Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0000074-74.2025.8.26.0488
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Identificação
Nº Processo: 0000074-74.2025.8.26.0488
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: ÚNICA
Partes e Advogados
Nome: e cada número de CPF/CNPJ p *** e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando,
Advogados e OAB
Advogado: ciente de sua nomeação como cura *** ciente de sua nomeação como curador especial/advogado dativo em
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
QUELUZ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0248/2025
Processo 0000074-74.2025.8.26.0488 (apensado ao processo 1000460-92.2022.8.26.0488) (processo principal 1000460-
92.2022.8.26.0488) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Zairo Francisco Castaldello - Carlos
A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lberto Teixeira Lima - Vistos, Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa
prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ.
Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando,
ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se
os autos. Int. - ADV: SILVIO FRANCISCO MORALES (OAB 462098/SP), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/SP)
Processo 0000114-95.2021.8.26.0488 (apensado ao processo 1000215-23.2018.8.26.0488) (processo principal 1000215-
23.2018.8.26.0488) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Spal Industria Brasileira Bebidas
S/A - Erick dos Santos Silva - - Maria Aparecida dos Santos Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
pratiquei o seguinte ato ordinatório: “Fica o advogado ciente de sua nomeação como curador especial/advogado dativo em
favor da parte requerida devendo providenciar o necessário para prosseguimento do feito dentro do prazo legal.” Nada Mais.
- ADV: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO
BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP)
Processo 0000218-37.2025.8.26.0621 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de
prisão - VANDA DOS SANTOS SILVA - Vistos. Observem junto ao BNMP a regularidade do alvará de soltura e baixa definitiva do
mandado de prisão. Após, arquivem-se este expediente. Intime-se. - ADV: MAGNO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 482790/SP)
Processo 0000521-09.2018.8.26.0488 (processo principal 0001752-57.2007.8.26.0488) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Vanda Carvalho Moura - - Jardel Jaime de Moura - Municipio de São José do Barreiro
- Vistos. Certifique a serventia se houve o pagamento dos RPVs expedidos. Em caso negativo, tornem estes autos ao prazo
aguardando o pagamento integral. Intime-se. - ADV: TANIUS TEIXEIRA DA COSTA (OAB 268560/SP), MARCELO APARECIDO
COUTINHO DA SILVA (OAB 32285/SP), MARCELO APARECIDO COUTINHO DA SILVA (OAB 32285/SP)
Processo 1000005-06.2017.8.26.0488 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Roberta Kelly de Moura - - Ana Bela Costa Torino
- - Michelangelo Ribeiro Garcia - - Rafael Roberto de Campos - - Luciana Leonel Geribello - - Renato Costa Santos - - Alberto
Fontanini Ciardulo - - Giliardi Martim da Silva Donizetti - - Marilene Ferreira Soares - - Amanda Aparecida de Paula - - Mayara da
Silva Moraes - - Carlos Rafael Silva Moraes - - Felipe Rodrigo Correa - - Moura Melo Consultoria Em Recuros Humanos Ltda - -
Ana Cristina Pereira - - Fundação Municipal de Saúde de Queluz e outros - MUNICIPIO DE QUELUZ - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: “Fica o advogado ciente de sua nomeação como curador
especial/advogado dativo em favor da parte requerida devendo providenciar o necessário para prosseguimento do feito dentro
do prazo legal.” Nada Mais. - ADV: THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB
195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO
BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), ARIANE LAMIN MENDES (OAB
245988/SP), ALDENI MARTINS (OAB 33991/SP), WESLEY THIAGO SILVESTRE PINTO (OAB 258878/SP), GUILHERME
CYRILLO MARTINS (OAB 260750/SP), HENRIQUE CYRILLO MARTINS (OAB 341623/SP), RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB
318141/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO
BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA
(OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), VANESSA CRISTINA MARTINS FRANCO (OAB 164298/
SP), CAIO MARCIO FONTOURA DE LIMA FILHO (OAB 330959/SP), FABIANO TORRES COSTA (OAB 333706/SP), GABRIEL
MACEDO MENDES (OAB 443481/SP)
Processo 1000058-11.2022.8.26.0488 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 175. Fls. 172: defiro. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: ELIANE
ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1000095-67.2024.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Cia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: “Fica
a parte autora intimada para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre as pesquisas efetuadas através dos sistemas online.”
Nada Mais. - ADV: FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA
TOQUETON (OAB 408257/SP)
Processo 1000111-84.2025.8.26.0488 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.C.P.C. - B.I.C.C.P. - Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: “Manifeste-se a parte autora, no prazo de
15 dias, em termos de réplica, sobre a contestação juntada aos autos” Nada Mais. - ADV: BÁRBARA DIAS MONTEIRO (OAB
452244/SP), LAYLA EDUARDA D AVILA LOPES (OAB 489756/SP)
Processo 1000149-04.2022.8.26.0488 - Monitória - Duplicata - Serve Vale Baterias Ltda. - Vistos, Para a realização da
diligência solicitada, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada
de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP), TAMARA MOREIRA CARVALHO
(OAB 374553/SP)
Processo 1000165-21.2023.8.26.0488 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil
S/A - Bruno Cabete Reis - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: “Fica
a parte autora intimada para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre as pesquisas efetuadas através dos sistemas online.”
Nada Mais. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA
DA SILVA (OAB 239701/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
QUELUZ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0248/2025
Processo 0000074-74.2025.8.26.0488 (apensado ao processo 1000460-92.2022.8.26.0488) (processo principal 1000460-
92.2022.8.26.0488) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Zairo Francisco Castaldello - Carlos
A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lberto Teixeira Lima - Vistos, Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa
prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ.
Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando,
ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se
os autos. Int. - ADV: SILVIO FRANCISCO MORALES (OAB 462098/SP), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/SP)
Processo 0000114-95.2021.8.26.0488 (apensado ao processo 1000215-23.2018.8.26.0488) (processo principal 1000215-
23.2018.8.26.0488) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Spal Industria Brasileira Bebidas
S/A - Erick dos Santos Silva - - Maria Aparecida dos Santos Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
pratiquei o seguinte ato ordinatório: “Fica o advogado ciente de sua nomeação como curador especial/advogado dativo em
favor da parte requerida devendo providenciar o necessário para prosseguimento do feito dentro do prazo legal.” Nada Mais.
- ADV: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO
BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP)
Processo 0000218-37.2025.8.26.0621 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de
prisão - VANDA DOS SANTOS SILVA - Vistos. Observem junto ao BNMP a regularidade do alvará de soltura e baixa definitiva do
mandado de prisão. Após, arquivem-se este expediente. Intime-se. - ADV: MAGNO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 482790/SP)
Processo 0000521-09.2018.8.26.0488 (processo principal 0001752-57.2007.8.26.0488) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Vanda Carvalho Moura - - Jardel Jaime de Moura - Municipio de São José do Barreiro
- Vistos. Certifique a serventia se houve o pagamento dos RPVs expedidos. Em caso negativo, tornem estes autos ao prazo
aguardando o pagamento integral. Intime-se. - ADV: TANIUS TEIXEIRA DA COSTA (OAB 268560/SP), MARCELO APARECIDO
COUTINHO DA SILVA (OAB 32285/SP), MARCELO APARECIDO COUTINHO DA SILVA (OAB 32285/SP)
Processo 1000005-06.2017.8.26.0488 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Roberta Kelly de Moura - - Ana Bela Costa Torino
- - Michelangelo Ribeiro Garcia - - Rafael Roberto de Campos - - Luciana Leonel Geribello - - Renato Costa Santos - - Alberto
Fontanini Ciardulo - - Giliardi Martim da Silva Donizetti - - Marilene Ferreira Soares - - Amanda Aparecida de Paula - - Mayara da
Silva Moraes - - Carlos Rafael Silva Moraes - - Felipe Rodrigo Correa - - Moura Melo Consultoria Em Recuros Humanos Ltda - -
Ana Cristina Pereira - - Fundação Municipal de Saúde de Queluz e outros - MUNICIPIO DE QUELUZ - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: “Fica o advogado ciente de sua nomeação como curador
especial/advogado dativo em favor da parte requerida devendo providenciar o necessário para prosseguimento do feito dentro
do prazo legal.” Nada Mais. - ADV: THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB
195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO
BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), ARIANE LAMIN MENDES (OAB
245988/SP), ALDENI MARTINS (OAB 33991/SP), WESLEY THIAGO SILVESTRE PINTO (OAB 258878/SP), GUILHERME
CYRILLO MARTINS (OAB 260750/SP), HENRIQUE CYRILLO MARTINS (OAB 341623/SP), RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB
318141/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO
BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA
(OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), VANESSA CRISTINA MARTINS FRANCO (OAB 164298/
SP), CAIO MARCIO FONTOURA DE LIMA FILHO (OAB 330959/SP), FABIANO TORRES COSTA (OAB 333706/SP), GABRIEL
MACEDO MENDES (OAB 443481/SP)
Processo 1000058-11.2022.8.26.0488 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 175. Fls. 172: defiro. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: ELIANE
ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1000095-67.2024.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Cia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: “Fica
a parte autora intimada para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre as pesquisas efetuadas através dos sistemas online.”
Nada Mais. - ADV: FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA
TOQUETON (OAB 408257/SP)
Processo 1000111-84.2025.8.26.0488 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.C.P.C. - B.I.C.C.P. - Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: “Manifeste-se a parte autora, no prazo de
15 dias, em termos de réplica, sobre a contestação juntada aos autos” Nada Mais. - ADV: BÁRBARA DIAS MONTEIRO (OAB
452244/SP), LAYLA EDUARDA D AVILA LOPES (OAB 489756/SP)
Processo 1000149-04.2022.8.26.0488 - Monitória - Duplicata - Serve Vale Baterias Ltda. - Vistos, Para a realização da
diligência solicitada, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada
de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP), TAMARA MOREIRA CARVALHO
(OAB 374553/SP)
Processo 1000165-21.2023.8.26.0488 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil
S/A - Bruno Cabete Reis - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: “Fica
a parte autora intimada para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre as pesquisas efetuadas através dos sistemas online.”
Nada Mais. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA
DA SILVA (OAB 239701/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º