0000103-40.2024.8.26.0495

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
laptop ou celular (smartphone): Pelo computador/laptop: Não é necessária a instalação da ferramenta Microsoft TEAMS,
basta acessar o link da reunião, que será encaminhado às partes oportunamente por e-mail. (No entanto, a ferramenta
TEAMS disponibiliza acesso a mais recursos audiovisuais) Pelo celular (smartphone): É necessária a instalação do aplic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ativo
Microsoft Teams, não sendo necessário acessar ou criar uma conta. O computador, laptop ou celular devem possuir câmera
e microfone. O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/
CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudienciaVirtual - Participar de uma Audiencia Virtual Oportunamente, providencie a zelosa
serventia o encaminhamento do link de acesso à audiência, devendo os participantes acessar com 15 minutos de antecedência
para eventuais ajustes porventura necessários. Os participantes deverão estar munidos de documento de identificação pessoal
com foto no momento da audiência, pois como primeiro ato da audiência deverão exibir referido documento à câmera para
qualificação; A participação dos advogados é obrigatória, nos termos do Provimento CSM n. 2557/2020. O(A) oficial(a) de
justiça, por ocasião do cumprimento da intimação da testemunha, deverá indagar e certificar se a mesma dispõe da tecnologia
(celular ou computador) para participar do ato, caso contrário, deverão comparecer pessoalmente ao fórum. Servirá ainda, o
presente despacho capeado por folha de rosto como mandado. Cumpra-se. Int. e ciência ao MP. - ADV: DANIELA CRISTINA
GARCIA (OAB 108061/PR)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0289/2025
Processo 0000103-40.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - ITAU ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA - Vistos. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão e do requerimento de fls. 191, proceda a Secretaria
do Juizado a atualização do débito, cadastrando-se em seguida o início da fase de cumprimento de sentença. Após, tornem
conclusos o incidente instaurado e arquivem-se estes autos nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. No mais, expeça-se
mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, nos termos em que solicitado. Int. - ADV: JULIANO RICARDO
SCHMITT (OAB 457796/SP)
Processo 0000234-78.2025.8.26.0495 (processo principal 1003061-79.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Chrystian Rodrigues Oliveira - Fls. 24/25: Manifeste-se a Fazenda Pública quanto
aos cálculos apresentados pela parte exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Considerando-se que
tem predominado na jurisprudência formada pelas Turmas Recursais da Fazenda Pública o entendimento de que é de 30 dias o
prazo para a Fazenda Pública impugnar o cumprimento de sentença, a fim de prestigiar essa orientação jurisprudencial e evitar
recursos, passo a adotar esse entendimento. Assim, fixo o prazo de 30 dias para apresentação da impugnação ao cumprimento
de sentença. Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
Processo 0000273-75.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - LUIZ PAULO
FRANÇA DA SILVA - Vistos I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em réplica à contestação, bem
como manifeste-se sobre no pedido contraposto, oportunidade em que lhe caberá o ônus da impugnação específica acerca de
fatos impeditivos, modificativos ou extintivos alegados na peça de resistência. II - Na mesma oportunidade, intimem-se as partes
para que, também no prazo de 15 dias, informem se possuem interesse na produção de prova oral em audiência de instrução
e julgamento e, em caso positivo, indiquem precisamente qual(is) fato(s) pretendem demonstrar através da prova postulada,
ficando consignado que a ausência de indicação precisa do objetivo da prova poderá acarretar o indeferimento do requerimento.
III - Em caso de oitiva de testemunhas (no máximo de três para cada parte),deverão ser fornecidos os nomes, endereços,
telefones de contato e endereços eletrônicos (e-mail). IV - Havendo interesse na realização de audiência, RETORNEM conclusos
para análise do requerimento e possível DESIGNAÇÃO do ato de audiência. V - Manifestado desinteresse na produção de prova
oral ou quedando-se as partes silentes, TORNE o processo concluso para sentença. VI - Diligências necessárias. Intimem-se. -
ADV: MARCELO PAULO PEREIRA (OAB 367754/SP)
Processo 0000302-62.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Banco Bradesco S.A. - - Sebraseg Clube de Serviços Ltda - - ASENAS - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS NACIONAIS - Vistos. Cumpra-se conforme determinado às fls. 185. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS
SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MIGUEL SILVA ADVOGADOS
(OAB 31449/SP), MIGUEL SILVA ADVOGADOS (OAB 31449/SP)
Processo 0000365-53.2025.8.26.0495 (processo principal 1002424-31.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - José Henrique Gorla da Silva - - VIVIAN PATRICIA SATO YOSHINO SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. Fls. 71: Defiro o prazo suplementar de 30 dias, para o cumprimento integral da obrigação
de fazer determinada no dispositivo da sentença, sob pena de aplicação de multa diária. Decorrido sem manifestação, tornem
os autos conclusos. Int. - ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB
172172/SP)
Processo 0000375-97.2025.8.26.0495 (processo principal 1002169-73.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Thiago Fernando de Sá - Vistos. 1 - Diante do cálculo apresentado à(s) fl(s).
23/24 e da concordância da parte ré manifestada à(s) fl(s). 30, HOMOLOGO o valor de R$ 26.242,62 em favor da parte autora
e de R$ 3.376,84 em favor de seu(sua) patrono(a). 2 - Considerando não subsistir interesse recursal em face da presente
decisão, uma vez acolhidas as pretensões das partes, dou por transitada em julgado na data de sua liberação nos autos
digitais. Certifique-se. 3 - Tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015 (DJE de 02, 03 e 13/07/2015) e a implantação
do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, tanto para processos físicos quanto digitais, providencie a parte autora, em
10 dias, a adequação da solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora ou de precatório, conforme o
caso, observadas as orientações contidas no referido Comunicado, tendo em vista que a E. Presidência do Tribunal de Justiça
delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. 4 - No
cadastramento do incidente a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações,
assim como a data-base do cálculo(28/02/2025), uma vez que os valores deverão ser corrigidos pela Fazenda Pública quando
da efetivação do pagamento do ofício requisitório. 5 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar em
cartório pelo prazo de até 100 (cem) dias úteis, caso cadastrado como requisitório de pequeno valor, ou de até 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias úteis, em caso de cadastramento de precatório, considerados suficientes, a priori, para o encerramento
do incidente instaurado. 6 - As petições referentes à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas
no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão
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