Processo ativo
0000054-43.2025.8.26.0081
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Identificação
Nº Processo: 0000054-43.2025.8.26.0081
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
cumprido, pela parte credora, a regra do Comunicado C.G nº 749/2019, DEFIRO seja expedido M.L.E a seu favor (fls. 52). Após
o trânsito em julgado, ao arquivo, com as baixas pertinentes. P.R.I.C. - ADV: FERDINANDO APARECIDO NEVES JUNIOR (OAB
379915/SP), ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR)
Processo 0000054-43.2025.8.26.0081 (processo principal 1001681-02. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença
- Práticas Abusivas - Wilson Aparecido Dallacqua - Aapb Associaçao dos Aposentados e Pensionista Brasileiros do Inss e
Fundos de Pensao - Vistos. Considerando o teor da manifestação retro apresentada pela parte devedora, por ora, comprove
tal determinação ali mencionada, que teria motivado a suspensão de seu C.N.P.J junto à Receita Federal. Em seguida, diga a
credora, em 15 dias. No mais, permanece intacto o andamento da demanda, bem como o cumprimento da ordem de penhora
deferida às fls. 35. Intime-se. - ADV: MATHEUS BONATO DOS SANTOS (OAB 439893/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/
SP), MATHEUS BONATO DOS SANTOS (OAB 439893/SP), BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB 440686/SP)
Processo 0000073-83.2024.8.26.0081 (processo principal 1000497-50.2020.8.26.0081) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fazenda Pública Municipal de Adamantina/
SP - Noroeste Construtora e Servicos de Topografia Ltda - - Leonardo Pereira de Menezes - - Maurício Pereira de Menezes - -
MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA - - Konstru Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Empreendimentos Imobiliários
Piramide Ltda - - Atm Kompass Participações e Investimentos Ltda - - Menezes & Oliveira Participações e Investimentos Ltda
e outros - Vistos. Pelo que se observa dos autos, as requeridas NOROESTE CONSTRUTORA e KONSTRU MINERAÇÃO DE
VOTUPORANGA LTDA não foram devidamente citadas nos autos, conforme se verifica dos A.Rs negativos de fls. 188 e 212.
Logo, diante do ocorrido, diga a Municipalidade, em 15 dias, em termos de prosseguimento, informando os endereços daquelas
requeridas e providenciando os meios necessários para a citação nos autos, ou em ulteriores termos. Decorrido tal prazo, no
silêncio, intime-a via portal eletrônico, para que promova o regular andamento do feito, em 05 dias, sob as penas do artigo 485,
§ 2º do C.P.C. Intime-se. - ADV: LUCIANO ALEX FILO (OAB 214562/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP),
WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), LUCIANO ALEX FILO (OAB 214562/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA
(OAB 227531/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), BRUNA MARACCINI DE ALMEIDA (OAB 457134/SP),
VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), LUIZ CARLOS BOCCHI
JUNIOR (OAB 219271/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), LUCIANO ALEX FILO (OAB 214562/SP),
FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO (OAB 266509/SP), HUDSON VINICIUS NAVES (OAB 327807/SP), FABIANA VINTURINI
DE MOURA MELO (OAB 266509/SP), JOSIANE REIS ROBLES GOMES (OAB 317915/SP), FABIANA VINTURINI DE MOURA
MELO (OAB 266509/SP)
Processo 0000074-68.2024.8.26.0081 (processo principal 1500268-67.2019.8.26.0081) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Dívida Ativa não-tributária - Fazenda Pública Municipal de Adamantina/SP - Noroeste Construtora
e Servicos de Topografia Ltda - - Leonardo Pereira de Menezes - - Mauricio Pereira de Menezes - - MC CONSTRUTORA
E TOPOGRAFIA LTDA - - Konstru Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Konstru Comércio de Motos e Veículos Ltda -
- Empreendimentos Imobiliários Piramide Ltda - - Atm Kompass Participações e Investimentos Ltda - - Menezes & Oliveira
Participações e Investimentos Ltda e outros - Vistos. Pelo que se observa dos autos, as requeridas NOROESTE CONSTRUTORA
e KONSTRU MINERAÇÃO DE VOTUPORANGA LTDA não foram devidamente citadas nos autos, conforme se verifica dos
A.Rs negativos de fls. 190 e 218. Logo, diante do ocorrido, diga a Municipalidade, em 15 dias, em termos de prosseguimento,
informando os endereços daquelas requeridas e providenciando os meios necessários para a citação nos autos, ou em ulteriores
termos. Decorrido tal prazo, no silêncio, intime-a via portal eletrônico, para que promova o regular andamento do feito, em 05
dias, sob as penas do artigo 485, § 2º do C.P.C. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP), FABIANA
VINTURINI DE MOURA MELO (OAB 266509/SP), FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO (OAB 266509/SP), CESAR DE
SOUZA (OAB 133459/SP), FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO (OAB 266509/SP), LUCIANO ALEX FILO (OAB 214562/SP),
WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), JOSIANE REIS ROBLES GOMES (OAB 317915/SP), HUDSON VINICIUS
NAVES (OAB 327807/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/
SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), VINICIUS OLEGARIO
VIANNA (OAB 227531/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), BRUNA MARACCINI DE ALMEIDA (OAB 457134/
SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP)
Processo 0000254-95.1998.8.26.0081 (001.01.1998.000254) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Roberto
de Araujo - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo sentenciado (fls. 481). Intime-se a defesa para apresentar
as razões e após ao MP para contrarrazoar. Após, expeça-se a certidão de honorários proporcionais ao defensor nomeado
(fls. 387), bem como a guia de recolhimento provisória, que deverá ser emitida diretamente no BNMP, encaminhando-se ao
juízo competente. Por fim, subam os autos à instância superior para apreciação do recurso. Int. - ADV: MILTON DE JESUS
SIMOCELLI JUNIOR (OAB 292 450/SP)
Processo 0000348-95.2025.8.26.0081 (processo principal 1004011-69.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - José Antonio Martins Bianco - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Defiro o pleito formulado. Proceda-se ao
bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD, com repetição programada por 10 dias. Elabore-se minuta, intimando-se o devedor,
apenas, com resultado de bloqueio positivo. Anoto que eventual bloqueio tem validade por 30 dias. Havendo bloqueio de valores
considerados insignificantes em relação ao valor da causa, abaixo de 10% do salário mínimo vigente, determino desbloqueio
imediato. Sendo frustrada a tentativa, dia o credor em prosseguimento, em 05 dias. Nesse caso, somente será renovada a
ordem de bloqueio, a requerimento da exequente, após 06 meses da consulta positiva ou negativa realizada. Ressalve-se,
todavia, a possibilidade de nova consulta em lapso temporal inferior demonstre a exequente concretamente a alteração da
situação econômica do executado ou indícios de que haja ativos financeiros em seu nome. Havendo bloqueio parcial ou total,
proceda a transferência para conta judicial. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se - ADV: RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA (OAB
397793/SP), LUIS FLÁVIO MENIS (OAB 337299/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
Processo 0000517-54.2003.8.26.0081 (001.01.2003.000517) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito -
Fai Faculdades Adamantinenses Integradas e outro - Jair Cini - Ante o exposto, ACOLHO a manifestação apresentada por JAIR
CINI nos presentes autos de ação monitória em fase de cumprimento de sentença promovida por CENTRO UNIVERSITÁRIO
DE ADAMANTINA em seu desfavor, o que faço para (i) DECLARAR a prescrição intercorrente e (ii) EXTINGUIR a presente ação
executiva, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, § 5º,
do CPC. Decorrido o prazo recursal, levantem-se as constrições que recaem sobre os bens da parte executada (fls. 124/127),
certificando-se a seguir. Oportunamente, ao arquivo. P. R. I. - ADV: SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), RENATO
BENTO BARBOSA (OAB 282231/SP), FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP)
Processo 0000623-44.2025.8.26.0081 (processo principal 1004232-86.2023.8.26.0081) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Associação dos Advogados do Branco do Brasil - Asabb - Ss Fort Administrativo
e Tecnológico Eireli - Vistos. Defiro o pleito formulado. Proceda-se ao bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD. Elabore-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
cumprido, pela parte credora, a regra do Comunicado C.G nº 749/2019, DEFIRO seja expedido M.L.E a seu favor (fls. 52). Após
o trânsito em julgado, ao arquivo, com as baixas pertinentes. P.R.I.C. - ADV: FERDINANDO APARECIDO NEVES JUNIOR (OAB
379915/SP), ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR)
Processo 0000054-43.2025.8.26.0081 (processo principal 1001681-02. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença
- Práticas Abusivas - Wilson Aparecido Dallacqua - Aapb Associaçao dos Aposentados e Pensionista Brasileiros do Inss e
Fundos de Pensao - Vistos. Considerando o teor da manifestação retro apresentada pela parte devedora, por ora, comprove
tal determinação ali mencionada, que teria motivado a suspensão de seu C.N.P.J junto à Receita Federal. Em seguida, diga a
credora, em 15 dias. No mais, permanece intacto o andamento da demanda, bem como o cumprimento da ordem de penhora
deferida às fls. 35. Intime-se. - ADV: MATHEUS BONATO DOS SANTOS (OAB 439893/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/
SP), MATHEUS BONATO DOS SANTOS (OAB 439893/SP), BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB 440686/SP)
Processo 0000073-83.2024.8.26.0081 (processo principal 1000497-50.2020.8.26.0081) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fazenda Pública Municipal de Adamantina/
SP - Noroeste Construtora e Servicos de Topografia Ltda - - Leonardo Pereira de Menezes - - Maurício Pereira de Menezes - -
MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA - - Konstru Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Empreendimentos Imobiliários
Piramide Ltda - - Atm Kompass Participações e Investimentos Ltda - - Menezes & Oliveira Participações e Investimentos Ltda
e outros - Vistos. Pelo que se observa dos autos, as requeridas NOROESTE CONSTRUTORA e KONSTRU MINERAÇÃO DE
VOTUPORANGA LTDA não foram devidamente citadas nos autos, conforme se verifica dos A.Rs negativos de fls. 188 e 212.
Logo, diante do ocorrido, diga a Municipalidade, em 15 dias, em termos de prosseguimento, informando os endereços daquelas
requeridas e providenciando os meios necessários para a citação nos autos, ou em ulteriores termos. Decorrido tal prazo, no
silêncio, intime-a via portal eletrônico, para que promova o regular andamento do feito, em 05 dias, sob as penas do artigo 485,
§ 2º do C.P.C. Intime-se. - ADV: LUCIANO ALEX FILO (OAB 214562/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP),
WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), LUCIANO ALEX FILO (OAB 214562/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA
(OAB 227531/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), BRUNA MARACCINI DE ALMEIDA (OAB 457134/SP),
VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), LUIZ CARLOS BOCCHI
JUNIOR (OAB 219271/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), LUCIANO ALEX FILO (OAB 214562/SP),
FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO (OAB 266509/SP), HUDSON VINICIUS NAVES (OAB 327807/SP), FABIANA VINTURINI
DE MOURA MELO (OAB 266509/SP), JOSIANE REIS ROBLES GOMES (OAB 317915/SP), FABIANA VINTURINI DE MOURA
MELO (OAB 266509/SP)
Processo 0000074-68.2024.8.26.0081 (processo principal 1500268-67.2019.8.26.0081) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Dívida Ativa não-tributária - Fazenda Pública Municipal de Adamantina/SP - Noroeste Construtora
e Servicos de Topografia Ltda - - Leonardo Pereira de Menezes - - Mauricio Pereira de Menezes - - MC CONSTRUTORA
E TOPOGRAFIA LTDA - - Konstru Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Konstru Comércio de Motos e Veículos Ltda -
- Empreendimentos Imobiliários Piramide Ltda - - Atm Kompass Participações e Investimentos Ltda - - Menezes & Oliveira
Participações e Investimentos Ltda e outros - Vistos. Pelo que se observa dos autos, as requeridas NOROESTE CONSTRUTORA
e KONSTRU MINERAÇÃO DE VOTUPORANGA LTDA não foram devidamente citadas nos autos, conforme se verifica dos
A.Rs negativos de fls. 190 e 218. Logo, diante do ocorrido, diga a Municipalidade, em 15 dias, em termos de prosseguimento,
informando os endereços daquelas requeridas e providenciando os meios necessários para a citação nos autos, ou em ulteriores
termos. Decorrido tal prazo, no silêncio, intime-a via portal eletrônico, para que promova o regular andamento do feito, em 05
dias, sob as penas do artigo 485, § 2º do C.P.C. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP), FABIANA
VINTURINI DE MOURA MELO (OAB 266509/SP), FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO (OAB 266509/SP), CESAR DE
SOUZA (OAB 133459/SP), FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO (OAB 266509/SP), LUCIANO ALEX FILO (OAB 214562/SP),
WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), JOSIANE REIS ROBLES GOMES (OAB 317915/SP), HUDSON VINICIUS
NAVES (OAB 327807/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/
SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), VINICIUS OLEGARIO
VIANNA (OAB 227531/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), BRUNA MARACCINI DE ALMEIDA (OAB 457134/
SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP)
Processo 0000254-95.1998.8.26.0081 (001.01.1998.000254) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Roberto
de Araujo - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo sentenciado (fls. 481). Intime-se a defesa para apresentar
as razões e após ao MP para contrarrazoar. Após, expeça-se a certidão de honorários proporcionais ao defensor nomeado
(fls. 387), bem como a guia de recolhimento provisória, que deverá ser emitida diretamente no BNMP, encaminhando-se ao
juízo competente. Por fim, subam os autos à instância superior para apreciação do recurso. Int. - ADV: MILTON DE JESUS
SIMOCELLI JUNIOR (OAB 292 450/SP)
Processo 0000348-95.2025.8.26.0081 (processo principal 1004011-69.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - José Antonio Martins Bianco - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Defiro o pleito formulado. Proceda-se ao
bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD, com repetição programada por 10 dias. Elabore-se minuta, intimando-se o devedor,
apenas, com resultado de bloqueio positivo. Anoto que eventual bloqueio tem validade por 30 dias. Havendo bloqueio de valores
considerados insignificantes em relação ao valor da causa, abaixo de 10% do salário mínimo vigente, determino desbloqueio
imediato. Sendo frustrada a tentativa, dia o credor em prosseguimento, em 05 dias. Nesse caso, somente será renovada a
ordem de bloqueio, a requerimento da exequente, após 06 meses da consulta positiva ou negativa realizada. Ressalve-se,
todavia, a possibilidade de nova consulta em lapso temporal inferior demonstre a exequente concretamente a alteração da
situação econômica do executado ou indícios de que haja ativos financeiros em seu nome. Havendo bloqueio parcial ou total,
proceda a transferência para conta judicial. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se - ADV: RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA (OAB
397793/SP), LUIS FLÁVIO MENIS (OAB 337299/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
Processo 0000517-54.2003.8.26.0081 (001.01.2003.000517) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito -
Fai Faculdades Adamantinenses Integradas e outro - Jair Cini - Ante o exposto, ACOLHO a manifestação apresentada por JAIR
CINI nos presentes autos de ação monitória em fase de cumprimento de sentença promovida por CENTRO UNIVERSITÁRIO
DE ADAMANTINA em seu desfavor, o que faço para (i) DECLARAR a prescrição intercorrente e (ii) EXTINGUIR a presente ação
executiva, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, § 5º,
do CPC. Decorrido o prazo recursal, levantem-se as constrições que recaem sobre os bens da parte executada (fls. 124/127),
certificando-se a seguir. Oportunamente, ao arquivo. P. R. I. - ADV: SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), RENATO
BENTO BARBOSA (OAB 282231/SP), FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP)
Processo 0000623-44.2025.8.26.0081 (processo principal 1004232-86.2023.8.26.0081) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Associação dos Advogados do Branco do Brasil - Asabb - Ss Fort Administrativo
e Tecnológico Eireli - Vistos. Defiro o pleito formulado. Proceda-se ao bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD. Elabore-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º