Processo ativo

0000045-04.2025.2.00.0826

0000045-04.2025.2.00.0826
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0000045-04.2025.2.00.0826 – RIBEIRÃO PIRES
DECISÃO Vistos. Aprovo o parecer apresentado pelo MM. Juiz Assessor da Corregedoria e por seus fundamentos, ora
adotados, nomeio, em substituição da Sra. Valéria Sprovidello de Assis Nascimento, para responder pelo expediente da
delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ouro Fino
Paulista, Comarca de Ribeirão Pires, o Sr. Guilherme Botta Tabach, Tabelião de Notas e de Protesto d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Letras e Títulos da
Comarca de Ribeirão Pires, a partir de 15.1.2025. Publique-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2025. FRANCISCO LOUREIRO -
Corregedor Geral da Justiça.
Dicoge 5.1
COMUNICADO CG Nº 97/2025
PROCESSO Nº 2025/444 – BARUERI – JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito
de Jardim Belval da referida Comarca, acerca das supostas fraudes abaixo descritas:
- em Procuração Pública lavrada junto ao Cartório do Ofício Único de Cumaru do Norte/PA, em 10/11/1988, Livro nº 001, fls.
77/77v, na qual figura como outorgante Roberto Barbosa, inscrito no CPF nº 197.***.***-00, e como outorgado Antonio Carlos
da Silva Sampaio, inscrito no CPF nº 032.***.***-00, conferindo poderes para comercialização do imóvel de matrícula nº 81.183,
junto ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Barueri, tendo em tendo
em vista que, supostamente, terceiro, munido de documento falso, passou-se pelo outorgante.
- em Escritura Pública de Venda e Compra lavrada junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Distrito de Jardim Belval da Comarca de Barueri, em 27/11/2023, Livro 407, páginas 37/38, na qual figura como
vendedor Roberto Barbosa, inscrito no CPF nº 197.***.***-00, representado por Antonio Carlos da Silva Sampaio, inscrito no
CPF nº 032.***.***-00, nos moldes da Procuração Pública lavrada junto ao Cartório do Ofício Único de Cumaru do Norte/PA,
em 10/11/1988, Livro nº 001, fls. 77/77v, e como comprador Antonio Carlos da Silva Sampaio, inscrito no CPF nº 032.***.***-00,
e que tem por objeto o imóvel de matrícula nº 81.183, junto ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de
Pessoa Jurídica da Comarca de Barueri, tendo em vista a suposta fraude na Procuração Pública apresentada.
- em Procuração Pública lavrada junto ao Cartório do Ofício Único de Cumaru do Norte/PA, em 29/10/2018, Livro nº 006,
fls. 192/192v, na qual figuram como outorgantes Alessandro Bertoni de Oliveira, inscrito no CPF nº 141.***.***-18 e Ana Paula
Silvestre da Silva Bertoni, inscrita no CPF nº 257.***.***-73, e como outorgado Roger Palma, inscrito no CPF nº 204.***.***-24,
conferindo poderes para comercialização do imóvel de matrícula nº 150.842, junto ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos
e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de
Praia Grande, tendo em tendo em vista que, supostamente, terceiros, munidos de documentos falsos, passaram-se pelos
outorgantes.
- em Escritura Pública de Venda e Compra lavrada junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Distrito de Jardim Belval da Comarca de Barueri, em 09/04/2024, Livro 413, páginas 200/202, na qual figuram como
vendedores Alessandro Bertoni de Oliveira, inscrito no CPF nº 141.***.***-18 e Paula Silvestre da Silva Bertoni, inscrita no CPF
nº 257.***.***-73, representados por Roger Palma, inscrito no CPF nº 204.***.***-24, nos moldes da Procuração Pública lavrada
junto ao Cartório do Ofício Único de Cumaru do Norte/PA, em 29/10/2018, Livro nº 006, fls. 192/192v, e como comprador Roger
Palma, inscrito no CPF nº 204.***.***-24, e que tem por objeto o imóvel de matrícula nº 150.842, junto ao Oficial de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da
Comarca de Praia Grande, tendo em vista a suposta fraude na Procuração Pública apresentada.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 05/08/2025 16:03
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