0000102-04.2024.5.05.0491

4234/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 115
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Junho de 2025
Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA - LUBRICAR COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E
CARNEIRO ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI
RECORRENTE MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA - LUBRICOM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
RECORRIDO CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA - LUIZ DE JESUS
ADVOGADO HENRIQUE KRUSCHEWSKY - MARCONI PEREIRA NASCIMENTO
NETO(OAB: 38382/BA)
- MICHELLE RANGEL NASCIMENTO
ADVOGADO RAFAEL CANARIO
GRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SZGORN(OAB: 36955/BA) - RODOPAZ TRANSPORTES TURISTICOS LTDA
RECORRIDO FERRARI LEAL CONSTRUCAO - TRANSLIDER - AGENCIA DE TURISMO LTDA
INSTALACAO E SERVICOS LTDA - - TRANSPORTE SAO JORGE LOCADORA LTDA
ME
- VIACAO RODOVIARIO NACIONAL LTDA
ADVOGADO NATALIA VIDAL DE SANTANA(OAB:
47306/BA) - VSJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO JEFFERSON COSTA BISPO(OAB:
81837/BA) Processo Nº ROT-0000102-04.2024.5.05.0491
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Complemento Processo Eletrônico - PJE
TRABALHO Relator MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
CARNEIRO
Intimado(s)/Citado(s): Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
CARNEIRO
- CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA
RECORRENTE ED SERVICOS PROFISSIONAIS
- FERRARI LEAL CONSTRUCAO INSTALACAO E SERVICOS LTDA
LTDA - ME
ADVOGADO CESAR VINICIUS NOGUEIRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO LINO(OAB: 21412/BA)
- MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA RECORRIDO JAIME FRANZ RIBEIRO
ADVOGADO MICHAEL KENNEDHY DOS SANTOS
Processo Nº AP-0000093-26.2012.5.05.0018 SOUZA(OAB: 69525/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MIRINAIDE LIMA DE SANTANA Intimado(s)/Citado(s):
CARNEIRO
- ED SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
CARNEIRO - JAIME FRANZ RIBEIRO
AGRAVANTE LUIZ DE JESUS
ADVOGADO GABRIELLE OLIVEIRA LOPES DA Processo Nº ROT-0000105-95.2021.5.05.0221
SILVA(OAB: 30806/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LAUDICEIA MORELLI HEIDERICH DE Relator MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
AGUIAR(OAB: 26228/BA) CARNEIRO
AGRAVADO CPV-BRA VIAGENS E TUIRISMO Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
LTDA CARNEIRO
AGRAVADO LIDER NACIONAL GESTAO DE RECORRENTE ANTONIO VILTON DE JESUS
PATRIMONIO LTDA RIBEIRO
AGRAVADO LUBRICAR COMERCIO ATACADISTA ADVOGADO RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO(OAB:
DE PECAS E ACESSORIOS PARA 23996/BA)
VEICULOS EIRELI ADVOGADO ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO
AGRAVADO LUBRICOM COMERCIO E PAULO(OAB: 15713/BA)
TRANSPORTES LTDA ADVOGADO FELIPE CANCIO SEIXAS(OAB:
ADVOGADO ANDRE ISENSEE DE SOUZA(OAB: 77959/BA)
35510/BA) RECORRENTE CONTERP - CONSULTORIA E
ADVOGADO SILAS MARCOS DE SANTANA SERVICOS DE ENGENHARIA DE
LOPES(OAB: 35363/BA) PETROLEO LTDA
AGRAVADO MARCONI PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
ARAUJO(OAB: 27135/BA)
AGRAVADO MICHELLE RANGEL NASCIMENTO
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
ADVOGADO CARLOS FERNANDES DE LIMA PETROBRAS
NETO(OAB: 13993/PB)
ADVOGADO ESIO COSTA JUNIOR(OAB:
AGRAVADO RODOPAZ TRANSPORTES 59121/RJ)
TURISTICOS LTDA
RECORRIDO ANTONIO VILTON DE JESUS
AGRAVADO TRANSLIDER - AGENCIA DE RIBEIRO
TURISMO LTDA
ADVOGADO RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO(OAB:
AGRAVADO TRANSPORTE SAO JORGE 23996/BA)
LOCADORA LTDA
ADVOGADO ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO
ADVOGADO HUMBERTO MALHEIROS PAULO(OAB: 15713/BA)
GOUVEA(OAB: 11545/PB)
ADVOGADO FELIPE CANCIO SEIXAS(OAB:
ADVOGADO JOSE CAMPOS DA SILVA 77959/BA)
FILHO(OAB: 9354/PB)
RECORRIDO CONTERP - CONSULTORIA E
AGRAVADO VIACAO RODOVIARIO NACIONAL SERVICOS DE ENGENHARIA DE
LTDA PETROLEO LTDA
AGRAVADO VSJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
ARAUJO(OAB: 27135/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
- CPV-BRA VIAGENS E TUIRISMO LTDA
ADVOGADO ESIO COSTA JUNIOR(OAB:
- LIDER NACIONAL GESTAO DE PATRIMONIO LTDA 59121/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228246