Processo ativo
0000074-85.2023.8.26.9043
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0000074-85.2023.8.26.9043
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
POLICIAL MILITAR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS - RECEBIMENTO DE DIÁRIAS POSSIBILIDADE NÃO
HOUVE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALOJAMENTO, NEM ALIMENTAÇÃO FORNECIMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA
ALIMENTAÇÃO E DE ABONO DE TRABSFERÊNCIA DEVER DE PAGAR DIÁRIAS, DEVENDO SER ABATIDOS OS VALORES
CORRESPONDENTES A AJUDA DE CUSTO DE ALIMENTAÇÃO E ABONO DE TRANSFERÊ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NCIA - DECRETO ESTADUAL
48.292/2003, ART. 5º, ITEM 1 DO, § 2º - PUIL 0000074-85.2023.8.26.9043 - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Valdeci Silva Junior (OAB: 457906/SP) - Wagner Tadeu Silva Prado (OAB: 487794/SP) - 16º Andar, Sala 1607
POLICIAL MILITAR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS - RECEBIMENTO DE DIÁRIAS POSSIBILIDADE NÃO
HOUVE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALOJAMENTO, NEM ALIMENTAÇÃO FORNECIMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA
ALIMENTAÇÃO E DE ABONO DE TRABSFERÊNCIA DEVER DE PAGAR DIÁRIAS, DEVENDO SER ABATIDOS OS VALORES
CORRESPONDENTES A AJUDA DE CUSTO DE ALIMENTAÇÃO E ABONO DE TRANSFERÊ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NCIA - DECRETO ESTADUAL
48.292/2003, ART. 5º, ITEM 1 DO, § 2º - PUIL 0000074-85.2023.8.26.9043 - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Valdeci Silva Junior (OAB: 457906/SP) - Wagner Tadeu Silva Prado (OAB: 487794/SP) - 16º Andar, Sala 1607