Processo ativo
0000039-35.2017.8.26.9044
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0000039-35.2017.8.26.9044
Vara: da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 15/05/2024; Data de Registro: 15/05/2024)
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº
0000039-35.2017.8.26.9044 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO E. TJSP E DO ENUNCIADO
Nº 143 DO FONAJE INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, PORQUE HÁ PREVISÃO NA LEI
QUANTO AO RECURSO CABÍVEL, BEM COMO PACIFICAÇÃO DA QUESTÃO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, DE MODO
QUE SE TRATA DE ERRO GROSSEIRO PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.(TJSP; Agravo de
Instrumento 3001043-58.2024.8.26.9061; Relator (a):Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal; Órgão Julgador: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3ª Turma Recursal
de Fazenda Pública; Foro de Marília -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 15/05/2024; Data de Registro: 15/05/2024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DA MUNICIPALIDADE E HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DO CREDOR. INADMISSIBILIDADE.
ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
0000039-35.2017.8.26.9044 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO E. TJSP E DO ENUNCIADO
Nº 143 DO FONAJE INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, PORQUE HÁ PREVISÃO NA LEI
QUANTO AO RECURSO CABÍVEL, BEM COMO PACIFICAÇÃO DA QUESTÃO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, DE MODO
QUE SE TRATA DE ERRO GROSSEIRO PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.(TJSP; Agravo de
Instrumento 3001043-58.2024.8.26.9061; Relator (a):Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal; Órgão Julgador: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3ª Turma Recursal
de Fazenda Pública; Foro de Marília -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 15/05/2024; Data de Registro: 15/05/2024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DA MUNICIPALIDADE E HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DO CREDOR. INADMISSIBILIDADE.
ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL