Processo ativo
0000106-30.2024.8.26.0354
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Identificação
Nº Processo: 0000106-30.2024.8.26.0354
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Akel Sociedade de Advocacia - - Abf - Associação Brasileira de Franchising - - Karine Veraci Primo Akel Sociedade de Advocacia
- - Bazei Embalagens - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Bazei Embalagens - - Alpha.co Produtos Alimentícios Ltda - - BANCO
DAYCOVAL S.A. - - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda - - Markinvest Properties Empreendimentos e Par ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ticipações Ltda - -
Camil Alimentos S/A - - Papel Plastico Itupeva Ltda - - Elaine Cristina Oliveira - - Ambev S/A - - Fraport Brasil S.a. Aeroporto de
Porto Alegre - - Cr Multimodal Ltda - - Chocoprincess Industria e Comercio de Chocolates Ltda - - Doremus Alimentos Ltda - -
Fabrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha Sa - - Bimbo do Brasil Ltda - - Carflax Hidráulica Ltda - - Karina Borges
da Silva Uesugi - - Aujo Distribuidora Ltda - - Pedro Novinsky Pessoa de Barros Sociedade Individual de Advocacia - - Bunzl
Equipamentos para Proteção Individual Ltda - - Matheus Dias de Souza Hayashi - - Ultragaz S/A - - Norsa Refrigerantes S/A - -
Indústria e Comércio de Porcelanas Lú Ltda Epp - - BRF S/A - - Fundo de Investimentos Direitos Creditórios Clientes BRF II - -
Amanda Tainá Mosso Martins - - Movida Locação de Veículos S/A - - Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos
Sa - - EDP Smart Energia Ltda e outros - Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial,
referente ao mês de outubro de 2024, às fls. 369/373 do incidente processual nº 0000106-30.2024.8.26.0354, abro vista à
RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos
na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório
deverão ser protocolizadas nos autos principais. - ADV: MARA SILVIA APARECIDA SANTOS CARDOSO (OAB 78913/SP), GIL
ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), EDER LUIZ DE ALMEIDA (OAB 71886/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA
FILHO (OAB 254155/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP),
CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO (OAB 246584/SP), RODRIGO VIEIRA
DE ANDRADE (OAB 242433/SP), CARLA ALBUQUERQUE FERREIRA (OAB 281337/SP), ALEXANDRE BARROS CASTRO
(OAB 95458/SP), GILBERTO DE AGUIAR CAETANO (OAB 258484/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), TARITA
STEFANUTTO DE CASTRO (OAB 263533/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), LAURA MENDES
BUMACHAR (OAB 285225/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP),
LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI (OAB 288336/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MARIA MANOELA DE
LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MELISA BENTIVOGLIO BEDINELLI
(OAB 177474/SP), MELISA BENTIVOGLIO BEDINELLI (OAB 177474/SP), MELISA BENTIVOGLIO BEDINELLI (OAB 177474/
SP), ZEILE GLADE (OAB 182722/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA
DIXO (OAB 184090/SP), MARCUS MONTANHEIRO PAGLIARULI GARINI (OAB 236603/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ
RAMIREZ (OAB 188439/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), CIBELE AUGUSTA DOS
SANTOS GREGOLIN (OAB 199328/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB
220907/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP), RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (OAB 227714/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), RODOLFO VITÓRIO DE
ARAUJO SILVA (OAB 453827/SP), IGOR TERUO HAMA MARCIGLIO (OAB 408313/SP), VITOR MATERA MOYA (OAB 412328/
SP), BEATRIZ REBOLLEDO DE CARVALHO BRITO (OAB 436016/SP), ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB 437254/
SP), RAFAEL SARTORI ÁLVARES (OAB 40014/PR), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), LUIZA NORO
AFFONSO (OAB 452831/SP), RENATA FERREIRA LIMA DE FARIAS (OAB 453627/SP), DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/
CE), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS
(OAB 1623/MG), EDISLAINE APARECIDA GALINDO (OAB 92308/PR), VALTER BARCELLOS COSTA (OAB 73699/DF), BRENO
SILVA CORRÊA (OAB 33948/CE), PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA (OAB 53896/DF), BRUNO LUCIUS DE SOUSA (OAB
107485/RJ), EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL (OAB 18780/RS), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FERNANDO AUGUSTO
RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), VANESSA TIEMI KINOSHITA GUERMANDI (OAB 328354/SP), DOUGLAS LOPES DE
OLIVEIRA (OAB 341470/SP), DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 341470/SP), JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB
18359/SC), LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES (OAB 347754/SP), JOAO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), RAFAELA DE
OLIVEIRA AMORIM VAZ (OAB 385500/SP), JOSE SENHORINHO (OAB 433715/SP), TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER
(OAB 356856/SP), LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB 25377/RS), LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB 25377/RS),
JOÃO MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 61437/PR), JOÃO MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 61437/PR),
GABRIEL GALLO BROCCHI (OAB 374932/SP), EVANDRO MENDONÇA TOLENTINO DE FREITAS (OAB 375256/SP), FELIPE
ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), FRANKLIN SALDANHA
NEIVA FILHO (OAB 110511/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO
(OAB 129134/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP),
BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP), ANDRE PERSICANO NARA
(OAB 143010/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), SANDRA REGINA SOLLA (OAB 154631/
SP), BENEDITO DE JESUS CAVALHEIRO (OAB 134366/SP), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP), ELOISA
HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS (OAB 134410/SP)
Processo 1000244-77.2024.8.26.0354 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Falência decretada - Belenus do Brasil S.a. - Massa Falida de Cleverson Moraes do Vale Me - Seaj
Administração Judicial e Mediação - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - BANCO DO BRASIL S/A - - Ccrled Distribuidora
Ltda Me e outros - Vistos, Fls. 420 e 503. Ciente de manifestação do Ministério Público e do decurso de prazo para as Fazendas
Públicas. Aguarde-se eventual manifestação da falida sobre a caução, conforme determinado à fl. 358. Fls. 421/422. Ciente
do envio de ofício ao antigo escritório de contabilidade da falida. Fls. 425/439 e 452/470. Ciente. Providencie a serventia a
atualização do cadastro no E-Saj. Fls. 474/497. Ciente. Providencie a serventia o cadastro do procurador da falida, após a
regularização da representação processual, determinada à fl. 498. Fls. 501/502. Ciente de manifestação da União. Fls. 504/510
e 512/524. Manifeste-se a Administradora Judicial, com urgência, em até 2 (dois) dias corridos, sobre as petições do Banco do
Brasil S/A e da CCRLED Distribuidora LTDA ME. Fls. 527/530. Ciente da resposta ao ofício encaminhada pela Receita Federal.
Fls. 532 e 537/538. Ciente. Intime-se a Auxiliar do Juízo, para que, com urgência, em até 2 (dois) dias corridos, se manifeste
sobre o Plano Detalhado de Realização de Ativos, considerando a disposição do artigo 99, § 3º, da Lei nº 11.101/05, bem como
o ofício enviado ao antigo escritório de contabilidade da falida (fls. 421/422), sob pena de substituição, nos termos do artigo 30,
§ 2º, da LREF. Fls. 533/534. Intime-se a AJ para que providencie a resposta ao ofício encaminhado pelos Correios, indicando o
endereço completo da falida. Intime-se. - ADV: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY (OAB 120478/SP), JORGE
ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), NELSON CHITECO JUNIOR (OAB 261117/SP), DARCIO JOSE DA MOTA
(OAB 67669/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), TATIANY SALETI PIRES BARBOZA (OAB 213585/
SP), PEDRO IVO BIANCARDI BARBOZA (OAB 161621/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), INALDO
BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1000322-71.2024.8.26.0354 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Senhor Smart Assistência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Akel Sociedade de Advocacia - - Abf - Associação Brasileira de Franchising - - Karine Veraci Primo Akel Sociedade de Advocacia
- - Bazei Embalagens - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Bazei Embalagens - - Alpha.co Produtos Alimentícios Ltda - - BANCO
DAYCOVAL S.A. - - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda - - Markinvest Properties Empreendimentos e Par ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ticipações Ltda - -
Camil Alimentos S/A - - Papel Plastico Itupeva Ltda - - Elaine Cristina Oliveira - - Ambev S/A - - Fraport Brasil S.a. Aeroporto de
Porto Alegre - - Cr Multimodal Ltda - - Chocoprincess Industria e Comercio de Chocolates Ltda - - Doremus Alimentos Ltda - -
Fabrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha Sa - - Bimbo do Brasil Ltda - - Carflax Hidráulica Ltda - - Karina Borges
da Silva Uesugi - - Aujo Distribuidora Ltda - - Pedro Novinsky Pessoa de Barros Sociedade Individual de Advocacia - - Bunzl
Equipamentos para Proteção Individual Ltda - - Matheus Dias de Souza Hayashi - - Ultragaz S/A - - Norsa Refrigerantes S/A - -
Indústria e Comércio de Porcelanas Lú Ltda Epp - - BRF S/A - - Fundo de Investimentos Direitos Creditórios Clientes BRF II - -
Amanda Tainá Mosso Martins - - Movida Locação de Veículos S/A - - Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos
Sa - - EDP Smart Energia Ltda e outros - Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial,
referente ao mês de outubro de 2024, às fls. 369/373 do incidente processual nº 0000106-30.2024.8.26.0354, abro vista à
RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos
na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório
deverão ser protocolizadas nos autos principais. - ADV: MARA SILVIA APARECIDA SANTOS CARDOSO (OAB 78913/SP), GIL
ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), EDER LUIZ DE ALMEIDA (OAB 71886/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA
FILHO (OAB 254155/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP),
CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO (OAB 246584/SP), RODRIGO VIEIRA
DE ANDRADE (OAB 242433/SP), CARLA ALBUQUERQUE FERREIRA (OAB 281337/SP), ALEXANDRE BARROS CASTRO
(OAB 95458/SP), GILBERTO DE AGUIAR CAETANO (OAB 258484/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), TARITA
STEFANUTTO DE CASTRO (OAB 263533/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), LAURA MENDES
BUMACHAR (OAB 285225/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP),
LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI (OAB 288336/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MARIA MANOELA DE
LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MELISA BENTIVOGLIO BEDINELLI
(OAB 177474/SP), MELISA BENTIVOGLIO BEDINELLI (OAB 177474/SP), MELISA BENTIVOGLIO BEDINELLI (OAB 177474/
SP), ZEILE GLADE (OAB 182722/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA
DIXO (OAB 184090/SP), MARCUS MONTANHEIRO PAGLIARULI GARINI (OAB 236603/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ
RAMIREZ (OAB 188439/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), CIBELE AUGUSTA DOS
SANTOS GREGOLIN (OAB 199328/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB
220907/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP), RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (OAB 227714/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), RODOLFO VITÓRIO DE
ARAUJO SILVA (OAB 453827/SP), IGOR TERUO HAMA MARCIGLIO (OAB 408313/SP), VITOR MATERA MOYA (OAB 412328/
SP), BEATRIZ REBOLLEDO DE CARVALHO BRITO (OAB 436016/SP), ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB 437254/
SP), RAFAEL SARTORI ÁLVARES (OAB 40014/PR), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), LUIZA NORO
AFFONSO (OAB 452831/SP), RENATA FERREIRA LIMA DE FARIAS (OAB 453627/SP), DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/
CE), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS
(OAB 1623/MG), EDISLAINE APARECIDA GALINDO (OAB 92308/PR), VALTER BARCELLOS COSTA (OAB 73699/DF), BRENO
SILVA CORRÊA (OAB 33948/CE), PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA (OAB 53896/DF), BRUNO LUCIUS DE SOUSA (OAB
107485/RJ), EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL (OAB 18780/RS), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FERNANDO AUGUSTO
RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), VANESSA TIEMI KINOSHITA GUERMANDI (OAB 328354/SP), DOUGLAS LOPES DE
OLIVEIRA (OAB 341470/SP), DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 341470/SP), JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB
18359/SC), LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES (OAB 347754/SP), JOAO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), RAFAELA DE
OLIVEIRA AMORIM VAZ (OAB 385500/SP), JOSE SENHORINHO (OAB 433715/SP), TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER
(OAB 356856/SP), LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB 25377/RS), LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB 25377/RS),
JOÃO MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 61437/PR), JOÃO MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 61437/PR),
GABRIEL GALLO BROCCHI (OAB 374932/SP), EVANDRO MENDONÇA TOLENTINO DE FREITAS (OAB 375256/SP), FELIPE
ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), FRANKLIN SALDANHA
NEIVA FILHO (OAB 110511/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO
(OAB 129134/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP),
BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP), ANDRE PERSICANO NARA
(OAB 143010/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), SANDRA REGINA SOLLA (OAB 154631/
SP), BENEDITO DE JESUS CAVALHEIRO (OAB 134366/SP), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP), ELOISA
HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS (OAB 134410/SP)
Processo 1000244-77.2024.8.26.0354 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Falência decretada - Belenus do Brasil S.a. - Massa Falida de Cleverson Moraes do Vale Me - Seaj
Administração Judicial e Mediação - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - BANCO DO BRASIL S/A - - Ccrled Distribuidora
Ltda Me e outros - Vistos, Fls. 420 e 503. Ciente de manifestação do Ministério Público e do decurso de prazo para as Fazendas
Públicas. Aguarde-se eventual manifestação da falida sobre a caução, conforme determinado à fl. 358. Fls. 421/422. Ciente
do envio de ofício ao antigo escritório de contabilidade da falida. Fls. 425/439 e 452/470. Ciente. Providencie a serventia a
atualização do cadastro no E-Saj. Fls. 474/497. Ciente. Providencie a serventia o cadastro do procurador da falida, após a
regularização da representação processual, determinada à fl. 498. Fls. 501/502. Ciente de manifestação da União. Fls. 504/510
e 512/524. Manifeste-se a Administradora Judicial, com urgência, em até 2 (dois) dias corridos, sobre as petições do Banco do
Brasil S/A e da CCRLED Distribuidora LTDA ME. Fls. 527/530. Ciente da resposta ao ofício encaminhada pela Receita Federal.
Fls. 532 e 537/538. Ciente. Intime-se a Auxiliar do Juízo, para que, com urgência, em até 2 (dois) dias corridos, se manifeste
sobre o Plano Detalhado de Realização de Ativos, considerando a disposição do artigo 99, § 3º, da Lei nº 11.101/05, bem como
o ofício enviado ao antigo escritório de contabilidade da falida (fls. 421/422), sob pena de substituição, nos termos do artigo 30,
§ 2º, da LREF. Fls. 533/534. Intime-se a AJ para que providencie a resposta ao ofício encaminhado pelos Correios, indicando o
endereço completo da falida. Intime-se. - ADV: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY (OAB 120478/SP), JORGE
ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), NELSON CHITECO JUNIOR (OAB 261117/SP), DARCIO JOSE DA MOTA
(OAB 67669/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), TATIANY SALETI PIRES BARBOZA (OAB 213585/
SP), PEDRO IVO BIANCARDI BARBOZA (OAB 161621/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), INALDO
BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1000322-71.2024.8.26.0354 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Senhor Smart Assistência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º