Processo ativo
0000129-84.2024.8.26.0318
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Identificação
Nº Processo: 0000129-84.2024.8.26.0318
Vara: Criminal de Leme, cujo link-convite será
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 0000129-84.2024.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KAUÃ VICTOR DOS
SANTOS - Cota retro/Petição retro - Defiro. Providencie-se o necessário. - ADV: HENRIQUE RAFALDINI MENDES DE ANDRADE
(OAB 393292/SP)
Processo 0000302-74.2025.8.26.0318 (processo principal 1500700-15.2023.8.26.0318) - Insanidade Mental do Acusa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do -
Estupro de vulnerável - N.J.S. - Vistos. OFÍCIO RETRO - Intime-se o(a) periciando, comunicando-o(a) de que, em havendo
necessidade, poderá requisitar transporte para comparecimento no instituto junto à Secretaria de Saúde/Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social deLeme/SP, com antecedência de 30 (trinta) dias, com cópia do presente como ofício.
Intime-se. , data do protocolo digital. - ADV: ANA MARIA LOPES MEDEIROS (OAB 263129/SP)
Processo 0000396-22.2025.8.26.0318 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - HELIO APARECIDO ALTOÉ -
Vistos. Aguarde-se o integral cumprimento da prestação pecuniária. Intime-se. - ADV: DANILO TEIXEIRA (OAB 273312/SP)
Processo 0000544-39.2024.8.26.0198 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - D.H.G. - Vistos
etc. Designo audiência de Justificação para o dia 20 de maio de 2025, às 16h00 será realizada por videoconferência.. Para
tanto, as partes e testemunhas deverão acessar a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será
encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do sistema
Teams, que não precisa ser instalado no computador ou celular, sendo certo que o usuário poderá utilizá-lo de forma “on-line”.
Deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar ao adolescente e seu responsável legal se tem telefone com acesso a internet. Caso não
possuem, poderão comparecer ao Fórum para a audiência designada com antecedência de 30 minutos. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DRIÉLLY FERNANDA BERTIN
(OAB 389562/SP)
Processo 0000684-38.2023.8.26.0318 (processo principal 1500031-07.2021.8.26.0552) - Avaliação para atestar dependência
de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROMÁRIO RODRIGUES CHAVES DOS SANTOS - Vistos. Documento/ofício/
certidão/petição retro - Dê-se vista ao MP. Intime-se. Leme, data do protocolo digital. - ADV: LUIS FERNANDO MENDES DE
ANDRADE (OAB 231951/SP), HENRIQUE RAFALDINI MENDES DE ANDRADE (OAB 393292/SP)
Processo 0001750-88.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - AMANDA APARECIDA DOS SANTOS - Vistos. Foge
à alçada deste magistrado, em sede de execução de pena, decidir sobre a execução da multa penal, razão pela qual deixo
de decidir. Assim sendo, incito a nobre defesa a peticionar junto ao processo de execução de multa penal, a saber 1501504-
46.2024.8.26.0318. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena corporal imposta. - ADV: BRUNA FRANCISCO DA SILVA (OAB
422698/SP)
Processo 0003099-57.2024.8.26.0318 (apensado ao processo 1500677-69.2023.8.26.0318) (processo principal 1500677-
69.2023.8.26.0318) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro de vulnerável - R.S.O. - Homologo o laudo pericial de f. 93/100
para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Traslade-se cópia desta decisão ao feito principal, vindo-me conclusos. Intime-
se. - ADV: DENILSON ROBERTO PINTO (OAB 348829/SP)
Processo 0003347-38.2015.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.D.A. - Ofício
retro - Em cumprimento ao que consta da Portaria Conjunta nº 9797/2019, para instrução do EXPEDIENTE PREPARATÓRIO
de Revisão Criminal 0012396-38.2025.8.26.0000, em havendo possibilidade técnica, lancem-se as mídias relativas às oitivas
realizadas no feito ou lançamento com disponibilização de link comunicando-se o Egrégio Tribunal de Justiça através do e-mail-
sj1.2.6@tjsp.jus.br Aguarde-se eventual pedido de informação no arquivo. - ADV: RODRIGO CRISTIANO BIANCO (OAB 225865/
SP), ANDRENILZA APARECIDA B KREMPEL (OAB 90865/SP)
Processo 0003480-65.2024.8.26.0318 (processo principal 1500248-45.2024.8.26.0552) - Insanidade Mental do Acusado -
Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TIAGO DONIZETE PAIVA BARBELI - Vistos. OFÍCIO RETRO - Intime-se o(a) periciando,
comunicando-o(a) de que, em havendo necessidade, poderá requisitar transporte para comparecimento no instituto junto à
Secretaria de Saúde/Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social deLeme/SP, com antecedência de 30(trinta) dias, com
cópia do presente como ofício. Intime-se. , data do protocolo digital. - ADV: RONALDO ROBERTO DAMETTO (OAB 354272/
SP)
Processo 0003680-82.2018.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Paulo Roberto de Morais - - DANILO MARREIRO DE CARVALHO - - PAULO FERNANDO VALENTE MARIANO - - Marcio
Rogerio Doval - Intimação das partes para que manifestem eventual interesse na restituição dos bens apreendidos, certidão
fls. 816. - ADV: CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP), CARLOS HENRIQUE VALLIM DOS SANTOS (OAB
341759/SP), WALKIRIA APARECIDA PASSELLI CREMASCO (OAB 140182/SP), CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB
127537/SP), CARLOS HENRIQUE VALLIM DOS SANTOS (OAB 341759/SP)
Processo 0004410-59.2019.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.T.G.O. - Vistos.
Chamei o feito à conclusão verbal para determinar, observada a necessidade de se evitar atrasos na realização do ato,
considerando a dificuldade que algumas partes encontram para acessar os links de videoconferência, a intermitência do sinal
de internet, bem como o grande volume de trabalho e a extensa pauta de audiências desta Vara Criminal, que a audiência
designada será realizada audiência mista, conforme as seguintes diretrizes: Vítimas civis, testemunhas civis e réus soltos
deverão comparecer presencialmente ao Fórum, no endereço supracitado, munidos da cópia da intimação e documento de
identificação, no dia e hora marcados para a audiência, com 30 minutos de antecedência; Testemunhas que sejam Policiais
Civis, Policiais Militares, Agentes de Segurança Penitenciário, Guardas Civis Metropolitanos, bem como réus presos, poderão
participar de forma remota; Partes civis que residam fora da Comarca poderão participar por meio remoto, através de recursos
próprios (celular/computador), ou diretamente na sala passiva do fórum da Comarca em que residem, desde que informado
previamente a este Juízo; O Sr. Oficial de Justiça deverá lavrar certidão circunstanciada, indagando e certificando, em qualquer
caso, o número de telefone celular e endereço eletrônico da pessoa intimada. Mantida a possibilidade de participação dos
advogados e representantes do Ministério Público de forma remota, acessando a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de
Leme, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo
acima), através do aplicativo Teams. Cumpra-se, no mais, o quanto já determinado. Intime-se. Leme, data do protocolo digital. -
ADV: CAROLINA CALIENDO ALCÂNTARA (OAB 278288/SP)
Processo 0010051-41.2024.8.26.0451 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação Provisória - P.H.F. - Vistos
etc. Designo audiência de justificação para o dia 20 de maio de 2025, às 16h15 que será realizada por videoconferência. Para
tanto, as partes e testemunhas deverão acessar a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será
encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do sistema
Teams, que não precisa ser instalado no computador ou celular, sendo certo que o usuário poderá utilizá-lo de forma “on-line”.
Deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar ao adolescente e seu responsável legal se tem telefone com acesso a internet. Caso
não possuem, poderão comparecer ao Fórum para a audiência designada com antecedência de 30 minutos. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCOS VASCO MOLINARI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0000129-84.2024.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KAUÃ VICTOR DOS
SANTOS - Cota retro/Petição retro - Defiro. Providencie-se o necessário. - ADV: HENRIQUE RAFALDINI MENDES DE ANDRADE
(OAB 393292/SP)
Processo 0000302-74.2025.8.26.0318 (processo principal 1500700-15.2023.8.26.0318) - Insanidade Mental do Acusa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do -
Estupro de vulnerável - N.J.S. - Vistos. OFÍCIO RETRO - Intime-se o(a) periciando, comunicando-o(a) de que, em havendo
necessidade, poderá requisitar transporte para comparecimento no instituto junto à Secretaria de Saúde/Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social deLeme/SP, com antecedência de 30 (trinta) dias, com cópia do presente como ofício.
Intime-se. , data do protocolo digital. - ADV: ANA MARIA LOPES MEDEIROS (OAB 263129/SP)
Processo 0000396-22.2025.8.26.0318 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - HELIO APARECIDO ALTOÉ -
Vistos. Aguarde-se o integral cumprimento da prestação pecuniária. Intime-se. - ADV: DANILO TEIXEIRA (OAB 273312/SP)
Processo 0000544-39.2024.8.26.0198 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - D.H.G. - Vistos
etc. Designo audiência de Justificação para o dia 20 de maio de 2025, às 16h00 será realizada por videoconferência.. Para
tanto, as partes e testemunhas deverão acessar a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será
encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do sistema
Teams, que não precisa ser instalado no computador ou celular, sendo certo que o usuário poderá utilizá-lo de forma “on-line”.
Deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar ao adolescente e seu responsável legal se tem telefone com acesso a internet. Caso não
possuem, poderão comparecer ao Fórum para a audiência designada com antecedência de 30 minutos. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DRIÉLLY FERNANDA BERTIN
(OAB 389562/SP)
Processo 0000684-38.2023.8.26.0318 (processo principal 1500031-07.2021.8.26.0552) - Avaliação para atestar dependência
de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROMÁRIO RODRIGUES CHAVES DOS SANTOS - Vistos. Documento/ofício/
certidão/petição retro - Dê-se vista ao MP. Intime-se. Leme, data do protocolo digital. - ADV: LUIS FERNANDO MENDES DE
ANDRADE (OAB 231951/SP), HENRIQUE RAFALDINI MENDES DE ANDRADE (OAB 393292/SP)
Processo 0001750-88.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - AMANDA APARECIDA DOS SANTOS - Vistos. Foge
à alçada deste magistrado, em sede de execução de pena, decidir sobre a execução da multa penal, razão pela qual deixo
de decidir. Assim sendo, incito a nobre defesa a peticionar junto ao processo de execução de multa penal, a saber 1501504-
46.2024.8.26.0318. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena corporal imposta. - ADV: BRUNA FRANCISCO DA SILVA (OAB
422698/SP)
Processo 0003099-57.2024.8.26.0318 (apensado ao processo 1500677-69.2023.8.26.0318) (processo principal 1500677-
69.2023.8.26.0318) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro de vulnerável - R.S.O. - Homologo o laudo pericial de f. 93/100
para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Traslade-se cópia desta decisão ao feito principal, vindo-me conclusos. Intime-
se. - ADV: DENILSON ROBERTO PINTO (OAB 348829/SP)
Processo 0003347-38.2015.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.D.A. - Ofício
retro - Em cumprimento ao que consta da Portaria Conjunta nº 9797/2019, para instrução do EXPEDIENTE PREPARATÓRIO
de Revisão Criminal 0012396-38.2025.8.26.0000, em havendo possibilidade técnica, lancem-se as mídias relativas às oitivas
realizadas no feito ou lançamento com disponibilização de link comunicando-se o Egrégio Tribunal de Justiça através do e-mail-
sj1.2.6@tjsp.jus.br Aguarde-se eventual pedido de informação no arquivo. - ADV: RODRIGO CRISTIANO BIANCO (OAB 225865/
SP), ANDRENILZA APARECIDA B KREMPEL (OAB 90865/SP)
Processo 0003480-65.2024.8.26.0318 (processo principal 1500248-45.2024.8.26.0552) - Insanidade Mental do Acusado -
Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TIAGO DONIZETE PAIVA BARBELI - Vistos. OFÍCIO RETRO - Intime-se o(a) periciando,
comunicando-o(a) de que, em havendo necessidade, poderá requisitar transporte para comparecimento no instituto junto à
Secretaria de Saúde/Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social deLeme/SP, com antecedência de 30(trinta) dias, com
cópia do presente como ofício. Intime-se. , data do protocolo digital. - ADV: RONALDO ROBERTO DAMETTO (OAB 354272/
SP)
Processo 0003680-82.2018.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Paulo Roberto de Morais - - DANILO MARREIRO DE CARVALHO - - PAULO FERNANDO VALENTE MARIANO - - Marcio
Rogerio Doval - Intimação das partes para que manifestem eventual interesse na restituição dos bens apreendidos, certidão
fls. 816. - ADV: CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP), CARLOS HENRIQUE VALLIM DOS SANTOS (OAB
341759/SP), WALKIRIA APARECIDA PASSELLI CREMASCO (OAB 140182/SP), CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB
127537/SP), CARLOS HENRIQUE VALLIM DOS SANTOS (OAB 341759/SP)
Processo 0004410-59.2019.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.T.G.O. - Vistos.
Chamei o feito à conclusão verbal para determinar, observada a necessidade de se evitar atrasos na realização do ato,
considerando a dificuldade que algumas partes encontram para acessar os links de videoconferência, a intermitência do sinal
de internet, bem como o grande volume de trabalho e a extensa pauta de audiências desta Vara Criminal, que a audiência
designada será realizada audiência mista, conforme as seguintes diretrizes: Vítimas civis, testemunhas civis e réus soltos
deverão comparecer presencialmente ao Fórum, no endereço supracitado, munidos da cópia da intimação e documento de
identificação, no dia e hora marcados para a audiência, com 30 minutos de antecedência; Testemunhas que sejam Policiais
Civis, Policiais Militares, Agentes de Segurança Penitenciário, Guardas Civis Metropolitanos, bem como réus presos, poderão
participar de forma remota; Partes civis que residam fora da Comarca poderão participar por meio remoto, através de recursos
próprios (celular/computador), ou diretamente na sala passiva do fórum da Comarca em que residem, desde que informado
previamente a este Juízo; O Sr. Oficial de Justiça deverá lavrar certidão circunstanciada, indagando e certificando, em qualquer
caso, o número de telefone celular e endereço eletrônico da pessoa intimada. Mantida a possibilidade de participação dos
advogados e representantes do Ministério Público de forma remota, acessando a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de
Leme, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo
acima), através do aplicativo Teams. Cumpra-se, no mais, o quanto já determinado. Intime-se. Leme, data do protocolo digital. -
ADV: CAROLINA CALIENDO ALCÂNTARA (OAB 278288/SP)
Processo 0010051-41.2024.8.26.0451 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação Provisória - P.H.F. - Vistos
etc. Designo audiência de justificação para o dia 20 de maio de 2025, às 16h15 que será realizada por videoconferência. Para
tanto, as partes e testemunhas deverão acessar a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será
encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do sistema
Teams, que não precisa ser instalado no computador ou celular, sendo certo que o usuário poderá utilizá-lo de forma “on-line”.
Deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar ao adolescente e seu responsável legal se tem telefone com acesso a internet. Caso
não possuem, poderão comparecer ao Fórum para a audiência designada com antecedência de 30 minutos. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCOS VASCO MOLINARI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º