Processo ativo
0000116-36.2023.8.26.9011
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Identificação
Nº Processo: 0000116-36.2023.8.26.9011
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº
0000116-36.2023.8.26.9011. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
PELA PARTE AUTORA COM O OBJETIVO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NA EQUIDADE.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE HÁ VÍCIO NO JULGADO QUE
JUSTIFICA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; (II) DEFINIR SE É POSSÍVEL REAPRECIAR A MATÉRIA
REFERENTE À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NA EQUIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS
EMBARGOS DE DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CLARAÇÃO SÃO ESPECÍFICOS PARA REAPRECIAÇÃO DE MÉRITO, SENDO CABÍVEIS APENAS
PARA CORREÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, O QUE NÃO SE VERIFICA.4. CONFORME TESE
CONSOLIDADA NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PUIL)
0000116-36.2023.8.26.9011. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
PELA PARTE AUTORA COM O OBJETIVO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NA EQUIDADE.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE HÁ VÍCIO NO JULGADO QUE
JUSTIFICA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; (II) DEFINIR SE É POSSÍVEL REAPRECIAR A MATÉRIA
REFERENTE À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NA EQUIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS
EMBARGOS DE DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CLARAÇÃO SÃO ESPECÍFICOS PARA REAPRECIAÇÃO DE MÉRITO, SENDO CABÍVEIS APENAS
PARA CORREÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, O QUE NÃO SE VERIFICA.4. CONFORME TESE
CONSOLIDADA NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PUIL)