Processo ativo
0000121-88.2025.4.05.7400
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Identificação
Nº Processo: 0000121-88.2025.4.05.7400
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 37.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Sexta-feira, 21 Fevereiro 2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Decisão
DECISÃO
PA nº 0000121-88.2025.4.05.7400
I - Defiro, "ad referendum" do e. Conselho de Administração deste Tribunal, a
indicação da servidora HÉRIKA ALBUQUERQUE DOS SANTOS ARAÚJO, pertencente ao quadro
de pessoal do Governo do Estado do Acre, a fim de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. exercer a função comissionada de Auxiliar
Especializada, código FC-2, na Seção de Licitações e Contratos, do Núcleo Financeiro e Patrimonial da
Seção de Arquitetura e Engenharia da Seção Judiciária da Paraíba, nos termos do art. 93, inciso I e §§ 1º e
5º, da Lei nº 8.112/1990, e da Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Federal, e conforme o art. 7º,
inciso I, da Resolução nº 20/1995, deste Tribunal, observados os demais requisitos legais e
regulamentares;
II - Determino, em consequência, que a Seccional paraibana observe o disposto na
Resolução nº 156/2012, do Conselho Nacional de Justiça, com relação a esta indicação;
III - Encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro
da Seção Judiciária da Paraíba, para ciência.
Documento assinado eletronicamente por FERNANDO BRAGA DAMASCENO, PRESIDENTE,
em 20/02/2025, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 4901005 e o código CRC 14364F06.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-6511-6 18/39
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 37.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Sexta-feira, 21 Fevereiro 2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Decisão
DECISÃO
PA nº 0000121-88.2025.4.05.7400
I - Defiro, "ad referendum" do e. Conselho de Administração deste Tribunal, a
indicação da servidora HÉRIKA ALBUQUERQUE DOS SANTOS ARAÚJO, pertencente ao quadro
de pessoal do Governo do Estado do Acre, a fim de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. exercer a função comissionada de Auxiliar
Especializada, código FC-2, na Seção de Licitações e Contratos, do Núcleo Financeiro e Patrimonial da
Seção de Arquitetura e Engenharia da Seção Judiciária da Paraíba, nos termos do art. 93, inciso I e §§ 1º e
5º, da Lei nº 8.112/1990, e da Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Federal, e conforme o art. 7º,
inciso I, da Resolução nº 20/1995, deste Tribunal, observados os demais requisitos legais e
regulamentares;
II - Determino, em consequência, que a Seccional paraibana observe o disposto na
Resolução nº 156/2012, do Conselho Nacional de Justiça, com relação a esta indicação;
III - Encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro
da Seção Judiciária da Paraíba, para ciência.
Documento assinado eletronicamente por FERNANDO BRAGA DAMASCENO, PRESIDENTE,
em 20/02/2025, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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informando o código verificador 4901005 e o código CRC 14364F06.
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Código de autenticação: 9-2010-6511-6 18/39