Processo ativo
0000186-53.2025.5.17.0000
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Identificação
Nº Processo: 0000186-53.2025.5.17.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4242/2025 Data da disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 1245, Enseada do Suá,
Alzenir Bollesi de Plá Loeffler Vitória/ES
Desembargadora Presidente e Corregedora CEP: 29050912
Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain Telefone(s) : (27) 3321-2400
Desemba ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rgadora Vice-Presidente
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Edital
Edital
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO/COGEPAC Nº 1/2025
(3ª publicação)
O Exmo. Desembargador CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que ficam CIENTIFICADOS os jurisdicionados, suas associações, sindicatos,
federações e confederações profissionais ou econômicas, acerca da admissão, pelo Tribunal Pleno do TRT 17ª Região, do Incidente de
Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000186-53.2025.5.17.0000, cujo tema é:
" PRAZO DE PRESCRIÇÃO APLICÁVEL NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA"
, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, caso queiram, apresentem manifestação sobre o tema objeto da controvérsia, inclusive quanto ao
propósito de eventual admissão no processo, na condição de
amicus curiae
.
E, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, e deverá permanecer destacado no sítio eletrônico deste Tribunal na rede mundial de
computadores. Dado e passado nesta cidade de Vitória/ES, em 09/06/2025. Eu, Flávia Rasseli Chagas, Técnico Judiciário, lavrei o presente edital,
que lido e achado conforme, vai assinado pelo Exmo. Desembargador-Relator.
CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Desembargador do Trabalho
ÍNDICE
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO 1
Edital 1
Edital 1
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228549
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4242/2025 Data da disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 1245, Enseada do Suá,
Alzenir Bollesi de Plá Loeffler Vitória/ES
Desembargadora Presidente e Corregedora CEP: 29050912
Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain Telefone(s) : (27) 3321-2400
Desemba ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rgadora Vice-Presidente
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Edital
Edital
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO/COGEPAC Nº 1/2025
(3ª publicação)
O Exmo. Desembargador CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que ficam CIENTIFICADOS os jurisdicionados, suas associações, sindicatos,
federações e confederações profissionais ou econômicas, acerca da admissão, pelo Tribunal Pleno do TRT 17ª Região, do Incidente de
Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000186-53.2025.5.17.0000, cujo tema é:
" PRAZO DE PRESCRIÇÃO APLICÁVEL NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA"
, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, caso queiram, apresentem manifestação sobre o tema objeto da controvérsia, inclusive quanto ao
propósito de eventual admissão no processo, na condição de
amicus curiae
.
E, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, e deverá permanecer destacado no sítio eletrônico deste Tribunal na rede mundial de
computadores. Dado e passado nesta cidade de Vitória/ES, em 09/06/2025. Eu, Flávia Rasseli Chagas, Técnico Judiciário, lavrei o presente edital,
que lido e achado conforme, vai assinado pelo Exmo. Desembargador-Relator.
CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Desembargador do Trabalho
ÍNDICE
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO 1
Edital 1
Edital 1
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228549