0000177-93.2020.5.11.0013

4157/2025 Tribunal Superior do Trabalho 14
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025
Após,voltem-meos autos conclusos. AMAZONAS, e, como 2ªagravada e recorrida, UMANIZZARE
Publique-se. GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S.A.
Brasília, 23 de janeiro de 2025. Indefiroo pedido de baixa do processo, por impertinente,
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) haja vista a pendência de julgamento dos demais recursos,
JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA interpostos pelo próprio reclama ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte.
Ministro Relator Após,voltem-meos autos conclusos para exame doagravo
de instrumento e do recurso de revistainterpostos peloautor.
Processo Nº RRAg-0000177-93.2020.5.11.0013
Complemento Processo Eletrônico Intime-seoEstado do Amazonas, na forma da lei.
Agravante(s), FABIAN GOMES PIRES Publique-se.
Agravado(a)(s) e
Recorrente(s) Brasília, 23 de janeiro de 2025.
Advogado DIEGO CID VIEIRA PRESTES(OAB:
7805-A/AM) Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
Agravante(s), ESTADO DO AMAZONAS JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
Agravado(a) e
Recorrido(s) Ministro Relator
Procurador Thiago Oliveira Costa
Agravado(s) e UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E Processo Nº RRAg-0001011-48.2019.5.11.0008
Recorrido(s) SERVIÇOS S.A.
Complemento Processo Eletrônico
Advogado VICTOR MARTINS AMÉRIO(OAB:
Agravante(s), TONY LIMA DA SILVA
235264-A/SP)
Agravado(a)(s) e
Advogada KAREN OLIVEIRA DA CRUZ(OAB: Recorrente(s)
377344/SP)
Advogado DIEGO CID VIEIRA PRESTES(OAB:
7805-A/AM)
Intimado(s)/Citado(s): Agravante(s), UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E
Agravado(a) e SERVIÇOS S.A.
- ESTADO DO AMAZONAS Recorrido(s)
- FABIAN GOMES PIRES Advogado VICTOR MARTINS AMÉRIO(OAB:
- UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S.A. 235264/SP)
Advogada KAREN OLIVEIRA DA CRUZ(OAB:
377344/SP)
GMJRP/abj Agravante(s), ESTADO DO AMAZONAS
Agravado(a) e
Recorrido(s)
Junte-se. Procurador Indra Mara dos Santos Bessa
Ante as informações supra, tendo em vista que o
Intimado(s)/Citado(s):
requerimento ora em exame (págs. 831-832 - sequencial 7) - ESTADO DO AMAZONAS
encontra-se subscrito por procuradorregularmente habilitado, - TONY LIMA DA SILVA
- UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S.A.
investido de especial poder para a prática do ato (procuração à pág.
44), e que a medidaindepende de anuênciada parte contrária e
GMJRP/abj
que pode ser intentadaa qualquer tempoe emqualquer grau de
jurisdição,recebo,registroehomologoo pedido derenúncia
Junte-se.
parcialao direito em que se funda a ação no que diz
Ante as informações supra, tendo em vista que o
respeito,exclusivamente, ao tema constante do agravo de
requerimento ora em exame (págs. 990-991 - sequencial 7)
instrumento do reclamadoESTADO DO AMAZONASno que se
encontra-se subscrito por procuradorregularmente habilitado,
refere à "Responsabilidade Subsidiária que Fora Imputada ao Ente
investido de especial poder para a prática do ato (procuração à pág.
Público",extinguindo-seo feito, no tópico, com resolução do
79), e que a medidaindepende de anuênciada parte contrária e
mérito, ante o que determina o artigo 487, inciso III, alínea "c", do
que pode ser intentadaa qualquer tempoe emqualquer grau de
CPC, ficando o Estadoexcluídodopolo passivoda demanda e
jurisdição,recebo,registroehomologoo pedido derenúncia
dosefeitos condenatóriosque lhe foram impostos, que subsistirão
parcialao direito em que se funda a ação no que diz
unicamente em face da primeira reclamada.
respeito,exclusivamente, ao tema constante do agravo de
Em face daprejudicialidadedo exame doagravo de
instrumento do reclamadoESTADO DO AMAZONASno que se
instrumentointerposto pelo ESTADO DO AMAZONAS (perda de
refere à "Responsabilidade Subsidiária que Fora Imputada ao Ente
objeto),procedaa Secretaria àretificaçãodaautuaçãodo
Público",extinguindo-seo feito, no tópico, com resolução do
processo para que figure comoagravante e recorrenteFABIAN
mérito, ante o que determina o artigo 487, inciso III, alínea "c", do
GOMES PIRES, como 1ºagravado e recorridoESTADO DO
CPC, ficando o Estadoexcluídodopolo passivoda demanda e
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