN, mat. 367.353-A, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, nº 2, da Lei
Complementar nº 180/78 c.c. o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, do cargo de Chefe de Seção Judiciário que ocupa,
em comissão, junto à Seção Criminal e da Infância e da Juventude do 2º Ofício Judicial da Comarca de Ibiúna, a partir de
08/07/2025. DEVE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.189/13 DA SPRH;
Designando FLAVIO VINICIUS CANDIDO NUNES, mat. 370.017-A, nos termos do artigo 81 da Lei Complementar nº 180/78
c.c. com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para responder pelo cargo vago de Chefe de Seção Judiciário, decorrente
da exoneração de Alexandre Tadeu Gimenez Milan (criado pela LC nº 412/85), junto à Seção Criminal e da Infância e da
Juventude do 2º Ofício Judicial da Comarca de Ibiúna, a partir 08/07/2025;
Nomeando FLAVIO VINICIUS CANDIDO NUNES, mat. 370.017-A, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Complementar nº
180/78 c.c. com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para ocupar, em comissão, o cargo de Chefe de Seção Judiciário,
decorrente da exoneração de Alexandre Tadeu Gimenez Milan (criado pela LC nº 412/85), junto à Seção Criminal e da Infância e
da Juventude do 2º Ofício Judicial da Comarca de Ibiúna, cessada a designação anterior, a partir do início de exercício no cargo
em comissão. DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.919/14 DA SPRH.
DESPACHO DA E. PRESIDÊNCIA DE 15.07.2025:
Processo nº: 1506/2023 – 52ªCJ - Itapecerica da Serra (sede)
Retificando em parte o r. despacho de 25.06.2025, disponibilizado no DJE de 26.06.2025, para constar que a 88ª colocada
da Lista Geral, Sra. LAURA CARUSO AMORIM, foi nomeada para ocupar cargo de Escrevente Técnico Judiciário, na Equipe
de Movimentação de Processos Digitais da UPJ - Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 3ª Varas Cíveis e Vara da
Família e das Sucessões da Comarca de Cotia, no interesse da administração pública, decorrente de exoneração de Debora
Duarte Fernandes (criado pela LC 412/1985), em reposição à nomeação tornada sem feito da 85ª colocada da Lista Geral e não
no 1º Ofício Cível da Comarca de Cotia, como constou.
DESPACHO DA E. PRESIDENCIA
De 15/07/2025:
Designando o Gabinete do Juiz de 1º Grau da 3ª Vara Cível da Comarca de Americana (Dr. Marcos Roberto Alexandre) como
posto de trabalho de FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA, mat. 818493, a partir de 31/07/2025 e até 01/09/2025, e não como
constou do despacho disponibilizado no DJE em 15/07/2025.
Subseção II - Expedientes da Secretaria (SGP I)
De 15.07.25:
Exonerando, a pedido, a partir de 11/07/2025, CAMILA PEREIRA SILVESTRE, mat. 373.367-A, do cargo de Escrevente
Técnico Judiciário, do QTJ – SQC-III, designada junto ao Ofício Judicial da Comarca de Itaporanga, nos termos do artigo 58,
inciso I, parágrafo 1º, item 1 da LC. 180/78, aplicada ao Tribunal de Justiça pela Lei Complementar n.º 195/78.
De 15.07.25:
Tornando sem efeito, em face da declaração de desistência apresentada, a NOMEAÇÃO do(a) Sr(a). ISLAINE KAREN
KURAK MENDONCA, disponibilizada no DJe de 04.07.2025, publicação em 07.07.2025, para o cargo de ESCREVENTE
TÉCNICO JUDICIÁRIO junto ao 1º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE PRESIDENTE EPITÁCIO.
Tornando sem efeito, em face da declaração de desistência apresentada, a NOMEAÇÃO do(a) Sr(a). PABLO LUIZ PIERRE,
disponibilizada no DJe de 30.05.2025, publicação em 02.06.2025, para o cargo de ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO junto
ao 4º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES.
Subseção IV - Comissão Processante Permanente (CPP)
COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE
DESPACHOS DA EGRÉGIA VICE-PRESIDÊNCIA
RELAÇÃO Nº 0062/2025
Processo 0000038-66.2025.8.26.0800 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Servidor Público Civil -
M.M.P.G. - Nota de Cartório: Ciência à I. Defesa da r. decisão a fls. 188. - ADV: CAINÃ DOMINGUES LIMA (OAB 485135/SP),
IAGO DOMINGUES LIMA (OAB 455426/SP)
Processo 0000142-58.2025.8.26.0800 - Reclamação Disciplinar - Apuração preliminar (Lei Estadual 10.261/68) - W.C.S. -
Ante o exposto, ausente caracterização de responsabilidade funcional de servidor deste Tribunal que justifique a conversão do
presente feito em processo administrativo disciplinar, determino o ARQUIVAMENTO desta apuração preliminar, com as cautelas
de praxe, sem prejuízo de revisão, em caso de apresentação de fatos novos que indiquem elementos contrários à versão
apresentada ou de notícia de não adimplemento da obrigação contratual. Publique-se. Cumpra-se. São Paulo, 08 de julho de
2025. (a) Juíza Corregedora da Secretaria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º