0000186-85.2025.5.23.0000

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4201/2025 Data da disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2025. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região b) “Validade da aludida cláusula ao autorizar a concessão do
intervalo de 1 hora para repouso e alimentação ao final da jornada
Adenir Alves da Silva Carruesco
de trabalho”.
Desembargadora-Presidente
É o presente E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dital expedido para INTIMAÇÃO dos interessados
Aguimar Martins Peixoto para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se
Desembargador Vice-Presidente sobre o tema objeto da controvérsia, inclusive quanto ao seu
interesse de admissão no feito como amicus curiae, podendo
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3355
requerer a juntada de documentos, bem como as diligências
Centro Político e Administrativo
necessárias para a elucidação da questão de direito controvertida.
Cuiabá/MT
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se
CEP: 78049935
alegue ignorância, expediu-se este Edital que estará disponível,
Telefone(s) : (65)3648-4100 durante o referido período, no seguinte endereço eletrônico:
https://portal.trt23.jus.br/portal/nugepnac-e-centro-de-
inteligencia/irdr-iac/editais-de-citacao
STP - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO na página deste e. Tribunal na internet, além de ser afixado em
Edital
lugar de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
EDITAL DE INTIMAÇÃO - IRDR 0000186-
Trabalho - DEJT, Caderno Judiciário do TRT 23ª Região, na forma
85.2025.5.23.0000
da Lei.
PODER JUDICIÁRIO
Cuiabá/MT, quinta-feira 10 de abril de 2025.
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
Desembargador Relator
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Seção de Ações Originárias e Processamento Pauta
EDITAL DE INTIMAÇÃO Pauta de Julgamento
IRDR 0000186-85.2025.5.23.0000 PAUTA JUDICIAL DO TRIBUNAL PLENO
(Modalidade Presencial)
Prazo: 15 (quinze) dias
O Excelentíssimo Senhor Desembargador do Tribunal Regional do Quarta Sessão Ordinária do egrégio Tribunal Pleno destinada à
Trabalho da 23ª Região, AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, Relator apreciação de feitos de competência originária, a ser realizada na
modalidade presencial nos termos dos artigos 64 a 94 do
do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) acima
Regimento Interno deste Tribunal, com início a partir das 09h00 de
especificado, na forma da lei 25 de abril de 2025, sexta-feira.
FAZ SABER a todos a quem possam interessar (pessoas, órgãos e
Quórum: Desembargadores Adenir Alves da Silva Carruesco,
entidades), que se processa neste Regional o Incidente de
Presidente, Aguimar Martins Peixoto, Vice-Presidente, João Carlos
Resolução de Demandas Repetitivas IRDR 0000186- Ribeiro de Souza, Tarcísio Régis Valente, Maria Beatriz Theodoro
85.2025.5.23.0000, no qual se admitiu a ação para o exame das Gomes, Eliney Bezerra Veloso, Paulo Roberto Ramos Barrionuevo
e Eleonora Alves Lacerda.
seguintes teses jurídicas:
a) “Validade de cláusula de norma coletiva que autoriza o labor em Os pedidos de sustentação oral presencial ou por videoconferência
mina de subsolo por 7 horas diárias e 42 semanais, sendo 6 horas deverão ser solicitados por meio do formulário eletrônico, disponível
no seguinte endereço: https://portal.trt23.jus.br/portal/sustentação-
diárias no subsolo e a 7ª na superfície, sem a licença prévia prevista
oral, até as 9h do primeiro dia útil anterior ao da sessão ou
no art. 295 da CLT” e pessoalmente até o início da sessão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226853