Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
0000092-46.2025.5.12.0000
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Identificação
Nº Processo: 0000092-46.2025.5.12.0000
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Vara: DO TRABALHO DE JOINVILLE
Ação: E SERVICOS LTDA. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VERA MARISA
Partes e Advogados
Advogado(s): CAROLINE SANT ANA FRANCO (OAB, SC 50235) DC 0000092, 46.2025.5.12.0000, Ramon Neves Mello (OAB, SC 27083) Seção Especializada 1, ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB, SC VIEIRA RAMOS, JESICLER DA SILVA (OAB, SC 37918) ADVOGADO, ULYSSES COLOMBO PRUDENCIO (OAB, SC, CRISTIANO POPOV ZAMBIASI (OAB, SC 12125) SUSCITADO, SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, MARISTELA ANTUNES DA SILVA VALG *** CAROLINE SANT ANA FRANCO (OAB, SC 50235) DC 0000092, 46.2025.5.12.0000, Ramon Neves Mello (OAB, SC 27083) Seção Especializada 1, ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB, SC VIEIRA RAMOS, JESICLER DA SILVA (OAB, SC 37918) ADVOGADO, ULYSSES COLOMBO PRUDENCIO (OAB, SC, CRISTIANO POPOV ZAMBIASI (OAB, SC 12125) SUSCITADO, SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, MARISTELA ANTUNES DA SILVA VALGINSKI BARES E SIMILARES DO SUL CATARINENSE, MYLENNA ROMAN (OAB, SC 62857) AP 0000098, 08.2025.5.12.0015, ROBISON BATISTA (OAB, SC 63481) 5ª Turma, TAIS GUILLARDI (OAB, SC 53950) Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini, IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB, SC 30405) ADVOGADO, ELIZANDRA ANGELA DURANTI (OAB, SC 30820), RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB, SC 51690), SC 30405) Seção Especializada 2
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO RECORRIDO, EDINEIA GEMA STRAPASSON, Desembargador Federal do Trabalho MARIA ADVOGADO, MURILO REIS SENA (OAB, SC 70793), Desembargador *** Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO RECORRIDO, EDINEIA GEMA STRAPASSON, Desembargador Federal do Trabalho MARIA ADVOGADO, MURILO REIS SENA (OAB, SC 70793), Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ AGRAVADO, ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA, Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA ADVOGADO, RAFAEL ROVERI MOLINA (OAB, PR 30705)
Advogados e OAB
Advogado: - RAFAELA BELTRAME CO *** - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4158/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 22
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
Gab. Des. Roberto Basilone Leite ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO RECORRIDO - EDINEIA GEMA STRAPASSON
BASILONE LEITE CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE - ROSILENE SANTOS FERREIRA
ADVOGADO - CAROLINE SANT ANA FRANCO (OAB/SC 50235) DC 0000092-46.2025.5.12.0000
ADVOGADO - Ramon Neves Mello ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB/SC 27083) Seção Especializada 1
RECORRIDO - ESTADO DE SANTA CATARINA Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
RECORRIDO - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VERA MARISA
ADVOGADO - ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB/SC VIEIRA RAMOS
3899) SUSCITANTE - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
TURISMO HOSPITALIDADE E DE HOTEIS RESTAURENTES
RORSum 0001345-86.2024.5.12.0038 BARES E SIMILARES DE CRICIUMA E REGIAO SUL DE SC
4ª Turma ADVOGADO - HELLEN DIANA ELIAS (OAB/SC 59306)
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz ADVOGADO - JAMILY JORGE SCHLICKMANN (OAB/SC 42623)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ADVOGADO - MURILO REIS SENA (OAB/SC 70793)
APARECIDA FERREIRA JERONIMO ADVOGADO - PEDRO PIZZETTI CAVALCANTI (OAB/SC 62343)
RECORRENTE - THAYSE AROUCHA MENDES ADVOGADO - RODRIGO DE BEM (OAB/SC 17108)
ADVOGADO - JESICLER DA SILVA (OAB/SC 37918) ADVOGADO - ULYSSES COLOMBO PRUDENCIO (OAB/SC
RECORRIDO - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 16981)
ADVOGADO - CRISTIANO POPOV ZAMBIASI (OAB/SC 12125) SUSCITADO - SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES,
ADVOGADO - MARISTELA ANTUNES DA SILVA VALGINSKI BARES E SIMILARES DO SUL CATARINENSE
(OAB/SC 23857)
ADVOGADO - MYLENNA ROMAN (OAB/SC 62857) AP 0000098-08.2025.5.12.0015
ADVOGADO - ROBISON BATISTA (OAB/SC 63481) 5ª Turma
ADVOGADO - TAIS GUILLARDI (OAB/SC 53950) Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
PERITO - JONATHAN AURI BODANESE BERGAMASCHI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA
MIGLIORINI
ROT 0001505-07.2024.5.12.0008 AGRAVANTE - LORENA WESTPHAL DI DOMENICO
1ª Turma ADVOGADO - CAROLINE SANT ANA FRANCO (OAB/SC 50235)
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto ADVOGADO - Ramon Neves Mello (OAB/SC 27083)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ AGRAVADO - ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA
GUGLIELMETTO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR BALBINO
RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA MARTINS
ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405) ADVOGADO - ELIZANDRA ANGELA DURANTI (OAB/SC 30820)
ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
RECORRIDO - LUCIENE CARVALHO DOS SANTOS ALVES MSCiv 0000126-21.2025.5.12.0000
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Seção Especializada 2
Gab. Des. José Ernesto Manzi
ROT 0001570-02.2024.5.12.0008 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO
1ª Turma ZANCHETTA
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes IMPETRANTE - DOUGLAS MATEUS GOMES
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA ADVOGADO - RAFAEL ROVERI MOLINA (OAB/PR 30705)
LOPES IMPETRADO - JUíZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
RECORRENTE - GRUPO CHICATTO DE TERCEIRIZACAO LTDA
RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA MSCiv 0000126-21.2025.5.12.0000
ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405) Seção Especializada 2
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
Gab. Des. Roberto Basilone Leite ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO RECORRIDO - EDINEIA GEMA STRAPASSON
BASILONE LEITE CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE - ROSILENE SANTOS FERREIRA
ADVOGADO - CAROLINE SANT ANA FRANCO (OAB/SC 50235) DC 0000092-46.2025.5.12.0000
ADVOGADO - Ramon Neves Mello ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB/SC 27083) Seção Especializada 1
RECORRIDO - ESTADO DE SANTA CATARINA Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
RECORRIDO - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VERA MARISA
ADVOGADO - ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB/SC VIEIRA RAMOS
3899) SUSCITANTE - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
TURISMO HOSPITALIDADE E DE HOTEIS RESTAURENTES
RORSum 0001345-86.2024.5.12.0038 BARES E SIMILARES DE CRICIUMA E REGIAO SUL DE SC
4ª Turma ADVOGADO - HELLEN DIANA ELIAS (OAB/SC 59306)
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz ADVOGADO - JAMILY JORGE SCHLICKMANN (OAB/SC 42623)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ADVOGADO - MURILO REIS SENA (OAB/SC 70793)
APARECIDA FERREIRA JERONIMO ADVOGADO - PEDRO PIZZETTI CAVALCANTI (OAB/SC 62343)
RECORRENTE - THAYSE AROUCHA MENDES ADVOGADO - RODRIGO DE BEM (OAB/SC 17108)
ADVOGADO - JESICLER DA SILVA (OAB/SC 37918) ADVOGADO - ULYSSES COLOMBO PRUDENCIO (OAB/SC
RECORRIDO - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 16981)
ADVOGADO - CRISTIANO POPOV ZAMBIASI (OAB/SC 12125) SUSCITADO - SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES,
ADVOGADO - MARISTELA ANTUNES DA SILVA VALGINSKI BARES E SIMILARES DO SUL CATARINENSE
(OAB/SC 23857)
ADVOGADO - MYLENNA ROMAN (OAB/SC 62857) AP 0000098-08.2025.5.12.0015
ADVOGADO - ROBISON BATISTA (OAB/SC 63481) 5ª Turma
ADVOGADO - TAIS GUILLARDI (OAB/SC 53950) Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
PERITO - JONATHAN AURI BODANESE BERGAMASCHI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA
MIGLIORINI
ROT 0001505-07.2024.5.12.0008 AGRAVANTE - LORENA WESTPHAL DI DOMENICO
1ª Turma ADVOGADO - CAROLINE SANT ANA FRANCO (OAB/SC 50235)
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto ADVOGADO - Ramon Neves Mello (OAB/SC 27083)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ AGRAVADO - ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA
GUGLIELMETTO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR BALBINO
RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA MARTINS
ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405) ADVOGADO - ELIZANDRA ANGELA DURANTI (OAB/SC 30820)
ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
RECORRIDO - LUCIENE CARVALHO DOS SANTOS ALVES MSCiv 0000126-21.2025.5.12.0000
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Seção Especializada 2
Gab. Des. José Ernesto Manzi
ROT 0001570-02.2024.5.12.0008 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO
1ª Turma ZANCHETTA
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes IMPETRANTE - DOUGLAS MATEUS GOMES
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA ADVOGADO - RAFAEL ROVERI MOLINA (OAB/PR 30705)
LOPES IMPETRADO - JUíZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
RECORRENTE - GRUPO CHICATTO DE TERCEIRIZACAO LTDA
RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA MSCiv 0000126-21.2025.5.12.0000
ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405) Seção Especializada 2
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