Processo ativo
0000121-23.2025.8.26.0270
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Identificação
Nº Processo: 0000121-23.2025.8.26.0270
Vara: JUDICIAL
Ação: Itapeva Ltda - Assessoria e Prestação de Serviços
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
- Gislene Coelho - - Adriana Cristina Coelho - - Nelci dos Santos Coelho Proença - - Ana Carolina Coelho - - Cleiton Coelho - -
Ezequiel Coelho - Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% sobre o valor do crédito
exequendo, ou, se o caso, a taxa judiciária mínima no importe de 5 UFESPs, no prazo de 15 (quinze) dia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s (COMUNICADO
CONJUNTO Nº 951/2023), sob pena de cancelamento da distribuição. - ADV: ANTONIO COELHO (OAB 71670/SP), ANTONIO
COELHO (OAB 71670/SP), ANTONIO COELHO (OAB 71670/SP), ANTONIO COELHO (OAB 71670/SP), ANTONIO COELHO
(OAB 71670/SP), ANTONIO COELHO (OAB 71670/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0393/2025
Processo 0000121-23.2025.8.26.0270 (processo principal 1002286-60.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Fixação
- A.M.S. - J.M.S. - Vistos. Concedo ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Tendo em vista a
quitação do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Conforme disposto
no art. 7°, inciso III, da Lei 11.608/2003, não há incidência de taxa judiciária. Custas remanescentes dispensadas, ante o caráter
da ação. Tendo em vista o caráter consensual do pedido e a ausência de ressalva, considero incompatível a apresentação de
recurso (CPC, art. 1.000, p. único), razão pela qual o trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta decisão no Diário
Oficial. Expeça-se certidão de honorários aos dativos e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CLAUCINÉIA NEVES MARCONDES
(OAB 186042/SP), ESDRAS PEREIRA DE MORAIS (OAB 504196/SP)
Processo 1000438-04.2025.8.26.0270 (apensado ao processo 1003696-27.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - M.F.R.B.L. - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo legal. - ADV: POLYANA
GONÇALVES DE ABREU (OAB 486632/SP)
Processo 1000700-51.2025.8.26.0270 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal - Responsabilidade por ofenso aos
direitos assegurados ao idoso - J.F.M. - - C.S.M. - Vistos. Tendo em vista que os presentes autos foram instaurados a partir da
ação penal distribuída aos 26/02/2024, à 3ª Vara Judicial, desta Comarca de Itapeva - SP, recebendo o número de processo
1500130-53.2024.8.26.0270, anoto a ocorrência da prevenção, nos termos do artigo 76, inciso III, do Código de Processo Penal.
Assim sendo, acolho o parecer ministerial de fls. 126 e determino sua remessa ao Cartório Distribuidor, para REDISTRIBUIÇÃO
à 3ª Vara Judicial desta Comarca de Itapeva - SP. Procedam-se às comunicações e anotações de praxe. Int. Cumpra-se. Itapeva
- SP, 08 de maio de 2025. - ADV: DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI (OAB 515351/SP), DÉBORA MARCONDES SILVA
FERRARESI (OAB 515351/SP)
Processo 1000966-38.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thais
Gonçalves Oliveira - Caio Roberto de Souza Oliveira - Vistos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que patrono Caio Roberto
de Souza Oliveira regularize a representação processual juntando procuração. Homologo o acordo de fls. 89/95 para que surta
seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, dou por EXTINTO o processo com base no artigo 487, III, “b”, do CPC.
Tendo em vista o caráter consensual do pedido e a ausência de ressalva, considero incompatível a apresentação de recurso
(CPC, art. 1.000, p. único), razão pela qual o trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta decisão no Diário Oficial. Taxa
judiciária rateada pelas partes (RESP nº 1.880.944) e custas dispensadas em razão do disposto no art. 90, § 3º, CPC. Certifique
a serventia eventual valor existente referente à taxa judiciária e intime-se a parte respectiva para pagamento, no prazo de
60 (sessenta) dias (art. 1.098, § 2º, NSCGJ). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOÃO VICTOR PEREIRA
COMAZZETTO (OAB 514806/SP), JULIANA CLIVATTI MASSONI PAMPLONA (OAB 325619/SP)
Processo 1001062-87.2024.8.26.0270 - Arrolamento Comum - Fixação - I.R.P.H. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público.
Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FÁBIO EDUARDO DE PROENÇA (OAB 162744/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB
431205/SP)
Processo 1002210-02.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.M.C. - Providencie a parte autora/
exequente o recolhimento da taxa judiciária, bem como da despesa referente à citação em 15 (quinze) dias. - ADV: RAFAEL DE
JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1002217-91.2025.8.26.0270 (apensado ao processo 1000564-54.2025.8.26.0270) - Embargos à Execução
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Mineracao Itapeva Ltda - Assessoria e Prestação de Serviços
Multicred S/c Ltda - A guia DARE apresentada consta como não paga no sistema SAJ: Isto posto, providencie a parte autora/
exequente o recolhimento da taxa judiciária, em 15 (quinze) dias. - ADV: RENATO JENSEN ROSSI (OAB 234554/SP), GABRIEL
MARCHETTI VAZ (OAB 282590/SP)
Processo 1005546-82.2023.8.26.0270 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Geovane dos Santos Furtado - Elisangela Aparecida Rosa e outro - Pedro Henrique Pereira de Jesus - Vista
dos autos ao curador especial nomeado. - ADV: CARMEN LÚCIA DE CAMPOS (OAB 474760/SP), HELEN POGLITSCH CAVANI
(OAB 393710/SP), JUCIMARA LOPES QUEIROZ (OAB 389652/SP), VANIO JOSE PRADO (OAB 113505/SP)
Processo 1005579-38.2024.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.P.S. - - A.V.P.S. - - A.J.P.S. - -
B.R.P.S. - L.A.S. - Vistos. A fim de apurar o requerimento da gratuidade da justiça, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a parte
requerida a íntegra das declarações de imposto de renda dos últimos três anos. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo,
tornem os autos conclusos para sentença. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MARIANA SANTOS CAMARGO
(OAB 504549/SP), MARIANA SANTOS CAMARGO (OAB 504549/SP), MARIANA SANTOS CAMARGO (OAB 504549/SP),
ANDRESSA CAROLINE DA SILVA LEITE (OAB 402611/SP), MARIANA SANTOS CAMARGO (OAB 504549/SP)
Processo 1006842-08.2024.8.26.0270 (apensado ao processo 1502038-37.2024.8.26.0270) - Representação Criminal/
Notícia de Crime - Decorrente de Violência Doméstica - J.E. e outro - C.V.S.S. - Vistos. Fls. 146/147: Proceda-se ao cadastro
da defensora no sistema de informática deste Tribunal. No mais, aguarde a realização da audiência designada nos autos.
Oportunamente, providencie o envio do link. Int. Itapeva - SP, - ADV: POLIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 510188/SP), NILSA
BUENO DE CAMARGO (OAB 367273/SP), POLIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 510188/SP)
Processo 1502493-75.2019.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Furto - BENEDITO PINTO DOS SANTOS -
Vistos. Ante a citação do réu REVOGO a suspensão decretada nestes autos. Diante da pertinente defesa preliminar apresentada
às fls. 286/287, providencie-se a designação de data para audiência nos autos, conforme disponibilidade na pauta do juízo. Dê-
se ciência ao MP. Int. Itapeva-SP, - ADV: JOSE RAFHAEL SOUZA ALMEIDA (OAB 274096/SP)
Processo 1506116-11.2023.8.26.0270 (apensado ao processo 1506117-93.2023.8.26.0270) - Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - D.F.S. - - M.O. - Vistos. Expeça-se nova certidão de honorários à defensora
dativa, conforme orientações de fls. 58/59. Após, tornem-se os autos ao arquivo. Int. Itapeva - SP, - ADV: DIEGO RODRIGUES
ZANZARINI (OAB 333373/SP), SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS ROSSINI REIS (OAB 486777/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Gislene Coelho - - Adriana Cristina Coelho - - Nelci dos Santos Coelho Proença - - Ana Carolina Coelho - - Cleiton Coelho - -
Ezequiel Coelho - Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% sobre o valor do crédito
exequendo, ou, se o caso, a taxa judiciária mínima no importe de 5 UFESPs, no prazo de 15 (quinze) dia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s (COMUNICADO
CONJUNTO Nº 951/2023), sob pena de cancelamento da distribuição. - ADV: ANTONIO COELHO (OAB 71670/SP), ANTONIO
COELHO (OAB 71670/SP), ANTONIO COELHO (OAB 71670/SP), ANTONIO COELHO (OAB 71670/SP), ANTONIO COELHO
(OAB 71670/SP), ANTONIO COELHO (OAB 71670/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0393/2025
Processo 0000121-23.2025.8.26.0270 (processo principal 1002286-60.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Fixação
- A.M.S. - J.M.S. - Vistos. Concedo ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Tendo em vista a
quitação do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Conforme disposto
no art. 7°, inciso III, da Lei 11.608/2003, não há incidência de taxa judiciária. Custas remanescentes dispensadas, ante o caráter
da ação. Tendo em vista o caráter consensual do pedido e a ausência de ressalva, considero incompatível a apresentação de
recurso (CPC, art. 1.000, p. único), razão pela qual o trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta decisão no Diário
Oficial. Expeça-se certidão de honorários aos dativos e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CLAUCINÉIA NEVES MARCONDES
(OAB 186042/SP), ESDRAS PEREIRA DE MORAIS (OAB 504196/SP)
Processo 1000438-04.2025.8.26.0270 (apensado ao processo 1003696-27.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - M.F.R.B.L. - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo legal. - ADV: POLYANA
GONÇALVES DE ABREU (OAB 486632/SP)
Processo 1000700-51.2025.8.26.0270 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal - Responsabilidade por ofenso aos
direitos assegurados ao idoso - J.F.M. - - C.S.M. - Vistos. Tendo em vista que os presentes autos foram instaurados a partir da
ação penal distribuída aos 26/02/2024, à 3ª Vara Judicial, desta Comarca de Itapeva - SP, recebendo o número de processo
1500130-53.2024.8.26.0270, anoto a ocorrência da prevenção, nos termos do artigo 76, inciso III, do Código de Processo Penal.
Assim sendo, acolho o parecer ministerial de fls. 126 e determino sua remessa ao Cartório Distribuidor, para REDISTRIBUIÇÃO
à 3ª Vara Judicial desta Comarca de Itapeva - SP. Procedam-se às comunicações e anotações de praxe. Int. Cumpra-se. Itapeva
- SP, 08 de maio de 2025. - ADV: DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI (OAB 515351/SP), DÉBORA MARCONDES SILVA
FERRARESI (OAB 515351/SP)
Processo 1000966-38.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thais
Gonçalves Oliveira - Caio Roberto de Souza Oliveira - Vistos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que patrono Caio Roberto
de Souza Oliveira regularize a representação processual juntando procuração. Homologo o acordo de fls. 89/95 para que surta
seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, dou por EXTINTO o processo com base no artigo 487, III, “b”, do CPC.
Tendo em vista o caráter consensual do pedido e a ausência de ressalva, considero incompatível a apresentação de recurso
(CPC, art. 1.000, p. único), razão pela qual o trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta decisão no Diário Oficial. Taxa
judiciária rateada pelas partes (RESP nº 1.880.944) e custas dispensadas em razão do disposto no art. 90, § 3º, CPC. Certifique
a serventia eventual valor existente referente à taxa judiciária e intime-se a parte respectiva para pagamento, no prazo de
60 (sessenta) dias (art. 1.098, § 2º, NSCGJ). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOÃO VICTOR PEREIRA
COMAZZETTO (OAB 514806/SP), JULIANA CLIVATTI MASSONI PAMPLONA (OAB 325619/SP)
Processo 1001062-87.2024.8.26.0270 - Arrolamento Comum - Fixação - I.R.P.H. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público.
Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FÁBIO EDUARDO DE PROENÇA (OAB 162744/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB
431205/SP)
Processo 1002210-02.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.M.C. - Providencie a parte autora/
exequente o recolhimento da taxa judiciária, bem como da despesa referente à citação em 15 (quinze) dias. - ADV: RAFAEL DE
JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1002217-91.2025.8.26.0270 (apensado ao processo 1000564-54.2025.8.26.0270) - Embargos à Execução
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Mineracao Itapeva Ltda - Assessoria e Prestação de Serviços
Multicred S/c Ltda - A guia DARE apresentada consta como não paga no sistema SAJ: Isto posto, providencie a parte autora/
exequente o recolhimento da taxa judiciária, em 15 (quinze) dias. - ADV: RENATO JENSEN ROSSI (OAB 234554/SP), GABRIEL
MARCHETTI VAZ (OAB 282590/SP)
Processo 1005546-82.2023.8.26.0270 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Geovane dos Santos Furtado - Elisangela Aparecida Rosa e outro - Pedro Henrique Pereira de Jesus - Vista
dos autos ao curador especial nomeado. - ADV: CARMEN LÚCIA DE CAMPOS (OAB 474760/SP), HELEN POGLITSCH CAVANI
(OAB 393710/SP), JUCIMARA LOPES QUEIROZ (OAB 389652/SP), VANIO JOSE PRADO (OAB 113505/SP)
Processo 1005579-38.2024.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.P.S. - - A.V.P.S. - - A.J.P.S. - -
B.R.P.S. - L.A.S. - Vistos. A fim de apurar o requerimento da gratuidade da justiça, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a parte
requerida a íntegra das declarações de imposto de renda dos últimos três anos. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo,
tornem os autos conclusos para sentença. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MARIANA SANTOS CAMARGO
(OAB 504549/SP), MARIANA SANTOS CAMARGO (OAB 504549/SP), MARIANA SANTOS CAMARGO (OAB 504549/SP),
ANDRESSA CAROLINE DA SILVA LEITE (OAB 402611/SP), MARIANA SANTOS CAMARGO (OAB 504549/SP)
Processo 1006842-08.2024.8.26.0270 (apensado ao processo 1502038-37.2024.8.26.0270) - Representação Criminal/
Notícia de Crime - Decorrente de Violência Doméstica - J.E. e outro - C.V.S.S. - Vistos. Fls. 146/147: Proceda-se ao cadastro
da defensora no sistema de informática deste Tribunal. No mais, aguarde a realização da audiência designada nos autos.
Oportunamente, providencie o envio do link. Int. Itapeva - SP, - ADV: POLIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 510188/SP), NILSA
BUENO DE CAMARGO (OAB 367273/SP), POLIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 510188/SP)
Processo 1502493-75.2019.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Furto - BENEDITO PINTO DOS SANTOS -
Vistos. Ante a citação do réu REVOGO a suspensão decretada nestes autos. Diante da pertinente defesa preliminar apresentada
às fls. 286/287, providencie-se a designação de data para audiência nos autos, conforme disponibilidade na pauta do juízo. Dê-
se ciência ao MP. Int. Itapeva-SP, - ADV: JOSE RAFHAEL SOUZA ALMEIDA (OAB 274096/SP)
Processo 1506116-11.2023.8.26.0270 (apensado ao processo 1506117-93.2023.8.26.0270) - Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - D.F.S. - - M.O. - Vistos. Expeça-se nova certidão de honorários à defensora
dativa, conforme orientações de fls. 58/59. Após, tornem-se os autos ao arquivo. Int. Itapeva - SP, - ADV: DIEGO RODRIGUES
ZANZARINI (OAB 333373/SP), SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS ROSSINI REIS (OAB 486777/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º