Processo ativo
0000170-25.2024.8.26.0359
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Identificação
Nº Processo: 0000170-25.2024.8.26.0359
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
nos termos acima expostos, utilizando-se da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a qual já se encontra adaptada para aplicar
os novos parâmetros de juros e correção monetária de acordo com a atual legislação, que pode ser acessada no link: https://
www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais- Cível Cálculos em Geral. Intimem-se. - ADV: JOÃ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O ALBERTO GODOY
GOULART E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3731/SP)
Processo 0000170-25.2024.8.26.0359 (apensado ao processo 1020637-36.2024.8.26.0576) (processo principal 1020637-
36.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising Ltda
- Frederick Miyashiro - - Eliane Cristina Viotto Miyashiro - Fls. 27/28: ciência à parte exequente da certidão e planilha, cujo valor
recolhido a título de custas de abertura do cumprimento de sentença é superior ao realmente devido em R$ 1.287,63. - ADV:
GUILHERME PESSOA VIEIRA (OAB 114143/MG), GUILHERME PESSOA VIEIRA (OAB 114143/MG), KEUSON NILO DA SILVA
(OAB 118498/SP), ROBERTA XAVIER FERNANDES (OAB 424698/SP)
Processo 0000171-10.2024.8.26.0359 (apensado ao processo 1028031-94.2024.8.26.0576) (processo principal 1028031-
94.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Franquia - Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising Ltda - Fls. 21/22:
ciência à parte exequente da certidão e planilha juntada, devendo as custas processuais referente à abertura do Cumprimento de
Sentença ser complementada no valor de R$ 1,62 ( um real e sessenta e dois centavos). - ADV: ROBERTA XAVIER FERNANDES
(OAB 424698/SP), KEUSON NILO DA SILVA (OAB 118498/SP)
Processo 1000006-77.2023.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Liminar - R B Engenharia e Construções Ltda - - Ilhas do
Pacífico Empreendimentos Spe Ltda - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros - Bl Consultoria e Participações Ribeirão
Preto Ss Ltda (Bl Adm Judicial - Banco do Brasil S/A - - Noromix Concreto S.a. - - Transportes Bot Ltda Me - - Mineração
Grandes Lagos Ltda - Elias Mubarak Júnior - - Med Arb RB - Câmara de Mediação e Arbitragem MEDARBRB Empresarial Ltda.
e outros - Banco Bradesco S.A. - Vistos processo nº 1000006-77.2023.8.26.0359 1 - Trata-se de pedido de recuperação judicial
formulado pelas empresas RB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 03.779.754/0001-80 e ILHAS DO PACÍFICO
EMPREENDIMENTO SPE LTDA - CNPJ nº 17.750.901/0001-01. 2 - O pedido está fundamentado nos artigos 47 e seguintes da Lei
nº 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência - LRF). 3 Em 17/01/2024 foi deferido o processamento da recuperação
judicial (decisão de fls. 606/640), nomeando-se a empresa BL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES RIBEIRÃO PRETO S/S LTDA
como Administradora Judicial. 4 DECIDO. 5 Observo que a última decisão se encontra às fls. 1995/1999 dos autos. 6 - Fls. 2034
petição da Recuperanda requerendo seja dispensada a apresentação de Plano de Recuperação Judicial para a participação no
Certame PSDFF nº 469/2024, promovido pelo SESI, com previsão de abertura de propostas para o dia 16/12/2024, bem como
dos demais certames públicos com outros órgãos, inclusive futuros, especialmente com o CDHU, mediante ressalva expressa
de que houve a apresentação tempestiva do Plano de Recuperação Judicial. Manifestou-se a Administradora Judicial a fls. 2083.
DECIDO. A questão está decidida, conforme se observa no item 41 da decisão de deferimento do processamento da recuperação
judicial fl. 635. Assim, deverá a Recuperanda utilizar as vias administrativas e judiciais adequadas inclusive, mas não limitado,
ao sugerido pela Administradora Judicial a fls. 2083/2088. 7 - Ciência às Recuperandas, à Administradora Judicial, aos credores
e interessados quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados aos autos. 8 - Intimem-se as Fazendas Públicas da
União, Estado e Município, para ciência desta decisão e ciência quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados
aos autos. 9 Intime-se o Ministério Público, para ciência desta decisão e ciência quanto aos demais documentos, relatórios e
ofícios juntados aos autos. 10 Intimem-se. - ADV: LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), ANA CAMILA CAMPOS
FERRARI (OAB 317649/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/
SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA
(OAB 335730/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), JOÃO PAULO
BETARELLO DALLA MULLE (OAB 274086/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO
DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI
(OAB 199440/SP), DENISE DE OLIVEIRA (OAB 148205/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000008-47.2023.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Liminar - Anisio Cardoso de Sá - - Bruno Garcia de Sá e
outros - Banco CNH Industrual Capital S.A. - - Banco Bradesco S.A. - RVC Administração Judicial e Consultoria Empresarial
Ltda - Manoel Pedro Menezes Neto - - MARIA APARECIDA THOME MENEZES - - Banco de Lage Landen Brasil S.A. - -
Cooperativa de Credito Nosso - Sicoob Nosso - - Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - - AGROTEKNE COMERCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA - - Coopermota Cooperativa Agroindustrial - - Solomax Comércio e Representação Ltda - -
Banco do Brasil S/A - - Marilu Casarine da Silva - - Marly Zaparoli Casarine - - Godoy Advogados Associados, Advocacia,
Consultoria e Assessoria Jurídica - - Ottoboni Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda. - Nos termos do artigo 1.023, §2º, do
Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, os credores e Administrador Judicial acerca dos Embargos de Declaração
apresentados às fls.4221/4223 e às fls. 4245/4253, no prazo de 05 dias. - ADV: GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA
(OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA
(OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA
(OAB 324907/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), GUSTAVO
FERREIRA CASTELO BRANCO (OAB 266178/SP), GUSTAVO FERREIRA CASTELO BRANCO (OAB 266178/SP), GUILHERME
AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), GIANMARCO COSTABEBER (OAB 373682/
SP), RODRIGO VIEIRA CLARA (OAB 415047/SP), VINÍCIUS MARQUES DA SILVA (OAB 427994/SP), VINÍCIUS MARQUES
DA SILVA (OAB 427994/SP), THAÍS ABREU CARVALHO (OAB 474249/SP), THAÍS ABREU CARVALHO (OAB 474249/SP),
LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), KOJI JORGE
SAITO (OAB 111847/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), ROBERTO CARLOS AUGUSTO TRISTAO (OAB 152924/SP),
MARCOS AUGUSTO GONÇALVES (OAB 154967/SP), EDUARDO JUNIO PESTANA (OAB 161113/SP), TIAGO SCHREINER
GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), JOÃO EDUARDO MARTINS PERES (OAB 259520/SP), OSVALDO PESTANA (OAB 42404/
SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES
(OAB 194583/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB
194583/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP)
Processo 1000014-54.2023.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Atitude Participações Societárias
Ltda - - Kapa Pavimentação Ltda - - Klm Construção de Rodovias Ltda - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 01) - - Kapa Pavimentação
Ltda (filial 02) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 03) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 04) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 05)
- - Kapa Pavimentação Ltda (filial 06) - Banco Sofisa S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Caterpillar S/A
- - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Multisoluções Gestão de Recebíveis e Pagamentos Ltda e outro - COMPASSO
ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Mgm Locações Ltda - - Banco do Brasil Sa - - Omni S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - - Epis On Line Comercio Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas
e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios
Real Lp - - Unidas Locadora S/A - - Biomazza Gestão de Residuos Ltda - - Degraus Andaimes, Máquinas e Equip. para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
nos termos acima expostos, utilizando-se da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a qual já se encontra adaptada para aplicar
os novos parâmetros de juros e correção monetária de acordo com a atual legislação, que pode ser acessada no link: https://
www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais- Cível Cálculos em Geral. Intimem-se. - ADV: JOÃ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O ALBERTO GODOY
GOULART E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3731/SP)
Processo 0000170-25.2024.8.26.0359 (apensado ao processo 1020637-36.2024.8.26.0576) (processo principal 1020637-
36.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising Ltda
- Frederick Miyashiro - - Eliane Cristina Viotto Miyashiro - Fls. 27/28: ciência à parte exequente da certidão e planilha, cujo valor
recolhido a título de custas de abertura do cumprimento de sentença é superior ao realmente devido em R$ 1.287,63. - ADV:
GUILHERME PESSOA VIEIRA (OAB 114143/MG), GUILHERME PESSOA VIEIRA (OAB 114143/MG), KEUSON NILO DA SILVA
(OAB 118498/SP), ROBERTA XAVIER FERNANDES (OAB 424698/SP)
Processo 0000171-10.2024.8.26.0359 (apensado ao processo 1028031-94.2024.8.26.0576) (processo principal 1028031-
94.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Franquia - Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising Ltda - Fls. 21/22:
ciência à parte exequente da certidão e planilha juntada, devendo as custas processuais referente à abertura do Cumprimento de
Sentença ser complementada no valor de R$ 1,62 ( um real e sessenta e dois centavos). - ADV: ROBERTA XAVIER FERNANDES
(OAB 424698/SP), KEUSON NILO DA SILVA (OAB 118498/SP)
Processo 1000006-77.2023.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Liminar - R B Engenharia e Construções Ltda - - Ilhas do
Pacífico Empreendimentos Spe Ltda - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros - Bl Consultoria e Participações Ribeirão
Preto Ss Ltda (Bl Adm Judicial - Banco do Brasil S/A - - Noromix Concreto S.a. - - Transportes Bot Ltda Me - - Mineração
Grandes Lagos Ltda - Elias Mubarak Júnior - - Med Arb RB - Câmara de Mediação e Arbitragem MEDARBRB Empresarial Ltda.
e outros - Banco Bradesco S.A. - Vistos processo nº 1000006-77.2023.8.26.0359 1 - Trata-se de pedido de recuperação judicial
formulado pelas empresas RB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 03.779.754/0001-80 e ILHAS DO PACÍFICO
EMPREENDIMENTO SPE LTDA - CNPJ nº 17.750.901/0001-01. 2 - O pedido está fundamentado nos artigos 47 e seguintes da Lei
nº 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência - LRF). 3 Em 17/01/2024 foi deferido o processamento da recuperação
judicial (decisão de fls. 606/640), nomeando-se a empresa BL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES RIBEIRÃO PRETO S/S LTDA
como Administradora Judicial. 4 DECIDO. 5 Observo que a última decisão se encontra às fls. 1995/1999 dos autos. 6 - Fls. 2034
petição da Recuperanda requerendo seja dispensada a apresentação de Plano de Recuperação Judicial para a participação no
Certame PSDFF nº 469/2024, promovido pelo SESI, com previsão de abertura de propostas para o dia 16/12/2024, bem como
dos demais certames públicos com outros órgãos, inclusive futuros, especialmente com o CDHU, mediante ressalva expressa
de que houve a apresentação tempestiva do Plano de Recuperação Judicial. Manifestou-se a Administradora Judicial a fls. 2083.
DECIDO. A questão está decidida, conforme se observa no item 41 da decisão de deferimento do processamento da recuperação
judicial fl. 635. Assim, deverá a Recuperanda utilizar as vias administrativas e judiciais adequadas inclusive, mas não limitado,
ao sugerido pela Administradora Judicial a fls. 2083/2088. 7 - Ciência às Recuperandas, à Administradora Judicial, aos credores
e interessados quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados aos autos. 8 - Intimem-se as Fazendas Públicas da
União, Estado e Município, para ciência desta decisão e ciência quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados
aos autos. 9 Intime-se o Ministério Público, para ciência desta decisão e ciência quanto aos demais documentos, relatórios e
ofícios juntados aos autos. 10 Intimem-se. - ADV: LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), ANA CAMILA CAMPOS
FERRARI (OAB 317649/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/
SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA
(OAB 335730/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), JOÃO PAULO
BETARELLO DALLA MULLE (OAB 274086/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO
DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI
(OAB 199440/SP), DENISE DE OLIVEIRA (OAB 148205/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000008-47.2023.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Liminar - Anisio Cardoso de Sá - - Bruno Garcia de Sá e
outros - Banco CNH Industrual Capital S.A. - - Banco Bradesco S.A. - RVC Administração Judicial e Consultoria Empresarial
Ltda - Manoel Pedro Menezes Neto - - MARIA APARECIDA THOME MENEZES - - Banco de Lage Landen Brasil S.A. - -
Cooperativa de Credito Nosso - Sicoob Nosso - - Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - - AGROTEKNE COMERCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA - - Coopermota Cooperativa Agroindustrial - - Solomax Comércio e Representação Ltda - -
Banco do Brasil S/A - - Marilu Casarine da Silva - - Marly Zaparoli Casarine - - Godoy Advogados Associados, Advocacia,
Consultoria e Assessoria Jurídica - - Ottoboni Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda. - Nos termos do artigo 1.023, §2º, do
Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, os credores e Administrador Judicial acerca dos Embargos de Declaração
apresentados às fls.4221/4223 e às fls. 4245/4253, no prazo de 05 dias. - ADV: GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA
(OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA
(OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA
(OAB 324907/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), GUSTAVO
FERREIRA CASTELO BRANCO (OAB 266178/SP), GUSTAVO FERREIRA CASTELO BRANCO (OAB 266178/SP), GUILHERME
AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), GIANMARCO COSTABEBER (OAB 373682/
SP), RODRIGO VIEIRA CLARA (OAB 415047/SP), VINÍCIUS MARQUES DA SILVA (OAB 427994/SP), VINÍCIUS MARQUES
DA SILVA (OAB 427994/SP), THAÍS ABREU CARVALHO (OAB 474249/SP), THAÍS ABREU CARVALHO (OAB 474249/SP),
LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), KOJI JORGE
SAITO (OAB 111847/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), ROBERTO CARLOS AUGUSTO TRISTAO (OAB 152924/SP),
MARCOS AUGUSTO GONÇALVES (OAB 154967/SP), EDUARDO JUNIO PESTANA (OAB 161113/SP), TIAGO SCHREINER
GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), JOÃO EDUARDO MARTINS PERES (OAB 259520/SP), OSVALDO PESTANA (OAB 42404/
SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES
(OAB 194583/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB
194583/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP)
Processo 1000014-54.2023.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Atitude Participações Societárias
Ltda - - Kapa Pavimentação Ltda - - Klm Construção de Rodovias Ltda - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 01) - - Kapa Pavimentação
Ltda (filial 02) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 03) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 04) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 05)
- - Kapa Pavimentação Ltda (filial 06) - Banco Sofisa S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Caterpillar S/A
- - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Multisoluções Gestão de Recebíveis e Pagamentos Ltda e outro - COMPASSO
ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Mgm Locações Ltda - - Banco do Brasil Sa - - Omni S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - - Epis On Line Comercio Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas
e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios
Real Lp - - Unidas Locadora S/A - - Biomazza Gestão de Residuos Ltda - - Degraus Andaimes, Máquinas e Equip. para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º