0000129-38.2015.8.26.0500

Caderno 2
JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA -
ENTRADA E DISTRIBUIÇÃO
- PARTE I
Presidente:
Fernando Antonio Torres Garcia

SEÇÃO II
DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos
JUÍZO DE DIREITO DA DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2025
Processo 0000129-38.2015.8.26.0500 - Precatório - Precatório - ELIETE DO NASCIMENTO CRUZ SILVA - - JOSE NUNES
DE ABREU - - YARA APARECIDA DE SOUZA - - ROSICLEIDE BAPTISTA FERREIRA C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORNEJO - - MANOEL ALVES DE
BARROS - - CRISTOVÃO XAVIER DE ALMEIDA - - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA - - OSVALDO PEREIRA DE SOUZA - - RENATA
MANTOAN SYLLOS - - RUTH MESSIAS DOS SANTOS - - VERA LIBIA ALVARO CABRAL - - DALVA MACHADO DE MAGALHÃES
ALVES - - MARIA EUNICE ROHDE ABATE - - CLEUSA DE ALMEIDA BARBIERI - - TEREZINHA MARIA TENCA - - HIEDE
FERREIRA RODRIGUES - - MARIA TEREZA DUZZI AUGUSTO - - PEROLINA BISPO - - ARY BADDINI TAVARES - - ROBERTO
DE LIMA MACEDO - - MANOEL MARTINS DOS SANTOS - - PEDRO MORETI - - VILMA PORTELA DA SILVA - - Wilson
Francilinode Silva - - NANCI ROMANO GOMES - - EDME DA SILVA PEREIRA - - JOSE CARLOS DA CRUZ - - NAIR NICACIO
GOMES - - EDNA RODRIGUES DOS SANTOS - - MARIA ANGELA OLIVEIRA SMECELATO - - APARECIDA SERAIN DE
QUEIROZ - - FRANCISCO JOSE SMECELATO - - MARIA CELIA DE OLIVEIRA - - MAGALY FRANCO CORTEZAN - - ANTONIO
AUGUSTO - - ANA LUCIA IGNACIO - - MARIO LUCIO DA SILVA - - KATIA CALIOLO IERARDI - - DEUSDEDIT DE SOUZA - -
ELIZEU RAMOS DOS SANTOS - - NILDA SANTINA DA SILVA RIOS ARAUJO - - LUIZ CARLOS MOREIRA DA CRUZ - - SEIL
ANTONIO BOARO - - ANA MARIA LEAL GENNARI - - CARLOS ALBERTO SANTIAGO - - FELICIA RIBEIRO GAMA e outros -
SEVERINO ALVES FERREIRA - AMGM INVESTIMENTOS LTDA - - Bruno Gabanella Vasconcelos de Rezende - - Luiz Carlos
Lózio - - MARCIA MARTINE DE REZENDE - - Ignácio Martinez-Conde Barrasa - - Carlos Alberto Biscaro - - Fundos de
Investimento Em Direitos Creditorios Não-Padronizados V11 - ANDERSON APARECIDO PEREIRA DE SOUZA - - CLEVERSON
APARECIDO PEREIRA DE SOUZA - - PATRÍCIA LIMA DE SOUZA - - PAULA LIMA DE SOUZA - - RONALDO EUGÊNIO DE LIMA
e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados V11 - - APRECS
ASSES CONSULT INTERM NEGOCIOS EIRELI - - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS (LAGUZ I) e outro - rocesso de origem: 0422211-40.1999.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. LAGUZ
I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS interpôs recurso (págs. 2.416/2.420) em
face da decisão de págs. 2.237/2.238. A recorrente afirma que há incorreção nos cálculos quanto à distribuição do valor principal
e juros. Aponta que, à época da distribuição do precatório, inexistiam os campos de indicação dos referidos valores, motivo pelo
qual a requisição foi cadastrada pelo montante total. É o relatório. Assiste razão à recorrente. Compulsando os autos, verifica-se
que, embora inexista indicação específica quanto ao valor principal e juros no ofício requisitório de pág. 215, foi apresentada
conta analítica pelos credores no momento da distribuição do precatório, a partir da qual é possível verificar o valor principal,
bem como os juros correspondentes. Diante do exposto, DETERMINO A RETIFICAÇÃO do cálculo de pagamento de acordo de
págs. 1.615/1.629, para que sejam observados os valores da conta analítica de págs. 115/118. Após a liberação do valor
incontroverso, encaminhe-se à Seção de Pagamento da DEPRE para ajuste dos cálculos e demais providências cabíveis.
Encaminhe-se à Seção de Pagamento da DEPRE para ajuste dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Juízo
da origem e à entidade devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2025. - ADV: AMANDA FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS
(OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/
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AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), DANIELA
BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP),
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI
(OAB 130329/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º