Processo ativo
0000093-60.2014.8.26.0296
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0000093-60.2014.8.26.0296
Vara: cível
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 0000093-60.2014.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Metalúrgica Boreal Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista
o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. positários, e
havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados
ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: GUSTAVO BEN
SCHWARTZ (OAB 165461/SP)
Processo 0000360-91.1998.8.26.0296 (296.01.1998.000360) - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DE POSSE - Recreio Campestre Emp Imob Sc Ltda - Defiro o sobrestamento do feito, por 90 (noventa dias), para as
providências administrativas, conforme requerido. Transcorrido, abra-se vista dos autos à exequente. - ADV: LARISSA VIDA DA
SILVA (OAB 177587/SP), LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP), ANA PAULA MASCARO TEIXEIRA ALVES (OAB 196406/
SP)
Processo 0001083-95.2007.8.26.0296 (296.01.2007.001083) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Levi Thomaz
Duarti - Ante o exposto, acolho a exceção e JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fulcro nos artigos 174 do CTN e 269,
inciso IV, do C.P.C. Condeno a exequente no pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária que fixo a teor do
artigo 20, parágrafo 4º, do CPC em 10% do valor do débito atualizado em execução. - ADV: AMANDA BUENO VANZATO (OAB
387494/SP)
Processo 0001609-18.2014.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado
pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV:
SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES (OAB 219441/SP)
Processo 0001899-77.2007.8.26.0296 (296.01.2007.001899) - Execução Fiscal - Cieni Representacoes Sc Ltda - Defiro o
sobrestamento do feito, por 90 (noventa dias), para as providências administrativas, conforme requerido. Transcorrido, abra-se
vista dos autos à exequente. - ADV: EDUARDO GONZALEZ (OAB 1080/AC), FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ (OAB
188959/SP)
Processo 0001993-63.2023.8.26.0296 (processo principal 0005176-43.2003.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Maicon Roberto Maraia - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO
EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos. P.R.I.
- ADV: MAICON ROBERTO MARAIA (OAB 298239/SP)
Processo 0002504-76.2014.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Agro Campinas Racoes Comercio e Distribuidora
Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-
se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução,
independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações
pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à
Fazenda. - ADV: JOSE HERMINIO LUPPE CAMPANINI (OAB 306495/SP)
Processo 0002530-74.2014.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Metalurgica Borel Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista
o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e
havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados
ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: GUSTAVO BEN
SCHWARTZ (OAB 165461/SP)
Processo 0004545-26.2008.8.26.0296 (296.01.2008.004545) - Execução Fiscal - Yara Brasil Fertilizantes Sa - 1 - Tendo
em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. - ADV: ACÁCIA SAYURI WAKASUGI (OAB 176135/SP), DANIELA BARBOSA (OAB 303945/SP)
Processo 0006965-67.2009.8.26.0296 (296.01.2009.006965) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Município de Jaguariúna e outro - Duas Marias Hoteis Turismo Ltda - 1 - Tendo em vista a inercia da Fazenda e
o pagamento comprovado pela executada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. - ADV: JOSÉ CELSO MOREIRA ALMEIDA (OAB 171244/SP), VITOR EDUARDO PEREIRA MEDINA (OAB
229892/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES QUEIROZ (OAB 322731/SP), KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB
252644/SP), KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP), MAERCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA (OAB 45682/
SP)
Processo 0008555-06.2014.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - 1 -
Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. - ADV: KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP)
Processo 0009130-14.2014.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - 1 -
Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. - ADV: KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP)
Processo 1500501-64.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Andrea Arantes Moya - Defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo do acordo celebrado (vide Termo de Parcelamento), aguardando-se em cartório. - ADV: DANILO TEIXEIRA
RECCO (OAB 247631/SP)
Processo 1501186-37.2021.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Amadeu Zonzini Junior - Vistos, 1. A tentativa
de intimação pessoal restou negativa. 2. Diante de ausência de oposição de embargos à execução, bem como por não ter a
executada apresentado qualquer elemento que impeça a credora de realizar o levantamento, defiro o levantamento dos valores
bloqueados SISBAJUD . 3. Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da exequente, conforme requerido. Int. - ADV:
AMADEU ZONZINI JUNIOR (OAB 161514/SP)
Processo 1501226-92.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Manoel Duarte - Vistos, Oficie-se à 1ª Vara cível
de Pedreira, para que, providencie ao levantamento da Penhora realizada no rosto dos autos nº 0000256-07.1997.8.26.0435
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O executado deverá providenciar a impressão e remessa da
presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no
prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos
endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: MARLENE DUARTE (OAB
91898/SP)
Processo 1501869-11.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Regina Estela Costa Brasio de Campos E/ou -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0000093-60.2014.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Metalúrgica Boreal Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista
o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. positários, e
havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados
ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: GUSTAVO BEN
SCHWARTZ (OAB 165461/SP)
Processo 0000360-91.1998.8.26.0296 (296.01.1998.000360) - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DE POSSE - Recreio Campestre Emp Imob Sc Ltda - Defiro o sobrestamento do feito, por 90 (noventa dias), para as
providências administrativas, conforme requerido. Transcorrido, abra-se vista dos autos à exequente. - ADV: LARISSA VIDA DA
SILVA (OAB 177587/SP), LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP), ANA PAULA MASCARO TEIXEIRA ALVES (OAB 196406/
SP)
Processo 0001083-95.2007.8.26.0296 (296.01.2007.001083) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Levi Thomaz
Duarti - Ante o exposto, acolho a exceção e JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fulcro nos artigos 174 do CTN e 269,
inciso IV, do C.P.C. Condeno a exequente no pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária que fixo a teor do
artigo 20, parágrafo 4º, do CPC em 10% do valor do débito atualizado em execução. - ADV: AMANDA BUENO VANZATO (OAB
387494/SP)
Processo 0001609-18.2014.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado
pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV:
SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES (OAB 219441/SP)
Processo 0001899-77.2007.8.26.0296 (296.01.2007.001899) - Execução Fiscal - Cieni Representacoes Sc Ltda - Defiro o
sobrestamento do feito, por 90 (noventa dias), para as providências administrativas, conforme requerido. Transcorrido, abra-se
vista dos autos à exequente. - ADV: EDUARDO GONZALEZ (OAB 1080/AC), FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ (OAB
188959/SP)
Processo 0001993-63.2023.8.26.0296 (processo principal 0005176-43.2003.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Maicon Roberto Maraia - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO
EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos. P.R.I.
- ADV: MAICON ROBERTO MARAIA (OAB 298239/SP)
Processo 0002504-76.2014.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Agro Campinas Racoes Comercio e Distribuidora
Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-
se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução,
independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações
pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à
Fazenda. - ADV: JOSE HERMINIO LUPPE CAMPANINI (OAB 306495/SP)
Processo 0002530-74.2014.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Metalurgica Borel Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista
o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e
havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados
ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: GUSTAVO BEN
SCHWARTZ (OAB 165461/SP)
Processo 0004545-26.2008.8.26.0296 (296.01.2008.004545) - Execução Fiscal - Yara Brasil Fertilizantes Sa - 1 - Tendo
em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. - ADV: ACÁCIA SAYURI WAKASUGI (OAB 176135/SP), DANIELA BARBOSA (OAB 303945/SP)
Processo 0006965-67.2009.8.26.0296 (296.01.2009.006965) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Município de Jaguariúna e outro - Duas Marias Hoteis Turismo Ltda - 1 - Tendo em vista a inercia da Fazenda e
o pagamento comprovado pela executada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. - ADV: JOSÉ CELSO MOREIRA ALMEIDA (OAB 171244/SP), VITOR EDUARDO PEREIRA MEDINA (OAB
229892/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES QUEIROZ (OAB 322731/SP), KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB
252644/SP), KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP), MAERCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA (OAB 45682/
SP)
Processo 0008555-06.2014.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - 1 -
Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. - ADV: KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP)
Processo 0009130-14.2014.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - 1 -
Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. - ADV: KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP)
Processo 1500501-64.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Andrea Arantes Moya - Defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo do acordo celebrado (vide Termo de Parcelamento), aguardando-se em cartório. - ADV: DANILO TEIXEIRA
RECCO (OAB 247631/SP)
Processo 1501186-37.2021.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Amadeu Zonzini Junior - Vistos, 1. A tentativa
de intimação pessoal restou negativa. 2. Diante de ausência de oposição de embargos à execução, bem como por não ter a
executada apresentado qualquer elemento que impeça a credora de realizar o levantamento, defiro o levantamento dos valores
bloqueados SISBAJUD . 3. Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da exequente, conforme requerido. Int. - ADV:
AMADEU ZONZINI JUNIOR (OAB 161514/SP)
Processo 1501226-92.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Manoel Duarte - Vistos, Oficie-se à 1ª Vara cível
de Pedreira, para que, providencie ao levantamento da Penhora realizada no rosto dos autos nº 0000256-07.1997.8.26.0435
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O executado deverá providenciar a impressão e remessa da
presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no
prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos
endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: MARLENE DUARTE (OAB
91898/SP)
Processo 1501869-11.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Regina Estela Costa Brasio de Campos E/ou -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º