Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
0000181-57.2023.5.05.0122
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Identificação
Nº Processo: 0000181-57.2023.5.05.0122
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ação: DE CARGAS
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: LEONARDO MEIRA DOS - UAND *** LEONARDO MEIRA DOS - UANDERSON MOREIRA DOS SANTOS
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4244/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 49
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Junho de 2025
ADVOGADO LEONARDO MEIRA DOS - UANDERSON MOREIRA DOS SANTOS
SANTOS(OAB: 57225/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAMBE
Processo Nº ROT-0000181-57.2023.5.05.0122
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Complemento Processo Eletrônico - PJE
TRABALHO
Relator ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
Revisor ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE FERTILIZANTES HERINGER S.A.
- ANDREA FERRA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Z GUSMAO
ADVOGADO SANDRA SOSNOWI DA SILVA(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 135678/SP)
- MUNICIPIO DE ITAMBE RECORRIDO JOSE ABIMAEL DE JESUS BARROS
ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659-
Processo Nº AP-0000162-57.2018.5.05.0015 B/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
Relator ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA 685-B/BA)
Revisor ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AGRAVANTE JHONATAS SOUSA SANTOS
ADVOGADO ADRIANO TENORIO DINIZ
Intimado(s)/Citado(s):
GONCALVES(OAB: 9345/BA)
AGRAVADO AUTO VIS - SERVICOS TECNICOS - FERTILIZANTES HERINGER S.A.
DE AVALIACOES LTDA - JOSE ABIMAEL DE JESUS BARROS
ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
71639/MG)
ADVOGADO BEATRIZ RIBEIRO MONTEIRO(OAB:
427704/SP) Processo Nº ROT-0000285-49.2022.5.05.0004
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ALEX SANDRO DAMIAO DE
SOUZA(OAB: 283267/SP) Relator ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
AGRAVADO BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC Revisor ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
CLAS E CERTIFICADORA LTDA RECORRENTE ANDRE DA SILVA SANTANA
ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
71639/MG)
ADVOGADO RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
ADVOGADO ALEX SANDRO DAMIAO DE PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
SOUZA(OAB: 283267/SP)
RECORRENTE BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS
ADVOGADO SERGIO GONINI BENICIO(OAB: LTDA
195470/SP)
ADVOGADO JOSE ROBERTO BURGOS
TERCEIRO DINIZ E LIBORIO ADVOGADOS FREIRE(OAB: 13538/BA)
INTERESSADO ASSOCIADOS
RECORRENTE INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO
- AUTO VIS - SERVICOS TECNICOS DE AVALIACOES LTDA MENDONCA(OAB: 18518/BA)
- BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E RECORRENTE ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
CERTIFICADORA LTDA DO TRABALHO PORTUARIO DOS
PORTOS DE SALVADOR E ARATU
- DINIZ E LIBORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO ATAIDE MENDES DA SILVA
- JHONATAS SOUSA SANTOS FILHO(OAB: 174174/SP)
RECORRIDO ANDRE DA SILVA SANTANA
Processo Nº ROT-0000163-72.2024.5.05.0131 ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
Relator ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
Revisor ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS
RECORRENTE PARANAPANEMA S/A LTDA
ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO ADVOGADO JOSE ROBERTO BURGOS
MENDONCA(OAB: 18518/BA) FREIRE(OAB: 13538/BA)
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: RECORRIDO CMLOG S.A.
21121/BA) ADVOGADO MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY
RECORRENTE UANDERSON MOREIRA DOS FILHO(OAB: 24003/BA)
SANTOS RECORRIDO INTERMARITIMA PORTOS E
ADVOGADO MARILENA GALVAO BARRETO LOGISTICA S/A
TANAJURA(OAB: 9220/BA) ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO
RECORRIDO PARANAPANEMA S/A MENDONCA(OAB: 18518/BA)
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: RECORRIDO ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
21121/BA) DO TRABALHO PORTUARIO DOS
PORTOS DE SALVADOR E ARATU
ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA) ADVOGADO ATAIDE MENDES DA SILVA
FILHO(OAB: 174174/SP)
RECORRIDO UANDERSON MOREIRA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MARILENA GALVAO BARRETO
TANAJURA(OAB: 9220/BA) - ANDRE DA SILVA SANTANA
- BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s): - CMLOG S.A.
- PARANAPANEMA S/A - INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228663
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Junho de 2025
ADVOGADO LEONARDO MEIRA DOS - UANDERSON MOREIRA DOS SANTOS
SANTOS(OAB: 57225/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAMBE
Processo Nº ROT-0000181-57.2023.5.05.0122
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Complemento Processo Eletrônico - PJE
TRABALHO
Relator ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
Revisor ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE FERTILIZANTES HERINGER S.A.
- ANDREA FERRA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Z GUSMAO
ADVOGADO SANDRA SOSNOWI DA SILVA(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 135678/SP)
- MUNICIPIO DE ITAMBE RECORRIDO JOSE ABIMAEL DE JESUS BARROS
ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659-
Processo Nº AP-0000162-57.2018.5.05.0015 B/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
Relator ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA 685-B/BA)
Revisor ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AGRAVANTE JHONATAS SOUSA SANTOS
ADVOGADO ADRIANO TENORIO DINIZ
Intimado(s)/Citado(s):
GONCALVES(OAB: 9345/BA)
AGRAVADO AUTO VIS - SERVICOS TECNICOS - FERTILIZANTES HERINGER S.A.
DE AVALIACOES LTDA - JOSE ABIMAEL DE JESUS BARROS
ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
71639/MG)
ADVOGADO BEATRIZ RIBEIRO MONTEIRO(OAB:
427704/SP) Processo Nº ROT-0000285-49.2022.5.05.0004
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ALEX SANDRO DAMIAO DE
SOUZA(OAB: 283267/SP) Relator ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
AGRAVADO BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC Revisor ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
CLAS E CERTIFICADORA LTDA RECORRENTE ANDRE DA SILVA SANTANA
ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
71639/MG)
ADVOGADO RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
ADVOGADO ALEX SANDRO DAMIAO DE PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
SOUZA(OAB: 283267/SP)
RECORRENTE BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS
ADVOGADO SERGIO GONINI BENICIO(OAB: LTDA
195470/SP)
ADVOGADO JOSE ROBERTO BURGOS
TERCEIRO DINIZ E LIBORIO ADVOGADOS FREIRE(OAB: 13538/BA)
INTERESSADO ASSOCIADOS
RECORRENTE INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO
- AUTO VIS - SERVICOS TECNICOS DE AVALIACOES LTDA MENDONCA(OAB: 18518/BA)
- BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E RECORRENTE ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
CERTIFICADORA LTDA DO TRABALHO PORTUARIO DOS
PORTOS DE SALVADOR E ARATU
- DINIZ E LIBORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO ATAIDE MENDES DA SILVA
- JHONATAS SOUSA SANTOS FILHO(OAB: 174174/SP)
RECORRIDO ANDRE DA SILVA SANTANA
Processo Nº ROT-0000163-72.2024.5.05.0131 ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
Relator ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
Revisor ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS
RECORRENTE PARANAPANEMA S/A LTDA
ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO ADVOGADO JOSE ROBERTO BURGOS
MENDONCA(OAB: 18518/BA) FREIRE(OAB: 13538/BA)
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: RECORRIDO CMLOG S.A.
21121/BA) ADVOGADO MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY
RECORRENTE UANDERSON MOREIRA DOS FILHO(OAB: 24003/BA)
SANTOS RECORRIDO INTERMARITIMA PORTOS E
ADVOGADO MARILENA GALVAO BARRETO LOGISTICA S/A
TANAJURA(OAB: 9220/BA) ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO
RECORRIDO PARANAPANEMA S/A MENDONCA(OAB: 18518/BA)
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: RECORRIDO ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
21121/BA) DO TRABALHO PORTUARIO DOS
PORTOS DE SALVADOR E ARATU
ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA) ADVOGADO ATAIDE MENDES DA SILVA
FILHO(OAB: 174174/SP)
RECORRIDO UANDERSON MOREIRA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MARILENA GALVAO BARRETO
TANAJURA(OAB: 9220/BA) - ANDRE DA SILVA SANTANA
- BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s): - CMLOG S.A.
- PARANAPANEMA S/A - INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228663