Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
0000152-83.2024.5.10.0008
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Identificação
Nº Processo: 0000152-83.2024.5.10.0008
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): ANA CLAUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB, TO SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF, SINDISERVICOS, DF, NEWTON CESAR DA SILVA LOPES (OAB, TO (OAB, MG 99065), DF 55946), TO ADVOGADO, RANGEL BORGES DE LIMA (OAB, DF 61981), YOHANA LEITE DE CARVALHO CAVALCANTE, DENIO JONATAS DOS SANTOS AQUINO (OAB, DF SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF, THIAGO CORREIA ARA *** ANA CLAUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB, TO SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF, SINDISERVICOS, DF, NEWTON CESAR DA SILVA LOPES (OAB, TO (OAB, MG 99065), DF 55946), TO ADVOGADO, RANGEL BORGES DE LIMA (OAB, DF 61981), YOHANA LEITE DE CARVALHO CAVALCANTE, DENIO JONATAS DOS SANTOS AQUINO (OAB, DF SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF, THIAGO CORREIA ARAUJO (OAB, DF 46520) (OAB, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639) ADVOGADO, ANDREZA CHRISTI FERREIRA DA SILVA (OAB, EDUARDO ALCANTARA LOPES (OAB, SP 296735) (OAB, DF 70541), IGOR BECALE GODOY (OAB, DF 33134) CUSTOS LEGIS, Ministério Público do Trabalho, SP 296735) 1ª Turma, DF 33134) Desembargador Dorival Borges de Souza Neto
Relator(a): Desembargadora do Trabalho MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Desembargadora do Trabalho ELKE DORIS JUST RECORRIDO, SINDICAT *** Desembargadora do Trabalho MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Desembargadora do Trabalho ELKE DORIS JUST RECORRIDO, SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, Desembargadora do Trabalho CILENE FERREIRA ADVOGADO, FABIULA MARTINS DE JESUS (OAB, MG 132950)
Advogados e OAB
Advogado: - ANA CLAUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB/TO S *** - ANA CLAUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB/TO SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4178/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1061
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
CUSTOS LEGIS - Ministério Público do Trabalho
ROT 0000152-83.2024.5.10.0008
ROT 0000138-45.2024.5.10.0802 2ª Turma
3ª Turma Desembargador Alexandre Nery de Oliveira
Desembargadora Maria Regina Machado Guimarães RELATOR: Desembargador do Trabalho ALEXANDRE NERY
RELATOR: Desembargadora do Trabalho MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA
MACHADO GUIMARAES RECORRENTE - APECE SERVICOS GE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAIS LTDA
RECORRENTE - H.P.D.S. RECORRENTE - SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO,
RECORRENTE - M.D.P. CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E
ADVOGADO - ANA CLAUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB/TO SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF
3815) ADVOGADO - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA
ADVOGADO - NEWTON CESAR DA SILVA LOPES (OAB/TO (OAB/MG 99065)
4516) ADVOGADO - ALINE MARTINS FERREIRA (OAB/DF 69921)
RECORRIDO - C.S.D.L.E.M.L.M. ADVOGADO - ANDREZA CHRISTI FERREIRA DA SILVA (OAB/DF
RECORRIDO - C.V.S.L.E. 70793)
RECORRIDO - H.P.D.S. ADVOGADO - ARAO JOSE GABRIEL NETO (OAB/DF 44315)
RECORRIDO - M.D.P. ADVOGADO - CLEITON DE SOUZA MOREIRA
ADVOGADO - ANA CLAUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB/TO (OAB/DF 55946)
3815) ADVOGADO - FABIULA MARTINS DE JESUS (OAB/MG 132950)
ADVOGADO - NEWTON CESAR DA SILVA LOPES (OAB/TO ADVOGADO - RANGEL BORGES DE LIMA (OAB/DF 61981)
4516) ADVOGADO - SERGIO MOREIRA DE SOUZA (OAB/DF 48715)
ADVOGADO - YOHANA LEITE DE CARVALHO CAVALCANTE
ROT 0000145-91.2024.5.10.0008 (OAB/DF 70541)
2ª Turma RECORRIDO - APECE SERVICOS GERAIS LTDA
Desembargadora Elke Doris Just RECORRIDO - DISTRITO FEDERAL
RELATOR: Desembargadora do Trabalho ELKE DORIS JUST RECORRIDO - SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO,
RECORRENTE - RAFAEL ALVES PINHEIRO DE SALES CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E
ADVOGADO - DENIO JONATAS DOS SANTOS AQUINO (OAB/DF SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF
33888) ADVOGADO - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA
ADVOGADO - THIAGO CORREIA ARAUJO (OAB/DF 46520) (OAB/MG 99065)
RECORRIDO - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ADVOGADO - ALINE MARTINS FERREIRA (OAB/DF 69921)
ADVOGADO - SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB/MG 71639) ADVOGADO - ANDREZA CHRISTI FERREIRA DA SILVA (OAB/DF
70793)
ROT 0000147-49.2024.5.10.0012 ADVOGADO - ARAO JOSE GABRIEL NETO (OAB/DF 44315)
3ª Turma ADVOGADO - CLEITON DE SOUZA MOREIRA
Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos (OAB/DF 55946)
RELATOR: Desembargadora do Trabalho CILENE FERREIRA ADVOGADO - FABIULA MARTINS DE JESUS (OAB/MG 132950)
AMARO SANTOS ADVOGADO - RANGEL BORGES DE LIMA (OAB/DF 61981)
RECORRENTE - CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO - SERGIO MOREIRA DE SOUZA (OAB/DF 48715)
RECORRENTE - JULIANA DINIZ ARAGAO ADVOGADO - YOHANA LEITE DE CARVALHO CAVALCANTE
ADVOGADO - EDUARDO ALCANTARA LOPES (OAB/SP 296735) (OAB/DF 70541)
ADVOGADO - IGOR BECALE GODOY (OAB/DF 33134) CUSTOS LEGIS - Ministério Público do Trabalho
RECORRIDO - CAIXA SEGURADORA S/A
RECORRIDO - JULIANA DINIZ ARAGAO AP 0000154-35.2024.5.10.0014
ADVOGADO - EDUARDO ALCANTARA LOPES (OAB/SP 296735) 1ª Turma
ADVOGADO - IGOR BECALE GODOY (OAB/DF 33134) Desembargador Dorival Borges de Souza Neto
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
CUSTOS LEGIS - Ministério Público do Trabalho
ROT 0000152-83.2024.5.10.0008
ROT 0000138-45.2024.5.10.0802 2ª Turma
3ª Turma Desembargador Alexandre Nery de Oliveira
Desembargadora Maria Regina Machado Guimarães RELATOR: Desembargador do Trabalho ALEXANDRE NERY
RELATOR: Desembargadora do Trabalho MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA
MACHADO GUIMARAES RECORRENTE - APECE SERVICOS GE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAIS LTDA
RECORRENTE - H.P.D.S. RECORRENTE - SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO,
RECORRENTE - M.D.P. CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E
ADVOGADO - ANA CLAUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB/TO SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF
3815) ADVOGADO - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA
ADVOGADO - NEWTON CESAR DA SILVA LOPES (OAB/TO (OAB/MG 99065)
4516) ADVOGADO - ALINE MARTINS FERREIRA (OAB/DF 69921)
RECORRIDO - C.S.D.L.E.M.L.M. ADVOGADO - ANDREZA CHRISTI FERREIRA DA SILVA (OAB/DF
RECORRIDO - C.V.S.L.E. 70793)
RECORRIDO - H.P.D.S. ADVOGADO - ARAO JOSE GABRIEL NETO (OAB/DF 44315)
RECORRIDO - M.D.P. ADVOGADO - CLEITON DE SOUZA MOREIRA
ADVOGADO - ANA CLAUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB/TO (OAB/DF 55946)
3815) ADVOGADO - FABIULA MARTINS DE JESUS (OAB/MG 132950)
ADVOGADO - NEWTON CESAR DA SILVA LOPES (OAB/TO ADVOGADO - RANGEL BORGES DE LIMA (OAB/DF 61981)
4516) ADVOGADO - SERGIO MOREIRA DE SOUZA (OAB/DF 48715)
ADVOGADO - YOHANA LEITE DE CARVALHO CAVALCANTE
ROT 0000145-91.2024.5.10.0008 (OAB/DF 70541)
2ª Turma RECORRIDO - APECE SERVICOS GERAIS LTDA
Desembargadora Elke Doris Just RECORRIDO - DISTRITO FEDERAL
RELATOR: Desembargadora do Trabalho ELKE DORIS JUST RECORRIDO - SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO,
RECORRENTE - RAFAEL ALVES PINHEIRO DE SALES CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E
ADVOGADO - DENIO JONATAS DOS SANTOS AQUINO (OAB/DF SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF
33888) ADVOGADO - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA
ADVOGADO - THIAGO CORREIA ARAUJO (OAB/DF 46520) (OAB/MG 99065)
RECORRIDO - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ADVOGADO - ALINE MARTINS FERREIRA (OAB/DF 69921)
ADVOGADO - SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB/MG 71639) ADVOGADO - ANDREZA CHRISTI FERREIRA DA SILVA (OAB/DF
70793)
ROT 0000147-49.2024.5.10.0012 ADVOGADO - ARAO JOSE GABRIEL NETO (OAB/DF 44315)
3ª Turma ADVOGADO - CLEITON DE SOUZA MOREIRA
Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos (OAB/DF 55946)
RELATOR: Desembargadora do Trabalho CILENE FERREIRA ADVOGADO - FABIULA MARTINS DE JESUS (OAB/MG 132950)
AMARO SANTOS ADVOGADO - RANGEL BORGES DE LIMA (OAB/DF 61981)
RECORRENTE - CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO - SERGIO MOREIRA DE SOUZA (OAB/DF 48715)
RECORRENTE - JULIANA DINIZ ARAGAO ADVOGADO - YOHANA LEITE DE CARVALHO CAVALCANTE
ADVOGADO - EDUARDO ALCANTARA LOPES (OAB/SP 296735) (OAB/DF 70541)
ADVOGADO - IGOR BECALE GODOY (OAB/DF 33134) CUSTOS LEGIS - Ministério Público do Trabalho
RECORRIDO - CAIXA SEGURADORA S/A
RECORRIDO - JULIANA DINIZ ARAGAO AP 0000154-35.2024.5.10.0014
ADVOGADO - EDUARDO ALCANTARA LOPES (OAB/SP 296735) 1ª Turma
ADVOGADO - IGOR BECALE GODOY (OAB/DF 33134) Desembargador Dorival Borges de Souza Neto
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