Processo ativo

0000152-03.2025.8.26.0445

0000152-03.2025.8.26.0445
Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
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Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Texto Completo do Processo
Nº 0000152-03.2025.8.26.0445 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pindamonhangaba - Recorrente: Elvin
Rosário Cezarino Vieira - Recorrida: Ana Carolina de Almeida Miranda - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENVOLVENDO
BICICLETA. DINÂMICA CONTROVERTIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE
NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. PRINCÍPIO DE QUE VEÍCULOS DE MAIOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PORTE DEVEM ZELAR PELA SEGURANÇA
DOS DE MENOR PORTE NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, NA PRESUNÇÃO DE CULPA DO VEÍCULO AUTOMOTOR. DISTRIBUIÇÃO
ESTÁTICA DO ÔNUS DA PROVA. BICICLETAS, EM REGRA, DEVEM TRAFEGAR NO MESMO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO
DA VIA. A CICLOVIA EXISTENTE NO LOCAL, AO QUE TUDO INDICA, ENQUADRA-SE COMO UNIDIRECIONAL EM VIA
DE MÃO ÚNICA. NARRATIVAS CONTROVERTIDAS. AUSENTE O GRAU DE CERTEZA DESEJADO PARA A IMPUTAÇÃO
DE RESPONSABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jaqueline França Carlota de
Carvalho (OAB: 455438/SP) - Paulo Rogerio Peres de Oliveira (OAB: 131687/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 01/08/2025 19:07
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