Processo ativo
0000060-45.2018.8.26.0550
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Identificação
Nº Processo: 0000060-45.2018.8.26.0550
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
DE AZEVEDO - Vistos. Fls. 1411: homologo a desistência formulada pelo Ministério Público em relação à oitiva da testemunha
DANILO GOMES DA COSTA, Policial Civil. Intime-se a testemunha ANDRÉA WANESSA, no endereço de folhas 1412. Anote-se
na pauta. Int. - ADV: HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36189/SP)
Processo 0000060-45.2018.8.26.0550 - Açã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - Erike
Henrique dos Santos Gomes - Vistos. Após a retomada dos julgamentos em plenário na Comarca, em junho de 2021, e
mesmo após a realização de quase 150 (cento e cinquenta) sessões plenárias, remanescem ainda processos com réus presos
aguardando julgamento e outros na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, atualmente em média de 10 (dez) - além
de elevado número de processos com réus soltos - em torno de 40 (quarenta), parte deles ainda com pauta prioritária à deste
processo. De todo o exposto, ainda não é possível a designação do julgamento do acusado ERIKE HENRIQUE DOS SANTOS
GOMES. Tornem os autos conclusos em 90 (noventa) dias para o reexame da pauta. O relatório do feito foi apresentado à fls.
350/351. Int - ADV: MANOEL MOITA NETO (OAB 124870/SP)
Processo 0000643-09.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1007556-24.2024.8.26.0510) (processo principal 1007556-
24.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - R.B.L.S.I.A. - P.M.R.C. - Vistos. Fl. 15: Manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RODRIGO RAGGHIANTE (OAB 225089/SP), ROBERTO BARBOSA LEAL
(OAB 327598/SP)
Processo 0000833-64.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Jose Juarez Guerra - Vistos. Prossiga-se no
acompanhamento do cumprimento da pena. Ciência ao MP. Int. - ADV: JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA (OAB 379447/SP)
Processo 0001525-78.2019.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública -
Teodoro Soares Santana - Vistos. Fls. 1193/1994: a oportunidade para indicação de testemunhas para oitiva em plenário, nos
termos do artigo 422 do Código de Processo Penal já foi superada, inclusive com menção da defesa ao tema, vide segundo
parágrafo. Nesse contexto, a indicação das testemunhas de defesa em comum com a acusação não merece guarida, posto
extemporâneo. Quanto ao pedido de extração de cópia integral do feito, há vedação expressa nas Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça, Seção IV, item 37.3, ficando restrito o deferimento do pedido à indicação das peças pela defesa,
desconsiderando a opção pela reprodução integral. Portanto, diga a defesa quais peças pretende reproduzir sem custo,
considerando a normatização acima, a fim de garantir a plenitude da defesa do acusado, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV:
VERONICA NADIM JARDIM (OAB 328824/SP), ANDREI GUSTAVO FORTI QUESSADA (OAB 287800/SP)
Processo 0001598-69.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Deividy Moreira Goncalves Soares - Vistos. Fls.
328/329: Pelo acolhimento da justificava apresentada. Advirta-se o executado de que, em caso de nova falta, deverá apresentar
atestado de trabalho que indique a incompatibilidade de horário de trabalho com o horário de atendimento da CAEF. PEC
0000105-86.2024.8.26.0502 (apenso): defiro. Converto as penas restritivas de direito em privativas de liberdade. Fls. 346:
aguarde-se por 10 (dez) dias improrrogáveis a apresentação espontânea do reeducando em cartório. No silêncio, expeça-se
mandado de prisão no regime aberto. Oficie-se à CPMA, informando-se o teor desta decisão. Após, providencie-se a soma e
unificação das penas, comunicando-se a CAEF acerca da nova data de término de cumprimento da pena. Servirá o presente
como ofício Intimem-se. - ADV: ALINE AUGUSTO ASTOLFI (OAB 390084/SP)
Processo 0001615-91.2016.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RENAN APARECIDO
CINTRA FERNANDES - - BRUNO HENRIQUE DALPOSSO SILVEIRA e outros - Vistos. Fls. 1702/1706: em 90 dias, pesquise
a Serventia, o andamento processual do recurso interposto, tornando os autos conclusos. Int - ADV: DANIELE KARINA
FRATUCELLO (OAB 491334/SP), FÁBIO FELIPE ARAÚJO PACIULLO (OAB 360202/SP)
Processo 0002042-88.2016.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JEFERSON GARCIA
PEREIRA DE SOUZA - Vistos. Fls. 817/834: ciente. Em 20 dias, pesquise a Serventia o andamento processual através de
consulta disponível no sítio eletrônico da Corte, tornando-me conclusos. Int - ADV: FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB
386864/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP), DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI (OAB 428481/SP), LUIZ FELIPE
GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), HEITOR ALVES (OAB
206101/SP)
Processo 0002096-97.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Higor Alexandre de Freitas Silva - Vistos. Retifique-se
junto ao sistema o endereço fornecido e prossiga-se no acompanhamento do cumprimento da pena. Int. - ADV: ALEX HAMAN
(OAB 479730/SP)
Processo 0002138-30.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Agnaldo Lopes de Almeida - Vistos. Solicite-se junto à
CAEF, relatório atualizado do cumprimento do regime aberto. Int. - ADV: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP),
GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA (OAB 300791/SP)
Processo 0002276-55.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1010420-35.2024.8.26.0510) (processo principal 1010420-
35.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - N.F.S. - - M.O.S. - F.P.E.S.P. - Vistos. Fl. 53:
Ante a divergência das informações, defiro a intimação do executado para, no prazo de 5 dias, comprove o cumprimento da
tutela, sob pena de fixação de multa. Int. - ADV: VALDECIR DA COSTA PROCHNOW (OAB 208934/SP), VALDECIR DA COSTA
PROCHNOW (OAB 208934/SP), NILTON CARLOS DE ALMEIDA COUTINHO (OAB 245236/SP)
Processo 0002508-67.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1012127-72.2023.8.26.0510) (processo principal 1012127-
72.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - D.S.B. - Vistos. 1) Certifique, a z. serventia, se o incidente
encontra-se devidamente instruído, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil. 2) Se positivo, recebo o pedido de
cumprimento de sentença e determino, nos termos do artigo 535 do vigente Código de Processo Civil, intime-se a ré, na pessoa
de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação, com ciência de que, por
tratar-se de pequeno valor, decorrente de sentença transitada em julgado, a não apresentação de impugnação acarretará a
requisição para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, a teor do § 3º, do artigo 100, da Constituição Federal, conjugado
com o artigo 17 da Lei 10.259/2001. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício e mandado. Intimem-se. - ADV:
HERBERT BARBOSA RIBEIRO (OAB 12090/PI)
Processo 0003332-60.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1012858-68.2023.8.26.0510) (processo principal 1012858-
68.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Guarda - J.C.R.G. - - N.H.G.F. - D.E.F. - Vistos. Fls. 247/254: Defiro a intimação
da parte exequente para manifestação acerca da proposta ofertada. Int. - ADV: ALEXANDRO LUIS PIN (OAB 150380/SP),
LETICIA QUILICI (OAB 437391/SP), LETICIA QUILICI (OAB 437391/SP), VICTTORIA PEDRAZZI BOTTA (OAB 473586/SP)
Processo 0003907-68.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1005613-40.2022.8.26.0510) (processo principal 1005613-
40.2022.8.26.0510) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Otavio de March Fabiani -
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 182: Tendo em vista a inércia da parte, defiro a intimação pessoal do
exequente para dar prosseguimento ao feito, apresentando as notas fiscais das compras dos medicamentos, bem como para
requerer o que for de direito, nos termos do r. despacho de fls. 173. Int. - ADV: MIUCHA CARVALHO CICARONI (OAB 247919/
SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DE AZEVEDO - Vistos. Fls. 1411: homologo a desistência formulada pelo Ministério Público em relação à oitiva da testemunha
DANILO GOMES DA COSTA, Policial Civil. Intime-se a testemunha ANDRÉA WANESSA, no endereço de folhas 1412. Anote-se
na pauta. Int. - ADV: HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36189/SP)
Processo 0000060-45.2018.8.26.0550 - Açã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - Erike
Henrique dos Santos Gomes - Vistos. Após a retomada dos julgamentos em plenário na Comarca, em junho de 2021, e
mesmo após a realização de quase 150 (cento e cinquenta) sessões plenárias, remanescem ainda processos com réus presos
aguardando julgamento e outros na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, atualmente em média de 10 (dez) - além
de elevado número de processos com réus soltos - em torno de 40 (quarenta), parte deles ainda com pauta prioritária à deste
processo. De todo o exposto, ainda não é possível a designação do julgamento do acusado ERIKE HENRIQUE DOS SANTOS
GOMES. Tornem os autos conclusos em 90 (noventa) dias para o reexame da pauta. O relatório do feito foi apresentado à fls.
350/351. Int - ADV: MANOEL MOITA NETO (OAB 124870/SP)
Processo 0000643-09.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1007556-24.2024.8.26.0510) (processo principal 1007556-
24.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - R.B.L.S.I.A. - P.M.R.C. - Vistos. Fl. 15: Manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RODRIGO RAGGHIANTE (OAB 225089/SP), ROBERTO BARBOSA LEAL
(OAB 327598/SP)
Processo 0000833-64.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Jose Juarez Guerra - Vistos. Prossiga-se no
acompanhamento do cumprimento da pena. Ciência ao MP. Int. - ADV: JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA (OAB 379447/SP)
Processo 0001525-78.2019.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública -
Teodoro Soares Santana - Vistos. Fls. 1193/1994: a oportunidade para indicação de testemunhas para oitiva em plenário, nos
termos do artigo 422 do Código de Processo Penal já foi superada, inclusive com menção da defesa ao tema, vide segundo
parágrafo. Nesse contexto, a indicação das testemunhas de defesa em comum com a acusação não merece guarida, posto
extemporâneo. Quanto ao pedido de extração de cópia integral do feito, há vedação expressa nas Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça, Seção IV, item 37.3, ficando restrito o deferimento do pedido à indicação das peças pela defesa,
desconsiderando a opção pela reprodução integral. Portanto, diga a defesa quais peças pretende reproduzir sem custo,
considerando a normatização acima, a fim de garantir a plenitude da defesa do acusado, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV:
VERONICA NADIM JARDIM (OAB 328824/SP), ANDREI GUSTAVO FORTI QUESSADA (OAB 287800/SP)
Processo 0001598-69.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Deividy Moreira Goncalves Soares - Vistos. Fls.
328/329: Pelo acolhimento da justificava apresentada. Advirta-se o executado de que, em caso de nova falta, deverá apresentar
atestado de trabalho que indique a incompatibilidade de horário de trabalho com o horário de atendimento da CAEF. PEC
0000105-86.2024.8.26.0502 (apenso): defiro. Converto as penas restritivas de direito em privativas de liberdade. Fls. 346:
aguarde-se por 10 (dez) dias improrrogáveis a apresentação espontânea do reeducando em cartório. No silêncio, expeça-se
mandado de prisão no regime aberto. Oficie-se à CPMA, informando-se o teor desta decisão. Após, providencie-se a soma e
unificação das penas, comunicando-se a CAEF acerca da nova data de término de cumprimento da pena. Servirá o presente
como ofício Intimem-se. - ADV: ALINE AUGUSTO ASTOLFI (OAB 390084/SP)
Processo 0001615-91.2016.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RENAN APARECIDO
CINTRA FERNANDES - - BRUNO HENRIQUE DALPOSSO SILVEIRA e outros - Vistos. Fls. 1702/1706: em 90 dias, pesquise
a Serventia, o andamento processual do recurso interposto, tornando os autos conclusos. Int - ADV: DANIELE KARINA
FRATUCELLO (OAB 491334/SP), FÁBIO FELIPE ARAÚJO PACIULLO (OAB 360202/SP)
Processo 0002042-88.2016.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JEFERSON GARCIA
PEREIRA DE SOUZA - Vistos. Fls. 817/834: ciente. Em 20 dias, pesquise a Serventia o andamento processual através de
consulta disponível no sítio eletrônico da Corte, tornando-me conclusos. Int - ADV: FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB
386864/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP), DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI (OAB 428481/SP), LUIZ FELIPE
GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), HEITOR ALVES (OAB
206101/SP)
Processo 0002096-97.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Higor Alexandre de Freitas Silva - Vistos. Retifique-se
junto ao sistema o endereço fornecido e prossiga-se no acompanhamento do cumprimento da pena. Int. - ADV: ALEX HAMAN
(OAB 479730/SP)
Processo 0002138-30.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Agnaldo Lopes de Almeida - Vistos. Solicite-se junto à
CAEF, relatório atualizado do cumprimento do regime aberto. Int. - ADV: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP),
GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA (OAB 300791/SP)
Processo 0002276-55.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1010420-35.2024.8.26.0510) (processo principal 1010420-
35.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - N.F.S. - - M.O.S. - F.P.E.S.P. - Vistos. Fl. 53:
Ante a divergência das informações, defiro a intimação do executado para, no prazo de 5 dias, comprove o cumprimento da
tutela, sob pena de fixação de multa. Int. - ADV: VALDECIR DA COSTA PROCHNOW (OAB 208934/SP), VALDECIR DA COSTA
PROCHNOW (OAB 208934/SP), NILTON CARLOS DE ALMEIDA COUTINHO (OAB 245236/SP)
Processo 0002508-67.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1012127-72.2023.8.26.0510) (processo principal 1012127-
72.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - D.S.B. - Vistos. 1) Certifique, a z. serventia, se o incidente
encontra-se devidamente instruído, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil. 2) Se positivo, recebo o pedido de
cumprimento de sentença e determino, nos termos do artigo 535 do vigente Código de Processo Civil, intime-se a ré, na pessoa
de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação, com ciência de que, por
tratar-se de pequeno valor, decorrente de sentença transitada em julgado, a não apresentação de impugnação acarretará a
requisição para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, a teor do § 3º, do artigo 100, da Constituição Federal, conjugado
com o artigo 17 da Lei 10.259/2001. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício e mandado. Intimem-se. - ADV:
HERBERT BARBOSA RIBEIRO (OAB 12090/PI)
Processo 0003332-60.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1012858-68.2023.8.26.0510) (processo principal 1012858-
68.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Guarda - J.C.R.G. - - N.H.G.F. - D.E.F. - Vistos. Fls. 247/254: Defiro a intimação
da parte exequente para manifestação acerca da proposta ofertada. Int. - ADV: ALEXANDRO LUIS PIN (OAB 150380/SP),
LETICIA QUILICI (OAB 437391/SP), LETICIA QUILICI (OAB 437391/SP), VICTTORIA PEDRAZZI BOTTA (OAB 473586/SP)
Processo 0003907-68.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1005613-40.2022.8.26.0510) (processo principal 1005613-
40.2022.8.26.0510) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Otavio de March Fabiani -
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 182: Tendo em vista a inércia da parte, defiro a intimação pessoal do
exequente para dar prosseguimento ao feito, apresentando as notas fiscais das compras dos medicamentos, bem como para
requerer o que for de direito, nos termos do r. despacho de fls. 173. Int. - ADV: MIUCHA CARVALHO CICARONI (OAB 247919/
SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º