Processo ativo

0000142-10.2025.8.26.9061

0000142-10.2025.8.26.9061
Última verificação: 31/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0000142-10.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo
- Requerente: DENISE LUCIANE FÉLIX DA SILVA PINHEIRO - Requerido: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste
- Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D’OESTE. PROCURADORA.
PRETENSÃO DE QUE SEJA CONSIDERADO O PERÍODO DE EXERCÍCIO EM E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. STÁGIO PROBATÓRIO, PARA FINS DE
AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO PERIÓDICAS E PROGRESSÃO HORIZONTAL. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE O
ACÓRDÃO COMBATIDO COM O ENTENDIMENTO DE OUTRAS TURMAS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE
DIVERGÊNCIA ANALÍTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 1 DESTA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO. NEGADO SEGUIMENTO
AO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Renan Grego Maximo (OAB: 318148/SP) - Evandro Soares
da Silva (OAB: 157311/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Cadastrado em: 31/07/2025 23:55
Reportar