Processo ativo
0000073-75.2017.8.26.0551
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Identificação
Nº Processo: 0000073-75.2017.8.26.0551
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0000073-75.2017.8.26.0551, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Limeira, Estado de
São Paulo, Dr(a). Fábio Augusto Paci Rocha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: ROGÉRIO DE OLIVEIRA SANTOS, Brasileiro, Companheiro,
Trabalhador Agrícola, RG 25.911.704, CPF 262.911.288-88, pai A. de O. S., mãe T. de O. S., Nascido/N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ascida 30/04/1976,
de cor Pardo, natural de Limeira - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de
15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da r. Decisão de seguinte
teor:”Vistos. Nos termos da cota retro, autorizo a restituição dos valores e objetos apreendidos e seus acréscimos legais à R. de
O. S. ou um familiar qualquer a quem ele indicar, intimando-se para comparecer em Cartório a fim de efetuar o levantamento,
munido de C.P.F. e R.G., sob pena de perdimento. Com a apresentação dos documentos, expeça-se o competente mandado
de levantamento eletrônico. Após, arquivem-se os autos como já determinado. Int. “ e ciente(s) de que, findo o prazo acima
fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual estará em vigor a determinação constante na referida decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 07 de maio de 2025.
EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário -
Leve, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA Vinicius de Andrade Viana, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Limeira, Estado de
São Paulo, Dr(a). Fábio Augusto Paci Rocha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: ROGÉRIO DE OLIVEIRA SANTOS, Brasileiro, Companheiro,
Trabalhador Agrícola, RG 25.911.704, CPF 262.911.288-88, pai A. de O. S., mãe T. de O. S., Nascido/N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ascida 30/04/1976,
de cor Pardo, natural de Limeira - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de
15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da r. Decisão de seguinte
teor:”Vistos. Nos termos da cota retro, autorizo a restituição dos valores e objetos apreendidos e seus acréscimos legais à R. de
O. S. ou um familiar qualquer a quem ele indicar, intimando-se para comparecer em Cartório a fim de efetuar o levantamento,
munido de C.P.F. e R.G., sob pena de perdimento. Com a apresentação dos documentos, expeça-se o competente mandado
de levantamento eletrônico. Após, arquivem-se os autos como já determinado. Int. “ e ciente(s) de que, findo o prazo acima
fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual estará em vigor a determinação constante na referida decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 07 de maio de 2025.
EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário -
Leve, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA Vinicius de Andrade Viana, PROCESSO