Processo ativo
0000096-95.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0000096-95.2024.8.11.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0000096-95.2024.8.11.0000
militar fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade,
Vistos, etc.
com remuneração do cargo efetivo, mão permitida sua conversão em pecúnia
Remeta-se cópia da certidão juntada ao andamento 26 e cópia desta decisão
ou contagem de tempo em dobro para fins de aposentadoria. § 1º (...) § 2º. É
a DIVISÃO DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA, AFASTAMENTOS E
facultado ao servidor fracionar a licença de que trata este artigo em até 03
FÉRIAS- SDCR para que ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. alterem o período de férias, do exercício de 2023,
(três) parcelas, desde que defina previamente os meses para gozo da
de Carlos Antônio de Souza Lima, mat. 6170, de 16/10/2023 a 14/11/2023
licença. Artigo 110. Não se concederá licença-prêmio ao servidor que, no
Disponibilizado 25/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11689 10
militar fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade,
Vistos, etc.
com remuneração do cargo efetivo, mão permitida sua conversão em pecúnia
Remeta-se cópia da certidão juntada ao andamento 26 e cópia desta decisão
ou contagem de tempo em dobro para fins de aposentadoria. § 1º (...) § 2º. É
a DIVISÃO DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA, AFASTAMENTOS E
facultado ao servidor fracionar a licença de que trata este artigo em até 03
FÉRIAS- SDCR para que ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. alterem o período de férias, do exercício de 2023,
(três) parcelas, desde que defina previamente os meses para gozo da
de Carlos Antônio de Souza Lima, mat. 6170, de 16/10/2023 a 14/11/2023
licença. Artigo 110. Não se concederá licença-prêmio ao servidor que, no
Disponibilizado 25/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11689 10