0000136-05.2021.8.26.0505

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0249/2025
Processo 0000136-05.2021.8.26.0505/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Roberto da Silva
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitóri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Intime-se. - ADV: ROBINSON GRIECO RODRIGUES (OAB 137150/SP)
Processo 0000141-85.2025.8.26.0505 (processo principal 1500134-11.2025.8.26.0540) - Restituição de Coisas Apreendidas
- Furto Qualificado - Fabiano Faria Barbosa - Vistos. Trata-se de reiteração de pedido de restituição de bens apreendidos
interposto por Marinara Zavan Silva. O Ministério Público foi desfavorável ao pedido visto que não houve apresentação de
documentos suficientes a fim de comprovar a propriedade do bem. É o relatório. Decido. Ante a ausência de documentos
suficientes que comprovem a propriedade do bem, INDEFIRO o pedido de restituição apresentado, com fundamento no artigo
118 do Código de Processo Penal. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: VALCRECIO PAGANELE DOS SANTOS
(OAB 489627/SP)
Processo 0000192-77.2017.8.26.0505 (processo principal 1000963-09.2015.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade Civil - Azul Companhia de Seguros Gerais - Nos termos do artigo 196 das NCGJ do Estado de São Paulo
pratico o seguinte ato ordinatório: Certifico e dou fé haver efetuado o desbloqueio no sistema on line Sisbajud, conforme
bloqueio as folhas 215/220 e 262/267, que a seguir junto: Bem como haver efetuado a inclusão do executado no sistema
SERASAJUD, sendo que já foi incluído em 16/02/2024, conforme oficio a seguir digitalizado: - ADV: PAULO FERNANDO DOS
REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 0000220-98.2024.8.26.0505 (processo principal 1003856-65.2018.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - J.A.F. - Nos termos do artigo 196 das NCGJ do Estado de São Paulo pratico o seguinte ato ordinatório: Fica o(a)
autor(a) intimado(a) a se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de cinco (05) dias. - ADV: JOSE
CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP), MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP)
Processo 0000222-68.2024.8.26.0505 (processo principal 3003025-56.2013.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Fornecimento - Arthur Breno Nicolau de Moraes - Secretario Municipal da Saúde da Cidade de ribeirão Pires - Vistos. Na forma
do quanto requerido no parecer do Ministério Público, informe o autor/credor, no prazo de cinco dias, se o débito está quitado;
sendo que, no silêncio, o Juízo entenderá como quitado e o processo será extinto nos termos do artigo 924, II, do C.P.C.
Intime-se. - ADV: VALDETE DE ANDRADE RAMOS (OAB 402564/SP), LUDGARDE AMORIM DOS SANTOS (OAB 117071/SP),
MARISTELA ANTICO BARBOSA FERREIRA (OAB 128078/SP)
Processo 0000277-87.2022.8.26.0505 (processo principal 1001197-78.2021.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Nancy Ribeiro Guenaga - J. B. B. Cacilha Comércio de Veículos - Me - Keila Rafael Pinto - - Cleide Teixera Lima - - Caio
Alexandre Nogueira - - Gentil Castellani - Vitor Hugo da Silva Meira - Sandra Regina Brandão Cacilha - Fabio Braga da Silva -
Nos termos do artigo 196 das NCGJ do Estado de São Paulo pratico o seguinte ato ordinatório: Ficam as partes intimadas de que
apensei a estes autos o pedido de desconsideração de personalidade Juridica sob o numero 0002053-54.2024.8.26.0505, por
determinação Judicial, bem como estes autos de cumprimento de sentença encontra-se suspenso. - ADV: ADRIANA CRISTINA
BEZERRA LEME (OAB 388752/SP), ADRIANA BORGES GOES FONTANELI (OAB 465769/SP), MARA REGINA GALLO
MACHADO (OAB 240745/SP), CLAUDIO FERNANDO CORREIA (OAB 244590/SP), SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO (OAB
470709/SP), LILIAN OLIVEIRA DIAS (OAB 410862/SP), MAURICIO ROSSI (OAB 353698/SP), DENIS BORGES DE LIMA (OAB
418059/SP), MURILO ROHM ZAMPOL (OAB 313569/SP), SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO (OAB 470709/SP), MARCELO
LOPES DA SILVA (OAB 366554/SP)
Processo 0000277-87.2022.8.26.0505 (processo principal 1001197-78.2021.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Nancy Ribeiro Guenaga - J. B. B. Cacilha Comércio de Veículos - Me - Keila Rafael Pinto - - Cleide Teixera Lima - - Caio
Alexandre Nogueira - - Gentil Castellani - Vitor Hugo da Silva Meira - Sandra Regina Brandão Cacilha - Fabio Braga da Silva
- determinação processo 0002053-54.2024.8.26.0505 - ADV: LILIAN OLIVEIRA DIAS (OAB 410862/SP), ADRIANA BORGES
GOES FONTANELI (OAB 465769/SP), SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO (OAB 470709/SP), CLAUDIO FERNANDO CORREIA
(OAB 244590/SP), DENIS BORGES DE LIMA (OAB 418059/SP), MARA REGINA GALLO MACHADO (OAB 240745/SP), MURILO
ROHM ZAMPOL (OAB 313569/SP), ADRIANA CRISTINA BEZERRA LEME (OAB 388752/SP), SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO
(OAB 470709/SP), MARCELO LOPES DA SILVA (OAB 366554/SP), MAURICIO ROSSI (OAB 353698/SP)
Processo 0000525-19.2023.8.26.0505 (processo principal 0005299-54.2007.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Luciano Andre Tavares - Aguinaldo Pivetta - Vistos. Ante a informação de que houve cumprimento da
obrigação, JULGO EXTINTO este processo de cumprimento de sentença que Luciano Andre Tavares promoveu em face de
Aguinaldo Pivetta, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Providencie a z. Serventia a imediata
expedição de mandado de levantamento, conforme requerido, caso tal providência ainda não tenha sido tomada. Ocorrendo
a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1000 do Código de Processo Civil, fica declarado, nesta data, o trânsito em
julgado da presente decisão. Custas e despesas na forma da lei, observadas as isenções trazidas em lei. Após, feitas as
anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CLEBER MAREGA PERRONE (OAB 183332/SP),
ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP)
Processo 0000532-40.2025.8.26.0505 (processo principal 1500595-93.2022.8.26.0505) - Restituição de Coisas Apreendidas
- Furto Qualificado - Gutembergue Martins Silva - Vistos. Trata-se de pedido de restituição de bens apreendidos interposto
por Gutembergue Martins Silva. O Ministério Público foi desfavorável ao pedido. É o relatório. Decido. Verifico que ausentes a
comprovação de propriedade do bem e autorização para o porte, bem como comprovação de autorização para a posse regular
da arma de fogo. Por tal motivo, INDEFIRO o pedido de restituição apresentado, com fundamento no artigo 118 do Código de
Processo Penal. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP)
Processo 0000539-66.2024.8.26.0505 (processo principal 1001685-62.2023.8.26.0505) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de medicamentos - Evelin de Cassia Faria - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e outro
- Vistos. Fls. 143/151: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de quinze dias, adequando a planilha de cálculo, se o caso.
Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP), MARISTELA ANTICO BARBOSA
FERREIRA (OAB 128078/SP), MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP)
Processo 0000704-79.2025.8.26.0505 (processo principal 1500187-86.2019.8.26.0512) - Restituição de Coisas Apreendidas
- Quadrilha ou Bando - JOYSSE BATISTA SANTOS REIS - Vistos. Fl.12: Primeiramente, oficie-se à Autoridade Policial a fim
de que informe se os objetos apreendidos nos autos de n° 1500187-86.2019.8.26.0512 (com cópia do Boletim de Ocorrência)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º