0000117-73.2025.5.17.0500

4252/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Junho de 2025
CONSIDERANDO que a Juíza Titular da Vara do Trabalho de São Mateus, Anna Beatriz Matias Diniz de Castilhos Costa, encontra-se
em licença de longa duração para presidir a AMATRA XVII;
CONSIDERANDO que as Juízas Substitutas com designação contínua e por prazo indeterminado na 5ª Vara do Trabalho de Vitória e na
Vara do Trabalho de Aracruz, Flávia Fragale Martins Pepino e Ive D'Lo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. urdes Malacarne, respectivamente, encontram-se de licença de longa
duração para curso de capacitação profissional;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as despesas deste Regional aos limites orçamentários impostos pela Lei nº 15.121, de 10
de abril de 2025;
CONSIDERANDO que os gastos com diárias e passagens autorizados neste semestre indicam a estimativa inicial para essas despesas
no exercício será extrapolada, o que impõe uma correção nas tomadas de decisão da Administração do Tribunal;
CONSIDERANDO que este Regional, de acordo com levantamento procedido pela Administração, realizou no exercício de 2024
despesas per capita com diárias em patamar superior à média dos demais Tribunais do Trabalho de pequeno porte;
CONSIDERANDO que, de acordo com o inciso XXIII do artigo 15 do Regimento Interno deste Regional, compete ao Presidente do
Tribunal conceder e autorizar o pagamento de diárias e
CONSIDERANDO o teor do ATO PRESI SECOR Nº 24/2025, que trata da designação dos Juízes Substitutos sem "volantes", sem
designação contínua e por prazo indeterminado, no período de julho/2024 a janeiro/2026,
RESOLVE
Artigo único. Os Juízes Substitutos designados para atuar nas Varas do Trabalho de São Mateus, Aracruz e 5ª de Vitória, conforme
previsão contida no ATO PRESI SECOR Nº 24/2025, serão equiparados, para todos os efeitos, aos Juízes Substitutos com designação contínua e
por prazo indeterminado, em razão dos afastamentos de longa duração dos Juízes Titular e Substitutos que atuam nestas Unidades Judiciárias.
Publique-se.
Alzenir Bollesi de Plá Loeffler
Desembargadora-Presidente e Corregedora
Documento assinado eletronicamente por Alzenir Bollesi De Plá Loeffler, Desembargadora Presidente, em 25/06/2025,
às 19:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trt17.jus.br/principal/documentos/autenticidade
informando o código verificador 1241542 e o código CRC 7A84B54B.
Publicação DEJT SEI - Ato
Ato SECOR N° 35/2025
Processo: 0000117-73.2025.5.17.0500
Assunto(s): ACOMPANHAMENTO E INSTRUÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL
Especificação: ATO PRESI SECOR 2025
Interessado(s):
ATO PRESI SECOR Nº 35/2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no ATO PRESI SECOR Nº 27/2025, bem com a ordem de distribuição dos processos entre os Juízes
Substitutos e
CONSIDERANDO a nova informação apresentada pela Vara do Trabalho de Aracruz, em relação ao processo nº 0000025-
68.2025.5.17.0121, que não constou na redistribuição prevista no ATO PRESI SECOR Nº 27/2025
RESOLVE
redistribuir à Juíza Substituta Ana Teresinha de França ALmeida e Silva, observando-se a ordem inversa de antiguidade na carreira, conforme
previsão contida no § 2º do artigo 63 do Provimento Consolidado da Corregedoria Regional deste Regional, bem como no ATO PRESI SECOR Nº
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228885