Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
0000058-96.2024.5.12.0003
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Identificação
Nº Processo: 0000058-96.2024.5.12.0003
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): DOUGLAS DIDONE SANCHES (OAB, SC 21283) ADVOGADO, LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB, SC 21807), Óliver Jander Costa Pereira (OAB, SC 17076) ADVOGADO, LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR (OAB, MG, SC 21283) AGRAVADO, RICARDO DA SILVA, EDER JUNIOR DO AMARAL (OAB, SC 41785), MARCOS ROSA VIEIRA (OAB, SC 32530) RECORRIDO, VENEZA ALIMENTOS LTDA, SANDRO SVENTNICKAS (OAB, SC 10807) ADVOGADO, WILLIAN CESAR PRESTES MACH *** DOUGLAS DIDONE SANCHES (OAB, SC 21283) ADVOGADO, LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB, SC 21807), Óliver Jander Costa Pereira (OAB, SC 17076) ADVOGADO, LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR (OAB, MG, SC 21283) AGRAVADO, RICARDO DA SILVA, EDER JUNIOR DO AMARAL (OAB, SC 41785), MARCOS ROSA VIEIRA (OAB, SC 32530) RECORRIDO, VENEZA ALIMENTOS LTDA, SANDRO SVENTNICKAS (OAB, SC 10807) ADVOGADO, WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB, RS, SC 32530) 3ª Turma, SC 10807) Gab. Des. José Ernesto Manzi, LAURA PORTON DE CARVALHO (OAB, SC 63956) 45439), ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB, SC 31506) ADVOGADO, LAIS REGINA PERONDI (OAB, SC 70234), ELIEZER BRIGIDO JOSINO JUNIOR (OAB, SC ADVOGADO, SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB, SC 67577), RAI BUSARELLO (OAB, SC 54573) PERITO, RICARDO PICCININI SCOLARO, THIAGO VITORIO LINHARES (OAB, SC 44741)
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO, Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA RELATOR: Desembargador *** Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO, Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO, Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO, Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO RECORRIDO, E HOTELARIA E TURISMO LTDA SCP
Advogados e OAB
Advogado: - ANDERSON NAZARI *** - ANDERSON NAZARIO (OAB/SC 15807)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4152/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 43
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO
GUGLIELMETTO STANKIEWICZ
RECORRENTE - ECTAS SANEAMENTO S.A. AGRAVANTE - CONSORCIO FENIX
RECORRENTE - ERIK JORGE LIMA DA SILVA ADVOGADO - ANDERSON NAZARIO (OAB/SC 15807)
ADVOGADO - DOUGLAS DIDONE SANCHES (OAB/SC 21283) ADVOGADO - LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB/SC 21807)
ADVOGA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO - Óliver Jander Costa Pereira (OAB/SC 17076) ADVOGADO - LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR (OAB/MG
RECORRIDO - ECTAS SANEAMENTO S.A. 108176)
RECORRIDO - ERIK JORGE LIMA DA SILVA ADVOGADO - VIVIAN SANDOVAL BARBOSA (OAB/SC 19012)
ADVOGADO - DOUGLAS DIDONE SANCHES (OAB/SC 21283) AGRAVADO - RICARDO DA SILVA
ADVOGADO - Óliver Jander Costa Pereira (OAB/SC 17076) ADVOGADO - EDER JUNIOR DO AMARAL (OAB/SC 41785)
PERITO - FABIO EDUARDO BRAGA ADVOGADO - EMERSON MARTINS (OAB/SC 42177)
ROT 0000058-96.2024.5.12.0003 RORSum 0000158-76.2024.5.12.0027
5ª Turma 2ª Turma
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO
MIGLIORINI BERTOLDI
RECORRENTE - POSTO DAS COLINAS COMERCIO DE RECORRENTE - CASSIO GODINHO TELLES
COMBUSTIVEIS EIRELI ADVOGADO - LEANDRO FENILLI FELISBERTO (OAB/SC 71126)
RECORRENTE - TAYANES MEDEIROS ADVOGADO - LEO VITOR PIROLA MENDONCA (OAB/SC 62977)
ADVOGADO - MARCOS ROSA VIEIRA (OAB/SC 32530) RECORRIDO - VENEZA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO - SANDRO SVENTNICKAS (OAB/SC 10807) ADVOGADO - WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB/RS
RECORRIDO - POSTO DAS COLINAS COMERCIO DE 100502)
COMBUSTIVEIS EIRELI
RECORRIDO - TAYANES MEDEIROS ROT 0000165-28.2024.5.12.0008
ADVOGADO - MARCOS ROSA VIEIRA (OAB/SC 32530) 3ª Turma
ADVOGADO - SANDRO SVENTNICKAS (OAB/SC 10807) Gab. Des. José Ernesto Manzi
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO
AP 0000089-02.2024.5.12.0041 MANZI
4ª Turma RECORRENTE - ELIANE DA SILVA MACHADO
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz ADVOGADO - INGRA CARINA ARGENTA (OAB/SC 48471)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO RECORRIDO - E HOTELARIA E TURISMO LTDA SCP
STANKIEWICZ ADVOGADO - DAIANE CALZA (OAB/SC 32570)
AGRAVANTE - TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ADVOGADO - DAYANE RESTELLO (OAB/SC 56296)
REVESTIMENTOS S/A ADVOGADO - JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB/SC
ADVOGADO - LAURA PORTON DE CARVALHO (OAB/SC 63956) 45439)
AGRAVADO - CLOVIS MAXIMILIANO RODRIGUES ADVOGADO - JULIANE HENNERICH (OAB/SC 34318)
ADVOGADO - ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB/SC 31506) ADVOGADO - LAIS REGINA PERONDI (OAB/SC 70234)
ADVOGADO - ELIEZER BRIGIDO JOSINO JUNIOR (OAB/SC ADVOGADO - SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB/SC 67577)
22096) TESTEMUNHA - RAQUEL DOS SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO - RAI BUSARELLO (OAB/SC 54573) PERITO - RICARDO PICCININI SCOLARO
ADVOGADO - THIAGO VITORIO LINHARES (OAB/SC 44741)
RORSum 0000170-05.2024.5.12.0023
AP 0000139-43.2024.5.12.0036 2ª Turma
4ª Turma Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224595
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO
GUGLIELMETTO STANKIEWICZ
RECORRENTE - ECTAS SANEAMENTO S.A. AGRAVANTE - CONSORCIO FENIX
RECORRENTE - ERIK JORGE LIMA DA SILVA ADVOGADO - ANDERSON NAZARIO (OAB/SC 15807)
ADVOGADO - DOUGLAS DIDONE SANCHES (OAB/SC 21283) ADVOGADO - LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB/SC 21807)
ADVOGA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO - Óliver Jander Costa Pereira (OAB/SC 17076) ADVOGADO - LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR (OAB/MG
RECORRIDO - ECTAS SANEAMENTO S.A. 108176)
RECORRIDO - ERIK JORGE LIMA DA SILVA ADVOGADO - VIVIAN SANDOVAL BARBOSA (OAB/SC 19012)
ADVOGADO - DOUGLAS DIDONE SANCHES (OAB/SC 21283) AGRAVADO - RICARDO DA SILVA
ADVOGADO - Óliver Jander Costa Pereira (OAB/SC 17076) ADVOGADO - EDER JUNIOR DO AMARAL (OAB/SC 41785)
PERITO - FABIO EDUARDO BRAGA ADVOGADO - EMERSON MARTINS (OAB/SC 42177)
ROT 0000058-96.2024.5.12.0003 RORSum 0000158-76.2024.5.12.0027
5ª Turma 2ª Turma
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO
MIGLIORINI BERTOLDI
RECORRENTE - POSTO DAS COLINAS COMERCIO DE RECORRENTE - CASSIO GODINHO TELLES
COMBUSTIVEIS EIRELI ADVOGADO - LEANDRO FENILLI FELISBERTO (OAB/SC 71126)
RECORRENTE - TAYANES MEDEIROS ADVOGADO - LEO VITOR PIROLA MENDONCA (OAB/SC 62977)
ADVOGADO - MARCOS ROSA VIEIRA (OAB/SC 32530) RECORRIDO - VENEZA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO - SANDRO SVENTNICKAS (OAB/SC 10807) ADVOGADO - WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB/RS
RECORRIDO - POSTO DAS COLINAS COMERCIO DE 100502)
COMBUSTIVEIS EIRELI
RECORRIDO - TAYANES MEDEIROS ROT 0000165-28.2024.5.12.0008
ADVOGADO - MARCOS ROSA VIEIRA (OAB/SC 32530) 3ª Turma
ADVOGADO - SANDRO SVENTNICKAS (OAB/SC 10807) Gab. Des. José Ernesto Manzi
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO
AP 0000089-02.2024.5.12.0041 MANZI
4ª Turma RECORRENTE - ELIANE DA SILVA MACHADO
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz ADVOGADO - INGRA CARINA ARGENTA (OAB/SC 48471)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO RECORRIDO - E HOTELARIA E TURISMO LTDA SCP
STANKIEWICZ ADVOGADO - DAIANE CALZA (OAB/SC 32570)
AGRAVANTE - TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ADVOGADO - DAYANE RESTELLO (OAB/SC 56296)
REVESTIMENTOS S/A ADVOGADO - JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB/SC
ADVOGADO - LAURA PORTON DE CARVALHO (OAB/SC 63956) 45439)
AGRAVADO - CLOVIS MAXIMILIANO RODRIGUES ADVOGADO - JULIANE HENNERICH (OAB/SC 34318)
ADVOGADO - ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB/SC 31506) ADVOGADO - LAIS REGINA PERONDI (OAB/SC 70234)
ADVOGADO - ELIEZER BRIGIDO JOSINO JUNIOR (OAB/SC ADVOGADO - SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB/SC 67577)
22096) TESTEMUNHA - RAQUEL DOS SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO - RAI BUSARELLO (OAB/SC 54573) PERITO - RICARDO PICCININI SCOLARO
ADVOGADO - THIAGO VITORIO LINHARES (OAB/SC 44741)
RORSum 0000170-05.2024.5.12.0023
AP 0000139-43.2024.5.12.0036 2ª Turma
4ª Turma Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO
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