Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
0000123-33.2024.5.10.0008
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Identificação
Nº Processo: 0000123-33.2024.5.10.0008
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): DANIEL FARIA DE PAIVA (OAB, DF 28048) RELATOR: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR, DF 28048) ALVES DE SOUZA BARRETO, DF 28048) RECORRENTE, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES, DF 28048) ADVOGADO, MARCELO ALMEIDA ALVES (OAB, DF 34265), ITALO DE OLIVEIRA LEITE (OAB, DF 50803) RECORRIDO, JOELY CONCEICAO DOS SANTOS, DF 50803) ADVOGADO, ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES, ANNA LUISA SOUSA E SILVA (OAB, DF 52766) CARVALHO (OAB, DF 26378), BARBARA RAQUEL ABREU SOUSA (OAB, DF ADVOGADO, LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER (OAB, DF 48398), DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB, MG 86414) RECORRIDO, ASA NORTE COMERCIO DE LANCHES E, *** DANIEL FARIA DE PAIVA (OAB, DF 28048) RELATOR: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR, DF 28048) ALVES DE SOUZA BARRETO, DF 28048) RECORRENTE, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES, DF 28048) ADVOGADO, MARCELO ALMEIDA ALVES (OAB, DF 34265), ITALO DE OLIVEIRA LEITE (OAB, DF 50803) RECORRIDO, JOELY CONCEICAO DOS SANTOS, DF 50803) ADVOGADO, ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES, ANNA LUISA SOUSA E SILVA (OAB, DF 52766) CARVALHO (OAB, DF 26378), BARBARA RAQUEL ABREU SOUSA (OAB, DF ADVOGADO, LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER (OAB, DF 48398), DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB, MG 86414) RECORRIDO, ASA NORTE COMERCIO DE LANCHES E, MATHEUS SOARES DA COSTA (OAB, DF 67386) RESTAURANTE LTDA, PALLOMA MAYARA ARAUJO LARA (OAB, DF RECORRIDO, ASA NORTE PIZZAS E LANCHES LTDA, PAOLA BARBOSA DE OLIVEIRA DATTOLI 186677), WESLLEY DE PAULA (OAB, DF 31272) 186677), YSABELLE ROMANNA VAZ BORGES (OAB, FLAVIO SYLVESTRE DA CRUZ GALVAO (OAB, RJ, DF 52766) Desembargador Alexandre Nery de Oliveira, DF RELATOR: Desembargador do Trabalho ALEXANDRE NERY, MG 86414) RECORRENTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, DF 67386) TELEGRAFOS, LIANA ZAYNETTE TORRES JUNQUEIRA, PAOLA BARBOSA DE OLIVEIRA DATTOLI 68474), DF 31272), DF RORSum 0000683, 69.2024.5.10.0009
Relator(a): Desembargador do Trabalho JOAO AMILCAR SIL *** Desembargador do Trabalho JOAO AMILCAR SILVA E Desembargador João Luís Rocha Sampaio
Advogados e OAB
Advogado: - DANIEL FARIA DE PAIVA (OAB/DF 28048) RELAT *** - DANIEL FARIA DE PAIVA (OAB/DF 28048) RELATOR: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4178/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 503
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
- EIRELI - EPP RORSum 0000123-33.2024.5.10.0008
AGRAVADO - CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA 3ª Turma
LTDA - EPP Desembargador Augusto César Alves De Souza Barreto
ADVOGADO - DANIEL FARIA DE PAIVA (OAB/DF 28048) RELATOR: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR
ADVOGADO - DANIEL FARIA DE PAIVA (OAB/DF 28048) ALVES DE SOUZA BARRETO
ADVOGADO - DANIEL FARIA DE PAIVA (OAB/DF 280 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 48) RECORRENTE - FRANCISCO FERNANDES GONCALVES
ADVOGADO - DANIEL FARIA DE PAIVA (OAB/DF 28048) ADVOGADO - MARCELO ALMEIDA ALVES (OAB/DF 34265)
ADVOGADO - ITALO DE OLIVEIRA LEITE (OAB/DF 50803) RECORRIDO - JOELY CONCEICAO DOS SANTOS
ADVOGADO - ITALO DE OLIVEIRA LEITE (OAB/DF 50803) ADVOGADO - ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES
(OAB/DF 62376)
ROT 0000270-93.2023.5.10.0105
2ª Turma RORSum 0000422-07.2024.5.10.0009
Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan 2ª Turma
RELATOR: Desembargador do Trabalho JOAO AMILCAR SILVA E Desembargador João Luís Rocha Sampaio
SOUZA PAVAN RELATOR: Desembargador do Trabalho JOAO LUIS ROCHA
RECORRENTE - CETTRO - CENTRO DE TRATAMENTO SAMPAIO
ONCOLOGICO LTDA RECORRENTE - CAMILLA SILVA DE OLIVEIRA FERNANDES
RECORRENTE - DANIEL LISBOA DIAS ADVOGADO - CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE
ADVOGADO - ANNA LUISA SOUSA E SILVA (OAB/DF 52766) CARVALHO (OAB/DF 26378)
ADVOGADO - BARBARA RAQUEL ABREU SOUSA (OAB/DF ADVOGADO - LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER (OAB/DF 48398)
54845) RECORRIDO - AGUAS CLARAS BURGUER E LANCHES EIRELI
ADVOGADO - DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB/MG 86414) RECORRIDO - ASA NORTE COMERCIO DE LANCHES E
ADVOGADO - MATHEUS SOARES DA COSTA (OAB/DF 67386) RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO - PALLOMA MAYARA ARAUJO LARA (OAB/DF RECORRIDO - ASA NORTE PIZZAS E LANCHES LTDA
70289) ADVOGADO - FLAVIO SYLVESTRE DA CRUZ GALVAO (OAB/RJ
ADVOGADO - PAOLA BARBOSA DE OLIVEIRA DATTOLI 186677)
(OAB/MG 119406) ADVOGADO - FLAVIO SYLVESTRE DA CRUZ GALVAO (OAB/RJ
ADVOGADO - WESLLEY DE PAULA (OAB/DF 31272) 186677)
ADVOGADO - YSABELLE ROMANNA VAZ BORGES (OAB/DF ADVOGADO - FLAVIO SYLVESTRE DA CRUZ GALVAO (OAB/RJ
59953) 186677)
RECORRIDO - CETTRO - CENTRO DE TRATAMENTO
ONCOLOGICO LTDA RORSum 0000682-84.2024.5.10.0009
RECORRIDO - DANIEL LISBOA DIAS 2ª Turma
ADVOGADO - ANNA LUISA SOUSA E SILVA (OAB/DF 52766) Desembargador Alexandre Nery de Oliveira
ADVOGADO - BARBARA RAQUEL ABREU SOUSA (OAB/DF RELATOR: Desembargador do Trabalho ALEXANDRE NERY
54845) RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB/MG 86414) RECORRENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
ADVOGADO - MATHEUS SOARES DA COSTA (OAB/DF 67386) TELEGRAFOS
ADVOGADO - PALLOMA MAYARA ARAUJO LARA (OAB/DF RECORRIDO - LIANA ZAYNETTE TORRES JUNQUEIRA
70289) ADVOGADO - FRANCISCA DIANE PIRES VELOZO (OAB/DF
ADVOGADO - PAOLA BARBOSA DE OLIVEIRA DATTOLI 68474)
(OAB/MG 119406) CUSTOS LEGIS - Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO - WESLLEY DE PAULA (OAB/DF 31272)
ADVOGADO - YSABELLE ROMANNA VAZ BORGES (OAB/DF RORSum 0000683-69.2024.5.10.0009
59953) 1ª Turma
Desembargadora Flávia Simões Falcão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225859
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
- EIRELI - EPP RORSum 0000123-33.2024.5.10.0008
AGRAVADO - CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA 3ª Turma
LTDA - EPP Desembargador Augusto César Alves De Souza Barreto
ADVOGADO - DANIEL FARIA DE PAIVA (OAB/DF 28048) RELATOR: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR
ADVOGADO - DANIEL FARIA DE PAIVA (OAB/DF 28048) ALVES DE SOUZA BARRETO
ADVOGADO - DANIEL FARIA DE PAIVA (OAB/DF 280 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 48) RECORRENTE - FRANCISCO FERNANDES GONCALVES
ADVOGADO - DANIEL FARIA DE PAIVA (OAB/DF 28048) ADVOGADO - MARCELO ALMEIDA ALVES (OAB/DF 34265)
ADVOGADO - ITALO DE OLIVEIRA LEITE (OAB/DF 50803) RECORRIDO - JOELY CONCEICAO DOS SANTOS
ADVOGADO - ITALO DE OLIVEIRA LEITE (OAB/DF 50803) ADVOGADO - ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES
(OAB/DF 62376)
ROT 0000270-93.2023.5.10.0105
2ª Turma RORSum 0000422-07.2024.5.10.0009
Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan 2ª Turma
RELATOR: Desembargador do Trabalho JOAO AMILCAR SILVA E Desembargador João Luís Rocha Sampaio
SOUZA PAVAN RELATOR: Desembargador do Trabalho JOAO LUIS ROCHA
RECORRENTE - CETTRO - CENTRO DE TRATAMENTO SAMPAIO
ONCOLOGICO LTDA RECORRENTE - CAMILLA SILVA DE OLIVEIRA FERNANDES
RECORRENTE - DANIEL LISBOA DIAS ADVOGADO - CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE
ADVOGADO - ANNA LUISA SOUSA E SILVA (OAB/DF 52766) CARVALHO (OAB/DF 26378)
ADVOGADO - BARBARA RAQUEL ABREU SOUSA (OAB/DF ADVOGADO - LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER (OAB/DF 48398)
54845) RECORRIDO - AGUAS CLARAS BURGUER E LANCHES EIRELI
ADVOGADO - DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB/MG 86414) RECORRIDO - ASA NORTE COMERCIO DE LANCHES E
ADVOGADO - MATHEUS SOARES DA COSTA (OAB/DF 67386) RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO - PALLOMA MAYARA ARAUJO LARA (OAB/DF RECORRIDO - ASA NORTE PIZZAS E LANCHES LTDA
70289) ADVOGADO - FLAVIO SYLVESTRE DA CRUZ GALVAO (OAB/RJ
ADVOGADO - PAOLA BARBOSA DE OLIVEIRA DATTOLI 186677)
(OAB/MG 119406) ADVOGADO - FLAVIO SYLVESTRE DA CRUZ GALVAO (OAB/RJ
ADVOGADO - WESLLEY DE PAULA (OAB/DF 31272) 186677)
ADVOGADO - YSABELLE ROMANNA VAZ BORGES (OAB/DF ADVOGADO - FLAVIO SYLVESTRE DA CRUZ GALVAO (OAB/RJ
59953) 186677)
RECORRIDO - CETTRO - CENTRO DE TRATAMENTO
ONCOLOGICO LTDA RORSum 0000682-84.2024.5.10.0009
RECORRIDO - DANIEL LISBOA DIAS 2ª Turma
ADVOGADO - ANNA LUISA SOUSA E SILVA (OAB/DF 52766) Desembargador Alexandre Nery de Oliveira
ADVOGADO - BARBARA RAQUEL ABREU SOUSA (OAB/DF RELATOR: Desembargador do Trabalho ALEXANDRE NERY
54845) RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB/MG 86414) RECORRENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
ADVOGADO - MATHEUS SOARES DA COSTA (OAB/DF 67386) TELEGRAFOS
ADVOGADO - PALLOMA MAYARA ARAUJO LARA (OAB/DF RECORRIDO - LIANA ZAYNETTE TORRES JUNQUEIRA
70289) ADVOGADO - FRANCISCA DIANE PIRES VELOZO (OAB/DF
ADVOGADO - PAOLA BARBOSA DE OLIVEIRA DATTOLI 68474)
(OAB/MG 119406) CUSTOS LEGIS - Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO - WESLLEY DE PAULA (OAB/DF 31272)
ADVOGADO - YSABELLE ROMANNA VAZ BORGES (OAB/DF RORSum 0000683-69.2024.5.10.0009
59953) 1ª Turma
Desembargadora Flávia Simões Falcão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225859