Processo ativo
0000080-15.2025.8.26.0510
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0000080-15.2025.8.26.0510
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Fica sem efeito a decisão de fls. 493, lançada nestes autos por engano. Fls. 445: Cobre-se resposta. Int. - ADV: ELIEZER
GUILHERME AROUCHE DE TOLEDO (OAB 16980/SP), BRUNO ANGELI PERELLI (OAB 316078/SP), ARNALDO SERGIO
DALIA (OAB 73555/SP), ANA CAROLINA PAES DE CARVALHO RUIZ (OAB 324084/SP), ADRIANA CABRAL TERRONE (OAB
324002/SP)
Processo 0000080-15. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2025.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Amanda Guilhermino
Ferreira - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não
despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0000080-15.2025.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Amanda Guilhermino Ferreira
- Vistos. Fica sem efeito a decisão de fls. 16, lançada nestes autos por engano. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI
(OAB 440902/SP)
Processo 0000080-15.2025.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Michele Bortolotti - Vistos.
Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais.
Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0000080-15.2025.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Michele Bortolotti - Vistos.
Fica sem efeito a decisão de fls. 16, lançada nestes autos por engano. Comprove o credor o recolhimento das despesas com
envio de ofício eletrônico instituídas pela lei 17.785/2023, 1 UFESP, código 121-0 destinadas ao FEDTJ. Int. - ADV: MICHELE
BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0000164-60.2018.8.26.0510/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Geraldo José Micheloto -
Meire Guimarães Barros Christofoletti e outros - Vistos. Fls. 170/174 - ciente. Aguarde-se o cumprimento do quanto determinado
no segundo parágrafo do despacho de fls. 165. Int. - ADV: INGRED CAMILA DOMICIANO RODRIGUES (OAB 438111/SP),
DAVID CHRISTOFOLETTI NETO (OAB 158929/SP), DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP)
Processo 0000566-10.2019.8.26.0510/02 - Precatório - Duplicata - Banco Fiat S.a. - Vistos. Fls. 61/62 e 63/68: Digam todas
as partes interessadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pagamento e os documentos provindos da DEPRE, inclusive em
termos de extinção pelo pagamento, atentando-se que o valor foi depositado pela DEPRE diretamente na conta indicada pelo (a)
beneficiário (a) (fls. 68). Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899/SP)
Processo 0000585-11.2022.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Luciana Zumpano -
Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: LUCIANA ZUMPANO (OAB 255584/SP)
Processo 0000585-11.2022.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Luciana Zumpano -
Vistos. Fica sem efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Diga o DAAE, em contraditório. Int. - ADV: LUCIANA
ZUMPANO (OAB 255584/SP)
Processo 0000585-11.2022.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Condomínio Residencial
Parque Rainha Vitória - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das
custas e não despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: LUCIANA ZUMPANO (OAB 255584/
SP)
Processo 0000585-11.2022.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Condomínio Residencial
Parque Rainha Vitória - Vistos. Fica sem efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Diga o DAAE, em contraditório.
Int. - ADV: LUCIANA ZUMPANO (OAB 255584/SP)
Processo 0000604-12.2025.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Tatiana Cristiane
Francisco Novaes da Silva - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento
das custas e não despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB
440902/SP)
Processo 0000604-12.2025.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Tatiana Cristiane
Francisco Novaes da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0000604-12.2025.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Michele Bortolotti -
Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0000604-12.2025.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Michele Bortolotti
- Vistos. Comprove o credor o recolhimento das despesas com envio de ofício eletrônico instituídas pela lei 17.785/2023, 1
UFESP, código 121-0 destinadas ao FEDTJ. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0001029-39.2025.8.26.0510 (processo principal 1008230-02.2024.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Edivania da Cruz Rodrigues dos Santos - Vistos. Diga a exequente em contraditório.
Int. - ADV: LUANA BORTOLOTTI (OAB 428500/SP), MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0001310-92.2025.8.26.0510 (processo principal 1005099-87.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Rafael
Andreolli Prochnow - Vistos, Uma vez que o executado é beneficiário da justiça gratuita, determino a suspensão da exigibilidade
do pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC. Ao arquivo. Int. - ADV: VALDECIR DA COSTA
PROCHNOW (OAB 208934/SP), FELIPE ESTEVES MACHADO (OAB 450451/SP)
Processo 0001442-52.2025.8.26.0510 (processo principal 1006641-72.2024.8.26.0510) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Espécies de Contratos - Eixo Sp - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. Nos termos do artigo 924,
II do Código de Processo Civil, declaro satisfeita a obrigação de fazer. Nada mais havendo a processar, arquivem-se os autos,
com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), MILENA
GILA FONTES (OAB 25510/BA)
Processo 0001579-68.2024.8.26.0510/02 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Salete Alves Paulino - Vistos. Mantém-
se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais.
Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP)
Processo 0001771-64.2025.8.26.0510 (processo principal 4004436-05.2013.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - AURITA ALMEIDA DA SILVA OLIVEIRA - Vistos. Diga a parte executada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Fica sem efeito a decisão de fls. 493, lançada nestes autos por engano. Fls. 445: Cobre-se resposta. Int. - ADV: ELIEZER
GUILHERME AROUCHE DE TOLEDO (OAB 16980/SP), BRUNO ANGELI PERELLI (OAB 316078/SP), ARNALDO SERGIO
DALIA (OAB 73555/SP), ANA CAROLINA PAES DE CARVALHO RUIZ (OAB 324084/SP), ADRIANA CABRAL TERRONE (OAB
324002/SP)
Processo 0000080-15. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2025.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Amanda Guilhermino
Ferreira - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não
despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0000080-15.2025.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Amanda Guilhermino Ferreira
- Vistos. Fica sem efeito a decisão de fls. 16, lançada nestes autos por engano. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI
(OAB 440902/SP)
Processo 0000080-15.2025.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Michele Bortolotti - Vistos.
Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais.
Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0000080-15.2025.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Michele Bortolotti - Vistos.
Fica sem efeito a decisão de fls. 16, lançada nestes autos por engano. Comprove o credor o recolhimento das despesas com
envio de ofício eletrônico instituídas pela lei 17.785/2023, 1 UFESP, código 121-0 destinadas ao FEDTJ. Int. - ADV: MICHELE
BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0000164-60.2018.8.26.0510/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Geraldo José Micheloto -
Meire Guimarães Barros Christofoletti e outros - Vistos. Fls. 170/174 - ciente. Aguarde-se o cumprimento do quanto determinado
no segundo parágrafo do despacho de fls. 165. Int. - ADV: INGRED CAMILA DOMICIANO RODRIGUES (OAB 438111/SP),
DAVID CHRISTOFOLETTI NETO (OAB 158929/SP), DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP)
Processo 0000566-10.2019.8.26.0510/02 - Precatório - Duplicata - Banco Fiat S.a. - Vistos. Fls. 61/62 e 63/68: Digam todas
as partes interessadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pagamento e os documentos provindos da DEPRE, inclusive em
termos de extinção pelo pagamento, atentando-se que o valor foi depositado pela DEPRE diretamente na conta indicada pelo (a)
beneficiário (a) (fls. 68). Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899/SP)
Processo 0000585-11.2022.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Luciana Zumpano -
Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: LUCIANA ZUMPANO (OAB 255584/SP)
Processo 0000585-11.2022.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Luciana Zumpano -
Vistos. Fica sem efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Diga o DAAE, em contraditório. Int. - ADV: LUCIANA
ZUMPANO (OAB 255584/SP)
Processo 0000585-11.2022.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Condomínio Residencial
Parque Rainha Vitória - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das
custas e não despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: LUCIANA ZUMPANO (OAB 255584/
SP)
Processo 0000585-11.2022.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Condomínio Residencial
Parque Rainha Vitória - Vistos. Fica sem efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Diga o DAAE, em contraditório.
Int. - ADV: LUCIANA ZUMPANO (OAB 255584/SP)
Processo 0000604-12.2025.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Tatiana Cristiane
Francisco Novaes da Silva - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento
das custas e não despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB
440902/SP)
Processo 0000604-12.2025.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Tatiana Cristiane
Francisco Novaes da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0000604-12.2025.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Michele Bortolotti -
Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0000604-12.2025.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Michele Bortolotti
- Vistos. Comprove o credor o recolhimento das despesas com envio de ofício eletrônico instituídas pela lei 17.785/2023, 1
UFESP, código 121-0 destinadas ao FEDTJ. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0001029-39.2025.8.26.0510 (processo principal 1008230-02.2024.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Edivania da Cruz Rodrigues dos Santos - Vistos. Diga a exequente em contraditório.
Int. - ADV: LUANA BORTOLOTTI (OAB 428500/SP), MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0001310-92.2025.8.26.0510 (processo principal 1005099-87.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Rafael
Andreolli Prochnow - Vistos, Uma vez que o executado é beneficiário da justiça gratuita, determino a suspensão da exigibilidade
do pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC. Ao arquivo. Int. - ADV: VALDECIR DA COSTA
PROCHNOW (OAB 208934/SP), FELIPE ESTEVES MACHADO (OAB 450451/SP)
Processo 0001442-52.2025.8.26.0510 (processo principal 1006641-72.2024.8.26.0510) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Espécies de Contratos - Eixo Sp - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. Nos termos do artigo 924,
II do Código de Processo Civil, declaro satisfeita a obrigação de fazer. Nada mais havendo a processar, arquivem-se os autos,
com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), MILENA
GILA FONTES (OAB 25510/BA)
Processo 0001579-68.2024.8.26.0510/02 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Salete Alves Paulino - Vistos. Mantém-
se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais.
Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP)
Processo 0001771-64.2025.8.26.0510 (processo principal 4004436-05.2013.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - AURITA ALMEIDA DA SILVA OLIVEIRA - Vistos. Diga a parte executada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º