Processo ativo
0000059-27.2025.8.26.0320
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Identificação
Nº Processo: 0000059-27.2025.8.26.0320
Vara: Cível
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0357/2025
Processo 0000059-27.2025.8.26.0320 (processo principal 1002730-45.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.A.
- E.A.C. - 1- Ciênci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a ao requerente/exequente sobre pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar no prazo legal. 2- Ficam
as partes intimadas da penhora on line. - ADV: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), ANA LAURA
GRISOTTO LACERDA DA ROCHA (OAB 125664/SP)
Processo 0001432-64.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1003506-11.2022.8.26.0320) (processo principal 1003506-
11.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Jorge Luiz Passari & Cia Ltda - Jr Transportes Comercio
Limeira Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório, para atendimento
ao comando do art. 1.098, §5º, NSCJG/TJSP, em que constatei que são devidas as seguintes taxa(s) e/ou despesas processuais
PELA PARTE EXECUTADA: Para gerar a guia de custas e orientações o interessado poderá acessar: https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria (X) Custas finais da ação (1% do valor do acordo - Guia DARE
- Cód. 230-6)=R$ 185,10. Na inércia e desde que decorridos 05 dias úteis ou caso a parte devedora não tenha advogado
constituído, nos termos do artigo 1098, parágrafos 1º e 2º, das NSCGJ, será expedida carta ao devedor para que recolha a
referida custa, no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sob pena de extração de certidão para fins de
inscrição em dívida ativa, considerando válida a intimação no último endereço fornecido nos autos, em consonância com o artigo
274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (carta modelo 505590 SAJ) - ADV: RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB
232927/SP), GABRIELA SOMERA TEIXEIRA (OAB 391956/SP)
Processo 0004649-04.2012.8.26.0320 (320.01.2012.004649) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Francisco
Pereira - MARIA FLÁVIA SCANAVINI PEREIRA - - Francisco Pereira Junior - Vistos. 1- Fls. 1378: Foi deferida a penhora no
rosto do processo 0012882-58.2010, que tramita perante a 2a Vara Cível. Para a análise de eventual adjudicação, o credor
deverá provar se há crédito já disponível ao herdeiro no processo mencionado. Se existente, o valor será transferido para o
presente feito; do contrário, será necessário aguardar a existência de crédito, até para se saber o valor em que será efetivada
a adjudicação. 2- Fls. 1379: O sistema Sisbajud não permite a escolha de contas no momento do protocolo. Ainda assim,
antes de realizado eventual bloqueio, não há como se presumir a natureza do dinheiro, de modo que a pretensão é impossível.
3- Fls. 1381: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos
fundamentos. Comprove o agravante eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias. 4- Em 10
dias, diga o exequente em prosseguimento, indicando bens penhoráveis. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do
artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o). Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o
prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: ANA FLÁVIA BAGNOLO DRAGONE BUSCH (OAB 190857/SP), FLÁVIA CRISTINA
CUNHA PONTE (OAB 158012/SP), CARLOS EDUARDO BUSCH (OAB 277995/SP), FLÁVIA CRISTINA CUNHA PONTE (OAB
158012/SP)
Processo 0008573-03.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1011517-92.2023.8.26.0320) (processo principal 1011517-
92.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Andrei Ivan Françoso Leite da Silva -
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Aguarde-se, conforme fls. 118. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), ANDREI IVAN FRANÇOSO LEITE DA SILVA (OAB 293503/SP)
Processo 0008663-11.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1014971-17.2022.8.26.0320) (processo principal 1014971-
17.2022.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Maria de Jesus Soares
Vilches - Ciência ao interessado sobre pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: JOÃO RICARDO
SOARES GARCIA (OAB 414180/SP)
Processo 0008845-94.2024.8.26.0320 (processo principal 1010957-53.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Gilmara Sandra Forte da Silva - BANCO PAN S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): 1) Expedido
mandado de levantamento eletrônico (MLE), conforme Comunicado Conjunto 915/2019, em favor do interessado e de acordo
com os dados contidos no formulário eletrônico fornecido, o qual foi encaminhado para conferência e assinatura do MM. Juiz.
Após assinatura, será enviado, eletronicamente, ao banco depositário para efetivo pagamento. Para identificação do pagamento
do MLE, poderá o interessado acessar o link a seguir: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,464
7,500828,0,1.bbx preenchendo os campos obrigatórios: número da conta judicial e CPF/CNPJ do beneficiário. 2) ao cartório:
Após assinatura, imprimir comprovante de transferência bancária e juntar ao processo. - ADV: EVERTON SILVA SANTOS (OAB
354038/SP), HIGOR CHAVES MARKS (OAB 8678/RO), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
Processo 0009397-59.2024.8.26.0320 (processo principal 1012400-39.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Engemetal Comércio e Manutenção Ltda - Entregas e Encomendas Rodoviário Phm Eireli
Me. - 1- Ciência ao requerente/exequente sobre pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar no prazo legal. 2- Ficam
as partes intimadas da penhora on line. 3- A pesquisa Renajud não foi realizada pela insuficiência de custas. É necessária a
complementação, conforme Provimento CSM 2684/2023 (Anexo V). Também é necessário juntar o comprovante de pagamento
correspondente à guia de recolhimento. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RENATO DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 92907/SP)
Processo 0009592-15.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1004147-43.2015.8.26.0320) (processo principal 1004147-
43.2015.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.M.C.L. - 1- Ciência ao requerente/
exequente sobre pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar no prazo legal. 2- Ficam as partes intimadas da penhora on
line. - ADV: FERNANDA HARDY MULLER (OAB 334810/SP)
Processo 0010151-98.2024.8.26.0320 (processo principal 1016732-83.2022.8.26.0320) - Liquidação por Arbitramento -
Pagamento - José Andaléscio Mendes de Souza - Lucia de Fátima Silva - Vistos. A executada não impugnou o cálculo de fls. 25.
Sem prejuízo, para conferência, tragam as partes comprovante dos indicadores oficiais do preço da saca de soja. Após, tornem
à conclusão. Int. - ADV: HEITOR HENRIQUE POSSAGNOLI (OAB 89357/PR), JAQUELINE APARECIDA DA SILVA (OAB 79322/
PR), MARCO AURÉLIO DE SOUZA (OAB 120842/PR)
Processo 0010558-07.2024.8.26.0320 (processo principal 1000825-10.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - S.A.A.S. - A.M. - - A.L.V.E. - - E.S. e outro - Recebo os embargos de declaração de fls. 155/7
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0357/2025
Processo 0000059-27.2025.8.26.0320 (processo principal 1002730-45.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.A.
- E.A.C. - 1- Ciênci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a ao requerente/exequente sobre pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar no prazo legal. 2- Ficam
as partes intimadas da penhora on line. - ADV: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), ANA LAURA
GRISOTTO LACERDA DA ROCHA (OAB 125664/SP)
Processo 0001432-64.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1003506-11.2022.8.26.0320) (processo principal 1003506-
11.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Jorge Luiz Passari & Cia Ltda - Jr Transportes Comercio
Limeira Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório, para atendimento
ao comando do art. 1.098, §5º, NSCJG/TJSP, em que constatei que são devidas as seguintes taxa(s) e/ou despesas processuais
PELA PARTE EXECUTADA: Para gerar a guia de custas e orientações o interessado poderá acessar: https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria (X) Custas finais da ação (1% do valor do acordo - Guia DARE
- Cód. 230-6)=R$ 185,10. Na inércia e desde que decorridos 05 dias úteis ou caso a parte devedora não tenha advogado
constituído, nos termos do artigo 1098, parágrafos 1º e 2º, das NSCGJ, será expedida carta ao devedor para que recolha a
referida custa, no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sob pena de extração de certidão para fins de
inscrição em dívida ativa, considerando válida a intimação no último endereço fornecido nos autos, em consonância com o artigo
274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (carta modelo 505590 SAJ) - ADV: RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB
232927/SP), GABRIELA SOMERA TEIXEIRA (OAB 391956/SP)
Processo 0004649-04.2012.8.26.0320 (320.01.2012.004649) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Francisco
Pereira - MARIA FLÁVIA SCANAVINI PEREIRA - - Francisco Pereira Junior - Vistos. 1- Fls. 1378: Foi deferida a penhora no
rosto do processo 0012882-58.2010, que tramita perante a 2a Vara Cível. Para a análise de eventual adjudicação, o credor
deverá provar se há crédito já disponível ao herdeiro no processo mencionado. Se existente, o valor será transferido para o
presente feito; do contrário, será necessário aguardar a existência de crédito, até para se saber o valor em que será efetivada
a adjudicação. 2- Fls. 1379: O sistema Sisbajud não permite a escolha de contas no momento do protocolo. Ainda assim,
antes de realizado eventual bloqueio, não há como se presumir a natureza do dinheiro, de modo que a pretensão é impossível.
3- Fls. 1381: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos
fundamentos. Comprove o agravante eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias. 4- Em 10
dias, diga o exequente em prosseguimento, indicando bens penhoráveis. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do
artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o). Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o
prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: ANA FLÁVIA BAGNOLO DRAGONE BUSCH (OAB 190857/SP), FLÁVIA CRISTINA
CUNHA PONTE (OAB 158012/SP), CARLOS EDUARDO BUSCH (OAB 277995/SP), FLÁVIA CRISTINA CUNHA PONTE (OAB
158012/SP)
Processo 0008573-03.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1011517-92.2023.8.26.0320) (processo principal 1011517-
92.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Andrei Ivan Françoso Leite da Silva -
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Aguarde-se, conforme fls. 118. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), ANDREI IVAN FRANÇOSO LEITE DA SILVA (OAB 293503/SP)
Processo 0008663-11.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1014971-17.2022.8.26.0320) (processo principal 1014971-
17.2022.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Maria de Jesus Soares
Vilches - Ciência ao interessado sobre pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: JOÃO RICARDO
SOARES GARCIA (OAB 414180/SP)
Processo 0008845-94.2024.8.26.0320 (processo principal 1010957-53.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Gilmara Sandra Forte da Silva - BANCO PAN S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): 1) Expedido
mandado de levantamento eletrônico (MLE), conforme Comunicado Conjunto 915/2019, em favor do interessado e de acordo
com os dados contidos no formulário eletrônico fornecido, o qual foi encaminhado para conferência e assinatura do MM. Juiz.
Após assinatura, será enviado, eletronicamente, ao banco depositário para efetivo pagamento. Para identificação do pagamento
do MLE, poderá o interessado acessar o link a seguir: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,464
7,500828,0,1.bbx preenchendo os campos obrigatórios: número da conta judicial e CPF/CNPJ do beneficiário. 2) ao cartório:
Após assinatura, imprimir comprovante de transferência bancária e juntar ao processo. - ADV: EVERTON SILVA SANTOS (OAB
354038/SP), HIGOR CHAVES MARKS (OAB 8678/RO), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
Processo 0009397-59.2024.8.26.0320 (processo principal 1012400-39.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Engemetal Comércio e Manutenção Ltda - Entregas e Encomendas Rodoviário Phm Eireli
Me. - 1- Ciência ao requerente/exequente sobre pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar no prazo legal. 2- Ficam
as partes intimadas da penhora on line. 3- A pesquisa Renajud não foi realizada pela insuficiência de custas. É necessária a
complementação, conforme Provimento CSM 2684/2023 (Anexo V). Também é necessário juntar o comprovante de pagamento
correspondente à guia de recolhimento. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RENATO DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 92907/SP)
Processo 0009592-15.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1004147-43.2015.8.26.0320) (processo principal 1004147-
43.2015.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.M.C.L. - 1- Ciência ao requerente/
exequente sobre pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar no prazo legal. 2- Ficam as partes intimadas da penhora on
line. - ADV: FERNANDA HARDY MULLER (OAB 334810/SP)
Processo 0010151-98.2024.8.26.0320 (processo principal 1016732-83.2022.8.26.0320) - Liquidação por Arbitramento -
Pagamento - José Andaléscio Mendes de Souza - Lucia de Fátima Silva - Vistos. A executada não impugnou o cálculo de fls. 25.
Sem prejuízo, para conferência, tragam as partes comprovante dos indicadores oficiais do preço da saca de soja. Após, tornem
à conclusão. Int. - ADV: HEITOR HENRIQUE POSSAGNOLI (OAB 89357/PR), JAQUELINE APARECIDA DA SILVA (OAB 79322/
PR), MARCO AURÉLIO DE SOUZA (OAB 120842/PR)
Processo 0010558-07.2024.8.26.0320 (processo principal 1000825-10.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - S.A.A.S. - A.M. - - A.L.V.E. - - E.S. e outro - Recebo os embargos de declaração de fls. 155/7
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º