0000045-21.2023.8.11.0000

prêmio por assiduidade, conforme decisão da Presidência do TJMT (CIA Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
0000045-21.2023.8.11.0000). Pelo exposto, CONCEDO noventa dias de Sinop, 10 de janeiro de 2024
licença, a título de prêmio por assiduidade, à servidora MARIA LUIZA
BARROSO, matrícula n. 5374, agente da infância e juventude, lotada nesta Assinada Digitalmente
comarca de Rondonópolis-MT, referente ao quinquênio de 15.12.2018 a Cleber Luis Zeferino de Paula
15.12.2023, condicionando o usufruto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. à conveniência do serviço. Expeça-se o Juiz de Direito e Diretor do Foro
necessário nos termos da Instrução Normativa CRH n. 8, de 15 de abril de
2019. Em seguida, remeta-se o expediente à DGP - Divisão de Registros Comarca de Várzea Grande
Funcionais para anotações junto ao SGP. Cumpra-se. FRANCISCO
ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito e Diretor do Foro.
Diretoria do Fórum
CIA 0740100-61.2023.8.11.0003
VISTO. Conforme registrado no evento n. 7, foi deferido o usufruto de 7 (sete) Divisão de Recursos Humanos
dias de licença-prêmio à servidora MARIA ELIETE RAMOS, matrícula n.
13603, referente ao quinquênio de 2012/2017, a ser usufruído a partir de
Portaria
05/10/2023. Após a remessa para anotações necessárias junto ao SGP,
sobreveio devolução diante do impedimento verificado na Instrução Normativa
n. 02/1994, que permite o fracionamento da licença-prêmio em até três vezes, PORTARIA N. 3/2024/RH
desde que não seja usufruída em período inferior a quinze dias (evento 12). O doutor LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES, Juiz de Direito Diretor do Foro
Em seguida (evento 14), a servidora pugnou pelo abatimento de 45 (quarenta da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no uso de suas
e cinco) dias de sua licença-prêmio em relação ao quinquênio 2017/2022, atribuições legais;
mirando a compensação da decisão proferida no CIA 0718681- Considerando o que disposto na Portaria n. 682/2016/PRES, de 02/12/2016,
53.2021.8.11.0003 (evento 16). Por fim, em nova manifestação (evento 17), a sobre a documentação necessária ao procedimento nomeação, designação e
servidora requer novo usufruto de mais 08 (oito) dias de licença-prêmio desligamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá
relativo ao quinquênio de 2012/2017, a ser usufruído a partir de outras providências;
08/01/2024.Diante do exposto, visando o cumprimento da Instrução Normativa Considerando a solicitação do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Dr. André
n. 02/1994, DEFIRO os pedidos complementares e autorizo o usufruto de Maurício Lopes Prioli.
mais 8 (oito) dias de licença-prêmio relativo ao quinquênio de 2012/2017, RESOLVE:
totalizando 15 (quinze) dias a serem usufruídos no quinquênio mencionado; Art. 1º - EXONERAR a servidora SIMPLÍCIA RODRIGUES FREITAS
bem como o usufruto para abatimento de 45 (quarenta e cinco) dias da licença MONTEIRO, matrícula n. 14346, do cargo em comissão de Assessora de
-prêmio em relação ao quinquênio 2017/2022, mirando a compensação da Gabinete I, símbolo PDA-CNE-VII, da 2ª Vara Cível, com efeitos a partir da
decisão proferida no CIA 0718681-53.2021.8.11.0003. Remeta-se à Divisão data da publicação desta portaria.
de Registro de Frequência, Afastamentos e Férias para as anotações Art. 2º NOMEAR a servidora SIMPLÍCIA RODRIGUES FREITAS
necessárias junto ao SGP – Sistema de Gestão de Pessoas. Cumpra-se. MONTEIRO, matrícula n. 14346, no cargo em comissão de Assessora
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito e Diretor do Foro Técnica Jurídica, símbolo PDA-CNE-II, da 2ª Vara Cível, a partir da data da
assinatura do termo de posse e compromisso e entrada em exercício, que
CIA 0736017-02.2023.8.11.0003 deverá ser editado e assinado após a publicação desta portaria. Publique-se.
VISTO. Trata-se de expediente administrativo inaugurado para concessão de Remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do egrégio
licença-prêmio por assiduidade do servidor STEVAN THIAGO DA SILVA, Tribunal de Justiça.
matrícula n. 26110, Oficial de Justiça, lotado na Central de Mandados desta Várzea Grande, 9 de janeiro de 2024.
comarca de Rondonópolis-MT, referente ao quinquênio de 30.07.2018 a LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES
30.07.2023. As informações prestadas pela Central de Administração atestam Juiz de Direito Diretor do Foro
os registros funcionais do servidor em relação ao período pretendido. É o
relatório. Decido. No presente caso, verifico que o servidor faz jus ao
PORTARIA N. 4/2023/RH
benefício, pois preencheu o lapso temporal estabelecido no artigo 109, da Lei
O doutor LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES, Juiz de Direito Diretor do Foro
Complementar nº 04/09, bem como não incidiu em nenhuma das hipóteses
da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no uso de suas
previstas no artigo 110 da referida Lei, inexistindo qualquer falta injustificada
atribuições legais;
ao serviço.Registro que o Ofício-Circular N. 4/2023, da Coordenadoria de
Considerando o que disposto na Portaria n. 682/2016/PRES, de 02/12/2016,
Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, informou a revisão da decisão
sobre a documentação necessária ao procedimento nomeação, designação e
anterior de sobrestamento dos processos relacionados à licença-prêmio de
desligamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá
servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (por força da Lei
outras providências;
Complementar n. 173, de 27 de maio de 2020), bem como reconheceu a
Considerando que a servidora Marcela Oliveira Cavalcanti, matrícula 24501,
contagem do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para
Analista Judiciária designada Gestora Judiciário na 3ª Vara Cível, usufruirá
fins de concessão e conversão do prêmio por assiduidade, conforme decisão
férias de 8 a 17.1.2024 referente ao exercício de 2023.
da Presidência do TJMT (CIA 0000045-21.2023.8.11.0000). Pelo exposto,
RESOLVE:
CONCEDO noventa dias de licença, a título de prêmio por assiduidade, ao
Art. 1º - DESIGNAR o servidor DOUGLAS FRANÇA COSTA, Analista
servidor STEVAN THIAGO DA SILVA, matrícula n. 26110, Oficial de Justiça,
Judiciária, matrícula n. 32644, para exercer a função de Gestor Judiciário na 3
lotado na Central de Mandados desta comarca de Rondonópolis-MT, referente
ª Vara Cível de 8 a 17.1.2024, durante as férias da Gestora titular. Publique-
ao quinquênio de 30.07.2018 a 30.07.2023, condicionando o usufruto à
se. Remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal
conveniência do serviço. Expeça-se o necessário nos termos da Instrução
de Justiça.
Normativa CRH n. 8, de 15 de abril de 2019. Em seguida, remeta-se o
Várzea Grande, 4 de janeiro de 2024.
expediente à DGP - Divisão de Registros Funcionais para anotações junto ao
LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES
SGP. Cumpra-se. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito e Diretor
Juiz de Direito Diretor do Foro
do Foro
Comarca de Sinop
Entrância Intermediária
Portaria
Comarca de Cáceres
Diretoria do Fórum
PORTARIA N. 7/2024-cnpar
O Doutor Cleber Luis Zeferino de Paula, Juiz de Direito e Diretor do Foro da Portaria
Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
PORTARIA Nº 02/2024-CAC
Art. 1º RETIFICAR, em parte, as portaria s 104/2023-cnpar e 105/2023-
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUIZA DE
cnpar, para constar:
DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO
Onde se lê “ Vara Especializada da Infância e Juventude desta Comarca.“
DE MATO GROSSO, E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
Leia-se:
REGIMENTAIS E EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DA LEI 12.331, DE
“Vara Especializada de Família e Sucessões desta Comarca.“
28 DE NOVEMBRO DE 2023;
Art. 2º - Mantém-se inalterados os demais termos e efeitos da referida
RESOLVE
portaria.
Disponibilizado 11/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11620 6