Processo ativo
0000164-20.2025.8.26.0541
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Identificação
Nº Processo: 0000164-20.2025.8.26.0541
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0000164-20.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Prefeitura
Municipal de Santa Fé do Sul - Recorrido: Nelson Aparecido de Almeida - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO
INOMINADO. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE. RECURSO IMPROVIDO.I.
CASO EM EXAME1. O TÍTULO JUDICIAL CONDENOU O MUNICÍPIO REQUERIDO A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PAGAR À PARTE AUTORA VERBAS DE
INCORPORAÇÃO DE REMUNERAÇÃO INDEVIDAMENTE SUPRIMIDAS NO PERÍODO DE JULHO/2019 A NOVEMBRO/2021,
OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E DESDE O NÃO PAGAMENTO
ATÉ DEZEMBRO DE 2021 E, APÓS, COM A INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM
DISCUSSÃO CONSISTE NA CORRETA OBSERVÂNCIA DO TÍTULO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR.
III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PLANILHA APRESENTADA EVIDENCIA QUE O CREDOR OBSERVOU OS PARÂMETROS
FIXADOS NA SENTENÇA, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E ATÉ DEZEMBRO DE 2021 E, APÓS, A INCIDÊNCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Municipal de Santa Fé do Sul - Recorrido: Nelson Aparecido de Almeida - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO
INOMINADO. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE. RECURSO IMPROVIDO.I.
CASO EM EXAME1. O TÍTULO JUDICIAL CONDENOU O MUNICÍPIO REQUERIDO A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PAGAR À PARTE AUTORA VERBAS DE
INCORPORAÇÃO DE REMUNERAÇÃO INDEVIDAMENTE SUPRIMIDAS NO PERÍODO DE JULHO/2019 A NOVEMBRO/2021,
OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E DESDE O NÃO PAGAMENTO
ATÉ DEZEMBRO DE 2021 E, APÓS, COM A INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM
DISCUSSÃO CONSISTE NA CORRETA OBSERVÂNCIA DO TÍTULO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR.
III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PLANILHA APRESENTADA EVIDENCIA QUE O CREDOR OBSERVOU OS PARÂMETROS
FIXADOS NA SENTENÇA, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E ATÉ DEZEMBRO DE 2021 E, APÓS, A INCIDÊNCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º