Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0000049-04.2022.5.07.0017
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Identificação
Nº Processo: 0000049-04.2022.5.07.0017
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ação: JUDICIAL EM
Partes e Advogados
Advogado(s): ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA (OAB, CE ROT 0000049, 04.2022.5.07.0017, CE Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior, ANTONIO LOURENCO TOMAS ARCANJO ADVOGADO, MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB, CE, CARLOS NAGERIO COSTA (OAB, CE 29372), CE 29372) AP 0000344, 77.2022.5.07.0005, JOSE INACIO LINHARES (OAB, CE 16526) Seção Especializada II, CE 16526) Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia, ALEXANDRE MENA CAVALCANTE (OAB, PA AP 0000345, 71.2022.5.07.0002, ANT *** ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA (OAB, CE ROT 0000049, 04.2022.5.07.0017, CE Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior, ANTONIO LOURENCO TOMAS ARCANJO ADVOGADO, MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB, CE, CARLOS NAGERIO COSTA (OAB, CE 29372), CE 29372) AP 0000344, 77.2022.5.07.0005, JOSE INACIO LINHARES (OAB, CE 16526) Seção Especializada II, CE 16526) Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia, ALEXANDRE MENA CAVALCANTE (OAB, PA AP 0000345, 71.2022.5.07.0002, ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado, FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA (OAB, CE 31252) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL, FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE ALMEIDA TEOFILO FURTADO, LUIZA MARIA SOARES CAVALCANTE (OAB, CE RECUPERACAO JUDICIAL, PA AGRAVADO, JANAINA MAGALHAES, CE 5864) (OAB, CE 31545), CE 31252) ADVOGADO, IAGE FIGUEIREDO DE CASTRO TEIXEIRA, FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE ALMEIDA (OAB, CE AP 0000850, 53.2022.5.07.0005
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO, PRISCILA VIANA *** Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO, PRISCILA VIANA MAGALHAES (OAB, CE 36833), Desembargador Federal do Trabalho REGINA
Advogados e OAB
Advogado: - ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA (OAB/ *** - ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA (OAB/CE ROT 0000049-04.2022.5.07.0017
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4156/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 32
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO - ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA (OAB/CE ROT 0000049-04.2022.5.07.0017
34625) 1ª Turma
ADVOGADO - ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA (OAB/CE Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
34625) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
AGRAVADO - INSTITUTO PARA GESTAO EM SAUDE DE TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
SOBRAL - IGS RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO DO TRAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALHO
AGRAVADO - MUNICIPIO DE SOBRAL/PREFEITURA MUNICIPAL RECORRIDO - L N L COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI
ADVOGADO - ANTONIO LOURENCO TOMAS ARCANJO ADVOGADO - MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/CE
(OAB/CE 5616) 9668)
ADVOGADO - CARLOS NAGERIO COSTA (OAB/CE 29372)
ADVOGADO - CARLOS NAGERIO COSTA (OAB/CE 29372) AP 0000344-77.2022.5.07.0005
ADVOGADO - JOSE INACIO LINHARES (OAB/CE 16526) Seção Especializada II
ADVOGADO - JOSE INACIO LINHARES (OAB/CE 16526) Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
PERITO - ANTONIO EDSON DE ARAUJO PONTES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR
DE VASCONCELOS MAIA
ROT 0001856-63.2021.5.07.0027 AGRAVANTE - DANIEL ALMEIDA FERNANDES
3ª Turma ADVOGADO - JOSE ALENISIO MOREIRA JUNIOR (OAB/CE
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho 45714)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO - PRISCILA VIANA MAGALHAES (OAB/CE 36833)
TEOFILO FILHO AGRAVADO - C. P. DE LIMA
RECORRENTE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA AGRAVADO - CLECIANE PEREIRA DE LIMA
RECORRENTE - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E AGRAVADO - RAIMUNDO CICERO PEREIRA CAVALCANTE
CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO - EDVILSON FRANKLIN MESQUITA (OAB/CE 10375)
RECORRENTE - SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO CEARA
ADVOGADO - ALEXANDRE MENA CAVALCANTE (OAB/PA AP 0000345-71.2022.5.07.0002
10184) Seção Especializada II
ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
ADVOGADO - FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA (OAB/CE 31252) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL
ADVOGADO - FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE ALMEIDA TEOFILO FURTADO
MORAIS (OAB/CE 6295) AGRAVANTE - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
ADVOGADO - LUIZA MARIA SOARES CAVALCANTE (OAB/CE RECUPERACAO JUDICIAL
4711) AGRAVANTE - TAM LINHAS AEREAS S/A.
RECORRIDO - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ADVOGADO - Bruno de Oliveira Veloso Mafra (OAB/PE 18850)
RECORRIDO - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E ADVOGADO - Bruno de Oliveira Veloso Mafra (OAB/PE 18850)
CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO - FABIO RIVELLI (OAB/CE 30773)
RECORRIDO - SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO CEARA ADVOGADO - FABIO RIVELLI (OAB/CE 30773)
ADVOGADO - ALEXANDRE MENA CAVALCANTE (OAB/PA AGRAVADO - JANAINA MAGALHAES
10184) ADVOGADO - IAGE FIGUEIREDO DE CASTRO TEIXEIRA
ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) (OAB/CE 31545)
ADVOGADO - FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA (OAB/CE 31252) ADVOGADO - IAGE FIGUEIREDO DE CASTRO TEIXEIRA
ADVOGADO - FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE ALMEIDA (OAB/CE 31545)
MORAIS (OAB/CE 6295)
ADVOGADO - LUIZA MARIA SOARES CAVALCANTE (OAB/CE AP 0000850-53.2022.5.07.0005
4711) Seção Especializada I
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO - ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA (OAB/CE ROT 0000049-04.2022.5.07.0017
34625) 1ª Turma
ADVOGADO - ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA (OAB/CE Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
34625) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
AGRAVADO - INSTITUTO PARA GESTAO EM SAUDE DE TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
SOBRAL - IGS RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO DO TRAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALHO
AGRAVADO - MUNICIPIO DE SOBRAL/PREFEITURA MUNICIPAL RECORRIDO - L N L COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI
ADVOGADO - ANTONIO LOURENCO TOMAS ARCANJO ADVOGADO - MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/CE
(OAB/CE 5616) 9668)
ADVOGADO - CARLOS NAGERIO COSTA (OAB/CE 29372)
ADVOGADO - CARLOS NAGERIO COSTA (OAB/CE 29372) AP 0000344-77.2022.5.07.0005
ADVOGADO - JOSE INACIO LINHARES (OAB/CE 16526) Seção Especializada II
ADVOGADO - JOSE INACIO LINHARES (OAB/CE 16526) Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
PERITO - ANTONIO EDSON DE ARAUJO PONTES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR
DE VASCONCELOS MAIA
ROT 0001856-63.2021.5.07.0027 AGRAVANTE - DANIEL ALMEIDA FERNANDES
3ª Turma ADVOGADO - JOSE ALENISIO MOREIRA JUNIOR (OAB/CE
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho 45714)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO - PRISCILA VIANA MAGALHAES (OAB/CE 36833)
TEOFILO FILHO AGRAVADO - C. P. DE LIMA
RECORRENTE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA AGRAVADO - CLECIANE PEREIRA DE LIMA
RECORRENTE - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E AGRAVADO - RAIMUNDO CICERO PEREIRA CAVALCANTE
CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO - EDVILSON FRANKLIN MESQUITA (OAB/CE 10375)
RECORRENTE - SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO CEARA
ADVOGADO - ALEXANDRE MENA CAVALCANTE (OAB/PA AP 0000345-71.2022.5.07.0002
10184) Seção Especializada II
ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
ADVOGADO - FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA (OAB/CE 31252) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL
ADVOGADO - FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE ALMEIDA TEOFILO FURTADO
MORAIS (OAB/CE 6295) AGRAVANTE - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
ADVOGADO - LUIZA MARIA SOARES CAVALCANTE (OAB/CE RECUPERACAO JUDICIAL
4711) AGRAVANTE - TAM LINHAS AEREAS S/A.
RECORRIDO - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ADVOGADO - Bruno de Oliveira Veloso Mafra (OAB/PE 18850)
RECORRIDO - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E ADVOGADO - Bruno de Oliveira Veloso Mafra (OAB/PE 18850)
CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO - FABIO RIVELLI (OAB/CE 30773)
RECORRIDO - SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO CEARA ADVOGADO - FABIO RIVELLI (OAB/CE 30773)
ADVOGADO - ALEXANDRE MENA CAVALCANTE (OAB/PA AGRAVADO - JANAINA MAGALHAES
10184) ADVOGADO - IAGE FIGUEIREDO DE CASTRO TEIXEIRA
ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) (OAB/CE 31545)
ADVOGADO - FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA (OAB/CE 31252) ADVOGADO - IAGE FIGUEIREDO DE CASTRO TEIXEIRA
ADVOGADO - FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE ALMEIDA (OAB/CE 31545)
MORAIS (OAB/CE 6295)
ADVOGADO - LUIZA MARIA SOARES CAVALCANTE (OAB/CE AP 0000850-53.2022.5.07.0005
4711) Seção Especializada I
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA
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