Processo ativo
0000049-19.1992.8.26.0294
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0000049-19.1992.8.26.0294
Ação: Ltda - Processo Administrativo número 0000821.58.2024
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
(fls. 715), tendo em vista a ausência de concordância do credor e a existência de valores a serem liberados nos autos da
extinção de condomínio, suficientes para garantir parte substancial ou a totalidade da execução. A execução se processa no
interesse do credor. Quanto aos depósitos realizados pelo terceiro Joel Cupertino e o pedido de levantamento p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elo exequente
(fls. 733/735), mantenho a decisão de fls. 751/756 e indefiro o levantamento/abatimento nestes autos, devendo eventual
restituição ou destinação ser discutida em via própria ou mediante concordância expressa do depositante Joel. Prossiga-se com
os atos executórios para satisfação do crédito remanescente. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CARINE XAVIER MOSTAFÁ (OAB
433951/SP), JOSÉ MILTON GALINDO JUNIOR (OAB 302381/SP), THIAGO FOETSCH DIAS DE CARVALHO (OAB 374852/SP),
LAURA MOREIRA TUTINO PINTO SANTOS (OAB 231619/SP), WENDEL MASSONI BONETTI (OAB 166712/SP), ADRIANO
JOSE ANTUNES (OAB 250849/SP), JOSE DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 88854/SP), RENALDO RODRIGUES JUNIOR
(OAB 270731/SP)
Processo 0000049-19.1992.8.26.0294 (apensado ao processo 0000046-98.1991.8.26.0294) (294.01.1992.000049) -
Execução Fiscal - Transfer Transportes Ferreira Ltda - Processo Administratrivo número 0000821.58.2024 - ADV: RUD
GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB 7307/SC), SERGIO HIROSHI SIOIA (OAB 113127/SP)
Processo 0000049-19.1992.8.26.0294 (apensado ao processo 0000046-98.1991.8.26.0294) (294.01.1992.000049)
- Execução Fiscal - Transfer Transportes Ferreira Ltda - Processo Administrativo número 0000821.58.2024 - ADV: RUD
GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB 7307/SC), SERGIO HIROSHI SIOIA (OAB 113127/SP)
Processo 0000106-02.2013.8.26.0294 (029.42.0130.000106) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
Banco Bradesco S A - Vistos. Oficie-se à Receita Federal como solicitado (fls. 535/536). Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0000191-65.2025.8.26.0294 (processo principal 0001131-84.2012.8.26.0294) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - N.R.G.D. - G.L.D.M. - Decorreu o prazo sem manifestação por parte do executado. Manifeste-se a exequente em
termos de prosseguimento. - ADV: JOSUÉ SOBREIRA (OAB 160799/SP), FERNANDO BUENO DE LIMA (OAB 372885/SP),
LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA (OAB 108108/SP)
Processo 0000202-31.2024.8.26.0294 (processo principal 1001897-71.2022.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Prescrição - Nelsio de Ramos Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - Vistos, Diante do
silêncio da parte executada (fls. 38), homologo o cálculo de fls. 01/03. Requisite-se o valor, conforme cálculo homologado, por
meio de incidente processual requisitório em apartado (RPV). Intime-se. - ADV: NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP),
GIULIANO NORBERTO FOGAÇA (OAB 314749/SP)
Processo 0000315-34.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- Fazenda do Estado de São Paulo - Larry Sanches - Processo Administrativo número 0000821.58.2024 - ADV: PEDRO
ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (OAB 297390/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)
Processo 0000315-34.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- Fazenda do Estado de São Paulo - Larry Sanches - Processo Administrativo número 0000821.58.2024 - ADV: PEDRO
ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (OAB 297390/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)
Processo 0000319-71.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Processo Administrativo número 0000821.58.2024 - ADV: DECIO BENASSI (OAB 114389/
SP)
Processo 0000319-71.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Processo Administrativo número 0000821.58.2024 - ADV: DECIO BENASSI (OAB 114389/
SP)
Processo 0000346-54.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Processo Administrativo número 0000821.58.2024 - ADV: AMÉRICO ANDRADE PINHO
(OAB 228255/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)
Processo 0000346-54.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Processo Administrativo número 0000821.58.2024 - ADV: AMÉRICO ANDRADE PINHO
(OAB 228255/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)
Processo 0000347-87.2024.8.26.0294 - Interpelação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lindacir Lourenço da Silva - Vistos. Anote-se o substabelecimento
(fls. 95). Em seguida, aguarde-se a continuidade do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: ISABELLA SANTOS DA
COSTA (OAB 426669/SP)
Processo 0000349-09.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda - Processo Administrativo número 0000821.58.2024
- ADV: MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB 15328/PR), JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (OAB 429991/SP), DECIO
BENASSI (OAB 114389/SP), ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR)
Processo 0000349-09.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda - Processo Administrativo número 0000821.58.2024
- ADV: JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (OAB 429991/SP), ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR), MARCELO
MARQUES MUNHOZ (OAB 15328/PR), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)
Processo 0000353-60.2025.8.26.0294 (processo principal 1001205-38.2023.8.26.0294) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Camilo Gesso & Máquinas - - Camilo Aparecido de Oliveira Soares - ELEKTRO REDES S.A.
- Vistos. Trata-se de execução de sentença. Intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15 dias da intimação deste,
sob pena de multa no valor de 10% do valor do débito exequendo (art. 523, § 1º do CPC). Efetuado pagamento parcial no
prazo, incidirá multa de 10% sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC), prosseguindo-se a execução. Decorrido o prazo legal sem
pagamento integral do débito, prossiga-se com penhora on line (art. 523, § 3º do CPC). Intime-se - ADV: RICARDO MOHRING
NETO (OAB 319373/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), LUCAS
ARMESTRONG ALCANTARA (OAB 432125/SP), LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA (OAB 432125/SP), RICARDO MOHRING
NETO (OAB 319373/SP)
Processo 0000363-07.2025.8.26.0294 (processo principal 1001371-36.2024.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Seguro
- ELEKTRO REDES S.A. - - Carolina Montebugnoli Zilio Zampieri Sociedade Individual de Advocacia - Zurich Santander Brasil
Seguros S.a. - Vistos. Trata-se de execução de sentença. Intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15 dias da
intimação deste, sob pena de multa no valor de 10% do valor do débito exequendo (art. 523, § 1º do CPC). Efetuado pagamento
parcial no prazo, incidirá multa de 10% sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC), prosseguindo-se a execução. Decorrido o prazo
legal sem pagamento integral do débito, prossiga-se com penhora on line (art. 523, § 3º do CPC). Sem prejuízo, recolha-se as
custas de distribuição de execução de sentença. Intime-se - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(fls. 715), tendo em vista a ausência de concordância do credor e a existência de valores a serem liberados nos autos da
extinção de condomínio, suficientes para garantir parte substancial ou a totalidade da execução. A execução se processa no
interesse do credor. Quanto aos depósitos realizados pelo terceiro Joel Cupertino e o pedido de levantamento p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elo exequente
(fls. 733/735), mantenho a decisão de fls. 751/756 e indefiro o levantamento/abatimento nestes autos, devendo eventual
restituição ou destinação ser discutida em via própria ou mediante concordância expressa do depositante Joel. Prossiga-se com
os atos executórios para satisfação do crédito remanescente. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CARINE XAVIER MOSTAFÁ (OAB
433951/SP), JOSÉ MILTON GALINDO JUNIOR (OAB 302381/SP), THIAGO FOETSCH DIAS DE CARVALHO (OAB 374852/SP),
LAURA MOREIRA TUTINO PINTO SANTOS (OAB 231619/SP), WENDEL MASSONI BONETTI (OAB 166712/SP), ADRIANO
JOSE ANTUNES (OAB 250849/SP), JOSE DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 88854/SP), RENALDO RODRIGUES JUNIOR
(OAB 270731/SP)
Processo 0000049-19.1992.8.26.0294 (apensado ao processo 0000046-98.1991.8.26.0294) (294.01.1992.000049) -
Execução Fiscal - Transfer Transportes Ferreira Ltda - Processo Administratrivo número 0000821.58.2024 - ADV: RUD
GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB 7307/SC), SERGIO HIROSHI SIOIA (OAB 113127/SP)
Processo 0000049-19.1992.8.26.0294 (apensado ao processo 0000046-98.1991.8.26.0294) (294.01.1992.000049)
- Execução Fiscal - Transfer Transportes Ferreira Ltda - Processo Administrativo número 0000821.58.2024 - ADV: RUD
GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB 7307/SC), SERGIO HIROSHI SIOIA (OAB 113127/SP)
Processo 0000106-02.2013.8.26.0294 (029.42.0130.000106) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
Banco Bradesco S A - Vistos. Oficie-se à Receita Federal como solicitado (fls. 535/536). Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0000191-65.2025.8.26.0294 (processo principal 0001131-84.2012.8.26.0294) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - N.R.G.D. - G.L.D.M. - Decorreu o prazo sem manifestação por parte do executado. Manifeste-se a exequente em
termos de prosseguimento. - ADV: JOSUÉ SOBREIRA (OAB 160799/SP), FERNANDO BUENO DE LIMA (OAB 372885/SP),
LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA (OAB 108108/SP)
Processo 0000202-31.2024.8.26.0294 (processo principal 1001897-71.2022.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Prescrição - Nelsio de Ramos Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - Vistos, Diante do
silêncio da parte executada (fls. 38), homologo o cálculo de fls. 01/03. Requisite-se o valor, conforme cálculo homologado, por
meio de incidente processual requisitório em apartado (RPV). Intime-se. - ADV: NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP),
GIULIANO NORBERTO FOGAÇA (OAB 314749/SP)
Processo 0000315-34.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- Fazenda do Estado de São Paulo - Larry Sanches - Processo Administrativo número 0000821.58.2024 - ADV: PEDRO
ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (OAB 297390/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)
Processo 0000315-34.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- Fazenda do Estado de São Paulo - Larry Sanches - Processo Administrativo número 0000821.58.2024 - ADV: PEDRO
ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (OAB 297390/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)
Processo 0000319-71.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Processo Administrativo número 0000821.58.2024 - ADV: DECIO BENASSI (OAB 114389/
SP)
Processo 0000319-71.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Processo Administrativo número 0000821.58.2024 - ADV: DECIO BENASSI (OAB 114389/
SP)
Processo 0000346-54.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Processo Administrativo número 0000821.58.2024 - ADV: AMÉRICO ANDRADE PINHO
(OAB 228255/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)
Processo 0000346-54.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Processo Administrativo número 0000821.58.2024 - ADV: AMÉRICO ANDRADE PINHO
(OAB 228255/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)
Processo 0000347-87.2024.8.26.0294 - Interpelação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lindacir Lourenço da Silva - Vistos. Anote-se o substabelecimento
(fls. 95). Em seguida, aguarde-se a continuidade do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: ISABELLA SANTOS DA
COSTA (OAB 426669/SP)
Processo 0000349-09.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda - Processo Administrativo número 0000821.58.2024
- ADV: MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB 15328/PR), JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (OAB 429991/SP), DECIO
BENASSI (OAB 114389/SP), ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR)
Processo 0000349-09.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda - Processo Administrativo número 0000821.58.2024
- ADV: JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (OAB 429991/SP), ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR), MARCELO
MARQUES MUNHOZ (OAB 15328/PR), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)
Processo 0000353-60.2025.8.26.0294 (processo principal 1001205-38.2023.8.26.0294) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Camilo Gesso & Máquinas - - Camilo Aparecido de Oliveira Soares - ELEKTRO REDES S.A.
- Vistos. Trata-se de execução de sentença. Intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15 dias da intimação deste,
sob pena de multa no valor de 10% do valor do débito exequendo (art. 523, § 1º do CPC). Efetuado pagamento parcial no
prazo, incidirá multa de 10% sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC), prosseguindo-se a execução. Decorrido o prazo legal sem
pagamento integral do débito, prossiga-se com penhora on line (art. 523, § 3º do CPC). Intime-se - ADV: RICARDO MOHRING
NETO (OAB 319373/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), LUCAS
ARMESTRONG ALCANTARA (OAB 432125/SP), LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA (OAB 432125/SP), RICARDO MOHRING
NETO (OAB 319373/SP)
Processo 0000363-07.2025.8.26.0294 (processo principal 1001371-36.2024.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Seguro
- ELEKTRO REDES S.A. - - Carolina Montebugnoli Zilio Zampieri Sociedade Individual de Advocacia - Zurich Santander Brasil
Seguros S.a. - Vistos. Trata-se de execução de sentença. Intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15 dias da
intimação deste, sob pena de multa no valor de 10% do valor do débito exequendo (art. 523, § 1º do CPC). Efetuado pagamento
parcial no prazo, incidirá multa de 10% sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC), prosseguindo-se a execução. Decorrido o prazo
legal sem pagamento integral do débito, prossiga-se com penhora on line (art. 523, § 3º do CPC). Sem prejuízo, recolha-se as
custas de distribuição de execução de sentença. Intime-se - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º