Processo ativo
0000159-70.2024.8.26.0205
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Identificação
Nº Processo: 0000159-70.2024.8.26.0205
Vara: Única, do Foro de Getulina, Estado de São Paulo, Dr(a). LUIS FERNANDO VIAN, na
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0000159-70.2024.8.26.0205, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Getulina, Estado de São Paulo, Dr(a). LUIS FERNANDO VIAN, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALEX DE
LIMA RAMOS, Ignorado, RG 41068446, pai JOSE APARECIDO RAMOS, mãe MARIA DE LIMA RAMOS, Nascido/Nascida em
22/03/1996, com endereço à RUA JOSE SANTOS PEREIRA, 760, N. 760 OU 772 - BAR DO MOSTARDA, CONJ. H ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB. NOSSA
SENHORA APARECIDA, RUA RUI BARBOSA, CEP 16480-000, Guaimbe - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se
o presente edital, com Prazo de 1 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Frente ao decurso do prazo prescricional, acolho a manifestação lançada pelo Dr. Promotor de Justiça
à fl. 281, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, com relação à imputação prevista no art. 28, caput, da Lei 11.343/06, na
forma do art. 29 do Código Penal, com fundamento no artigo 107, inciso IV (1ª figura), do Código Penal. Tendo em vista que esta
decisão atende ao requerido pelo Ministério Público e é benéfica ao sentenciado, desde logo declaro o trânsito em julgado para
as partes, haja vista a ocorrência da preclusão lógica. Comunique-se o IIRGD. Servirá o presente por cópia digitalizada como
oficio. Publique-se e intimem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, os autos serão arquivados. Para que produza
seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Getulina, aos 05 de dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
GUARATINGUETÁ
4ª Vara Cível
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MIGUEL OLÁVIO AVELINO
DE OLIVEIRA, REQUERIDO POR LUCIANA VIEIRA AVELINO DE OLIVEIRA - PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Getulina, Estado de São Paulo, Dr(a). LUIS FERNANDO VIAN, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALEX DE
LIMA RAMOS, Ignorado, RG 41068446, pai JOSE APARECIDO RAMOS, mãe MARIA DE LIMA RAMOS, Nascido/Nascida em
22/03/1996, com endereço à RUA JOSE SANTOS PEREIRA, 760, N. 760 OU 772 - BAR DO MOSTARDA, CONJ. H ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB. NOSSA
SENHORA APARECIDA, RUA RUI BARBOSA, CEP 16480-000, Guaimbe - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se
o presente edital, com Prazo de 1 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Frente ao decurso do prazo prescricional, acolho a manifestação lançada pelo Dr. Promotor de Justiça
à fl. 281, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, com relação à imputação prevista no art. 28, caput, da Lei 11.343/06, na
forma do art. 29 do Código Penal, com fundamento no artigo 107, inciso IV (1ª figura), do Código Penal. Tendo em vista que esta
decisão atende ao requerido pelo Ministério Público e é benéfica ao sentenciado, desde logo declaro o trânsito em julgado para
as partes, haja vista a ocorrência da preclusão lógica. Comunique-se o IIRGD. Servirá o presente por cópia digitalizada como
oficio. Publique-se e intimem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, os autos serão arquivados. Para que produza
seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Getulina, aos 05 de dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
GUARATINGUETÁ
4ª Vara Cível
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MIGUEL OLÁVIO AVELINO
DE OLIVEIRA, REQUERIDO POR LUCIANA VIEIRA AVELINO DE OLIVEIRA - PROCESSO