Processo ativo
0000186-53.2025.5.17.0000
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Identificação
Nº Processo: 0000186-53.2025.5.17.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4240/2025 Data da disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2025. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região assinado pelo Exmo. Desembargador-Relator.
Alzenir Bollesi de Plá Loeffler
CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Desembargadora Presidente e Corregedora
Desembargador do Trabalho
Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain
D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esembargadora Vice-Presidente SUMÁRIO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO 1
Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 1245
Edital 1
Enseada do Suá
Vitória/ES
CEP: 29050912
Telefone(s) : (27) 3321-2400
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Edital
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO/COGEPAC Nº 1/2025
O Exmo. Desembargador CLAUDIO ARMANDO COUCE DE
MENEZES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem
conhecimento, que ficam CIENTIFICADOS os jurisdicionados, suas
associações, sindicatos, federações e confederações profissionais
ou econômicas, acerca da admissão, pelo Tribunal Pleno do TRT
17ª Região, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
0000186-53.2025.5.17.0000, cujo tema é: " PRAZO DE
PRESCRIÇÃO APLICÁVEL NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
SENTENÇA COLETIVA", para que, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, caso queiram, apresentem manifestação sobre o tema objeto
da controvérsia, inclusive quanto ao propósito de eventual admissão
no processo, na condição de amicus curiae.
E, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados, é
passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, e
deverá permanecer destacado no sítio eletrônico deste Tribunal na
rede mundial de computadores. Dado e passado nesta cidade de
Vitória/ES, em 09/06/2025. Eu, Flávia Rasseli Chagas, Técnico
Judiciário, lavrei o presente edital, que lido e achado conforme, vai
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228476
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4240/2025 Data da disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2025. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região assinado pelo Exmo. Desembargador-Relator.
Alzenir Bollesi de Plá Loeffler
CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Desembargadora Presidente e Corregedora
Desembargador do Trabalho
Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain
D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esembargadora Vice-Presidente SUMÁRIO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO 1
Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 1245
Edital 1
Enseada do Suá
Vitória/ES
CEP: 29050912
Telefone(s) : (27) 3321-2400
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Edital
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO/COGEPAC Nº 1/2025
O Exmo. Desembargador CLAUDIO ARMANDO COUCE DE
MENEZES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem
conhecimento, que ficam CIENTIFICADOS os jurisdicionados, suas
associações, sindicatos, federações e confederações profissionais
ou econômicas, acerca da admissão, pelo Tribunal Pleno do TRT
17ª Região, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
0000186-53.2025.5.17.0000, cujo tema é: " PRAZO DE
PRESCRIÇÃO APLICÁVEL NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
SENTENÇA COLETIVA", para que, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, caso queiram, apresentem manifestação sobre o tema objeto
da controvérsia, inclusive quanto ao propósito de eventual admissão
no processo, na condição de amicus curiae.
E, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados, é
passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, e
deverá permanecer destacado no sítio eletrônico deste Tribunal na
rede mundial de computadores. Dado e passado nesta cidade de
Vitória/ES, em 09/06/2025. Eu, Flávia Rasseli Chagas, Técnico
Judiciário, lavrei o presente edital, que lido e achado conforme, vai
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228476