Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
0000150-66.2024.5.23.0036
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Identificação
Nº Processo: 0000150-66.2024.5.23.0036
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER ROT 0000150, 66.2024.5.23.0036, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA Gab. Des. Aguimar Peixoto, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS MARTINS PEIXOTO, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) RECORRIDO, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS GONCALVES, ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA 2ª Turma, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR, MG 87946) RECORRENTE, CONCESSIONARIA ROTA DO *** ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER ROT 0000150, 66.2024.5.23.0036, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA Gab. Des. Aguimar Peixoto, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS MARTINS PEIXOTO, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) RECORRIDO, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS GONCALVES, ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA 2ª Turma, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR, MG 87946) RECORRENTE, CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., ANA CARLA MASCARENHAS DOS SANTOS, FABIO FAZANI (OAB, SP 183851) ADVOGADO, JOAO ANTONIO MARTINEZ LIMA FERNANDES, ANDREIA MESQUITA DA SILVA (OAB, MT 15209), BARBARA LAGES NONATO (OAB, MG 172583) ROT 0000190, 48.2024.5.23.0036, DANIEL DA COSTA GARCIA (OAB, MT 9478) 2ª Turma, MARCELO DA SILVA LIMA (OAB, MT 4272) Gab. Des. Maria Beatriz Theodoro, CLOYLTON SOUZA CAMPOS (OAB, MT 29308) RECORRIDO, GRUPO CASAS BAHIA S.A., GEORGIA CHRISTINA LIBORIO BARROSO RECORRIDO, MILIANE ANDREA DA SILVA
Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR ADVOGADO, MARTA XAVIER DA SILVA (OAB, MT 12162), Desembargador(a) Federal do Trabalho ELIN *** Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR ADVOGADO, MARTA XAVIER DA SILVA (OAB, MT 12162), Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY ADVOGADO, MARIA RENATA GOMES DE CARVALHO (OAB, BA, Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA, MICHELLE DE ALMEIDA ANDRADE (OAB, MT
Advogados e OAB
Advogado: - MARTA XAVIER DA S *** - MARTA XAVIER DA SILVA (OAB/MT 12162)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4159/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 39
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR ADVOGADO - MARTA XAVIER DA SILVA (OAB/MT 12162)
MARTINS PEIXOTO ADVOGADO - MARTA XAVIER DA SILVA (OAB/MT 12162)
RECORRENTE - ELIANE APARECIDA TIBOLA ADVOGADO - MARTA XAVIER DA SILVA (OAB/MT 12162)
RECORRENTE - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO - ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER ROT 0000150-66.2024.5.23.0036
(OAB/MG 101293) 2ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Turma
ADVOGADO - CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA Gab. Des. Aguimar Peixoto
(OAB/PE 18855) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR
ADVOGADO - DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS MARTINS PEIXOTO
(OAB/MG 116893) RECORRENTE - ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO - MARCOS ROBERTO DIAS (OAB/MG 87946) RECORRIDO - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS GONCALVES
RECORRIDO - ELIANE APARECIDA TIBOLA ADVOGADO - Igor Ortiz Machado (OAB/RS 73569)
RECORRIDO - GRUPO CASAS BAHIA S.A. CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
ADVOGADO - ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER
(OAB/MG 101293) ROT 0000175-78.2024.5.23.0004
ADVOGADO - CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA 2ª Turma
(OAB/PE 18855) Gab. Des. Aguimar Peixoto
ADVOGADO - DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR
(OAB/MG 116893) MARTINS PEIXOTO
ADVOGADO - MARCOS ROBERTO DIAS (OAB/MG 87946) RECORRENTE - CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A.
ADVOGADO - ANA CARLA MASCARENHAS DOS SANTOS
ROT 0000139-79.2024.5.23.0022 (OAB/BA 63617)
1ª Turma ADVOGADO - FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (OAB/BA
Gab. Des. Eliney Bezerra Veloso 41358)
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY ADVOGADO - MARIA RENATA GOMES DE CARVALHO (OAB/BA
BEZERRA VELOSO 18560)
RECORRENTE - FILIPE SOARES TOSCANO DE MEDEIROS RECORRIDO - FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO - FABIO FAZANI (OAB/SP 183851) ADVOGADO - JOAO ANTONIO MARTINEZ LIMA FERNANDES
RECORRIDO - MAFRO TRANSPORTES LTDA (OAB/MT 27703)
ADVOGADO - ANDREIA MESQUITA DA SILVA (OAB/MT 15209)
ADVOGADO - BARBARA LAGES NONATO (OAB/MG 172583) ROT 0000190-48.2024.5.23.0036
ADVOGADO - DANIEL DA COSTA GARCIA (OAB/MT 9478) 2ª Turma
ADVOGADO - MARCELO DA SILVA LIMA (OAB/MT 4272) Gab. Des. Maria Beatriz Theodoro
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA
ROT 0000144-37.2024.5.23.0108 BEATRIZ THEODORO GOMES
1ª Turma RECORRENTE - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Gab. Des. Eliney Bezerra Veloso RECORRENTE - MILIANE ANDREA DA SILVA
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY ADVOGADO - MICHELLE DE ALMEIDA ANDRADE (OAB/MT
BEZERRA VELOSO 14109)
RECORRENTE - DIEGO FERNANDES GOMES ADVOGADO - THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/MT 18017)
ADVOGADO - CLOYLTON SOUZA CAMPOS (OAB/MT 29308) RECORRIDO - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO - GEORGIA CHRISTINA LIBORIO BARROSO RECORRIDO - MILIANE ANDREA DA SILVA
(OAB/MT 5092) ADVOGADO - MICHELLE DE ALMEIDA ANDRADE (OAB/MT
RECORRIDO - FLAVIO ALBERTO DE VARGAS 14109)
RECORRIDO - FRASSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/MT 18017)
RECORRIDO - FRICAL FRIGORIFICO LTDA - EPP
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR ADVOGADO - MARTA XAVIER DA SILVA (OAB/MT 12162)
MARTINS PEIXOTO ADVOGADO - MARTA XAVIER DA SILVA (OAB/MT 12162)
RECORRENTE - ELIANE APARECIDA TIBOLA ADVOGADO - MARTA XAVIER DA SILVA (OAB/MT 12162)
RECORRENTE - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO - ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER ROT 0000150-66.2024.5.23.0036
(OAB/MG 101293) 2ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Turma
ADVOGADO - CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA Gab. Des. Aguimar Peixoto
(OAB/PE 18855) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR
ADVOGADO - DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS MARTINS PEIXOTO
(OAB/MG 116893) RECORRENTE - ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO - MARCOS ROBERTO DIAS (OAB/MG 87946) RECORRIDO - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS GONCALVES
RECORRIDO - ELIANE APARECIDA TIBOLA ADVOGADO - Igor Ortiz Machado (OAB/RS 73569)
RECORRIDO - GRUPO CASAS BAHIA S.A. CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
ADVOGADO - ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER
(OAB/MG 101293) ROT 0000175-78.2024.5.23.0004
ADVOGADO - CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA 2ª Turma
(OAB/PE 18855) Gab. Des. Aguimar Peixoto
ADVOGADO - DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR
(OAB/MG 116893) MARTINS PEIXOTO
ADVOGADO - MARCOS ROBERTO DIAS (OAB/MG 87946) RECORRENTE - CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A.
ADVOGADO - ANA CARLA MASCARENHAS DOS SANTOS
ROT 0000139-79.2024.5.23.0022 (OAB/BA 63617)
1ª Turma ADVOGADO - FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (OAB/BA
Gab. Des. Eliney Bezerra Veloso 41358)
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY ADVOGADO - MARIA RENATA GOMES DE CARVALHO (OAB/BA
BEZERRA VELOSO 18560)
RECORRENTE - FILIPE SOARES TOSCANO DE MEDEIROS RECORRIDO - FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO - FABIO FAZANI (OAB/SP 183851) ADVOGADO - JOAO ANTONIO MARTINEZ LIMA FERNANDES
RECORRIDO - MAFRO TRANSPORTES LTDA (OAB/MT 27703)
ADVOGADO - ANDREIA MESQUITA DA SILVA (OAB/MT 15209)
ADVOGADO - BARBARA LAGES NONATO (OAB/MG 172583) ROT 0000190-48.2024.5.23.0036
ADVOGADO - DANIEL DA COSTA GARCIA (OAB/MT 9478) 2ª Turma
ADVOGADO - MARCELO DA SILVA LIMA (OAB/MT 4272) Gab. Des. Maria Beatriz Theodoro
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA
ROT 0000144-37.2024.5.23.0108 BEATRIZ THEODORO GOMES
1ª Turma RECORRENTE - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Gab. Des. Eliney Bezerra Veloso RECORRENTE - MILIANE ANDREA DA SILVA
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY ADVOGADO - MICHELLE DE ALMEIDA ANDRADE (OAB/MT
BEZERRA VELOSO 14109)
RECORRENTE - DIEGO FERNANDES GOMES ADVOGADO - THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/MT 18017)
ADVOGADO - CLOYLTON SOUZA CAMPOS (OAB/MT 29308) RECORRIDO - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO - GEORGIA CHRISTINA LIBORIO BARROSO RECORRIDO - MILIANE ANDREA DA SILVA
(OAB/MT 5092) ADVOGADO - MICHELLE DE ALMEIDA ANDRADE (OAB/MT
RECORRIDO - FLAVIO ALBERTO DE VARGAS 14109)
RECORRIDO - FRASSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/MT 18017)
RECORRIDO - FRICAL FRIGORIFICO LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224960