0000189-55.2025.8.26.0081

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
SP)
Processo 0000189-55.2025.8.26.0081 (processo principal 1000599-09.2019.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Revisão - L.S.B. - Proc. 2019/000296 Vistos. Defiro ao(s) exequente(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.
Nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. amento do débito de
R$1.446,47 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda), ou comprove que já o
fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão e protesto do pronunciamento judicial (CPC, art. 517).
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DAIANE
XAVIER DOS SANTOS (OAB 407542/SP)
Processo 0000290-92.2017.8.26.0592 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
QUIMBERLI PATRICIA GARCIA DA SILVA - Processo nº 1410/2017. Vistos. Fls. 895: Anote-se o desarquivamento. Fls. 896/897:
Anote-se. Após, retornem os autos ao setor de arquivo, mediante anotações de praxe. Intime-se. Adamantina, 31/01/2025. -
ADV: JULIANA OLIVEIRA SIMÕES (OAB 202970/SP)
Processo 0000502-89.2020.8.26.0081 (processo principal 1001628-31.2018.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - B. - D.I.C.G.M. - - L.E.G.Z. - - M.S.Z. - - B.F.G.Z. - - M.R.D.Z. - 0000502-89.2020.8.26.0081 - Proc.
680/2018 - 3ª Vara. Vistos. 1) Fls. 875/878: De início, oportuno consignar que, não obstante cadastrada equivocadamente
como sentença, trata-se de decisão. 2) Fls. 883/888: Não há nada a ser declarado nestes embargos. Uma simples e atenta
observação dos embargos revela que o embargante se insurge contra a fundamentação da decisão. Logo, inexiste omissão,
contradição ou obscuridade, mas sim, mera discordância. Por outras palavras, em verdade, os embargos apresentam efeito
infringente direto, o que não é possível admitir nesta via. Esta é a orientação da jurisprudência: RECURSO Embargos de
declaração Inadmissibilidade Imissão inocorrente julgador que não está adstrito a responder todas as alegações das partes,
quando já tenha encontrado suficiente motivo para fundamentar a decisão Embargos rejeitados. (Embargos de Declaração nos
Embargos Infringentes n.260.376-2 São Paulo 11ª Câmara Civil Relator: Mohamed Amaro 02.09.96 V.U. encontrado no site www.
tj.sp.gov.br). Ademais, a luz da jurisprudência do STJ, o julgador, contanto que fundamente suficientemente sua decisão, não
está obrigado a responder a todas as alegações das partes, a ater-se aos fundamentos por elas apresentados, nem a rebater,
um a um, todos os argumentos levantados, de tal sorte que a insatisfação quanto ao deslinde da causa não enseja a oposição
de embargos de declaração. De outro lado, não se afigura possível modificar a decisão por meio de embargo. Se a parte
discorda, dela deve recorrer. Isto posto, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. 3) Aguarde-se a realização dos
leilões designados. Intimem-se. - ADV: GUILHERME BIANCHI MARQUES CALDEIRA (OAB 272673/SP), GUILHERME BIANCHI
MARQUES CALDEIRA (OAB 272673/SP), GUILHERME BIANCHI MARQUES CALDEIRA (OAB 272673/SP), THIAGO LUIS
GALVÃO GREGORIN (OAB 277364/SP), THIAGO LUIS GALVÃO GREGORIN (OAB 277364/SP), LOUISE RAINER PEREIRA
GIONEDIS (OAB 363314/SP), GUILHERME BIANCHI MARQUES CALDEIRA (OAB 272673/SP), WILLIAN CECOTTE BASSO
(OAB 225924/SP), WILLIAN CECOTTE BASSO (OAB 225924/SP), WILLIAN CECOTTE BASSO (OAB 225924/SP), WILLIAN
CECOTTE BASSO (OAB 225924/SP), WILLIAN CECOTTE BASSO (OAB 225924/SP), GUILHERME BIANCHI MARQUES
CALDEIRA (OAB 272673/SP)
Processo 0000649-76.2024.8.26.0081 (processo principal 1001668-37.2023.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.F.P. - - B.F.A. - C.S.A. - Proc. 2023/000663 Vistos. Defiro nova tentativa de citação
do executado no endereço informado às fls. 70/71. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO POLONIO (OAB 388978/SP), PAULO RENATO
MATEUS PERES (OAB 193953/SP), PAULO RENATO MATEUS PERES (OAB 193953/SP)
Processo 0000790-95.2024.8.26.0081/03 - Precatório - Horas Extras - Lucinéia Aparecida Garozi Joaquim - Proc. 0000790-
95.2024.8.26.0081/03 - 2021/000907 - 3ª Vara Vistos. Nos termos do Comunicado nº 66/2024 (DJE 04/04/2024, fls. 01), intime-
se a Entidade Devedora, pelo portal eletrônico, para manifestar-se acerca dos dados inseridos na requisição de precatório a ser
remetido à Diretoria de Precatórios - DEPRE. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB
185908/SP)
Processo 0001089-72.2024.8.26.0081 (processo principal 1003491-80.2022.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Aparecida Ferreira Laserva - Proc. 2022/001429 Vistos. Com a concordância da autora às
fls. 54, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo INSS às fls. 40/42, para seus jurídicos e legais efeitos de direito. Proceda o(a)
exequente ao protocolo do incidente de RPV/Precatório, para requisição do valores. Diante da nova sistemática de expedição de
requisitórios contra a Fazenda Pública, a petição de expedição do oficio, independentemente do processo ser físico ou digital,
deverá ser procedido pelo(a) exequente na forma digital, e pelo sistema próprio. Aguarde-se a regularização pelo(a) exequente.
Intime-se. - ADV: YOHAN KARAN FACCO DADAMO (OAB 441018/SP), VAGNER LUIZ MAION (OAB 327924/SP)
Processo 0001300-50.2020.8.26.0081 (processo principal 1001244-34.2019.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Auto Posto Ferrari de Adamantina - Ltda - ANTONIO SOARES LEITE NETO - Proc.
2019/000586 Vistos. Fls. 517: Defiro. Oficie-se, conforme solicitado pela parte credora. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO MOTA
(OAB 277280/SP), ANTONIO MENDEZ ALVAREZ (OAB 77594/SP)
Processo 0001390-92.2019.8.26.0081 (processo principal 3000817-13.2013.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Fixação
- J.R.S.M. - C.E.C.M. - Manifeste-se o autor/exequente em prosseguimento. - ADV: DAIANE XAVIER DOS SANTOS (OAB
407542/SP), JULIANO RAMALHEIRO AZAMBUJA (OAB 32175/GO), ELAINE CRISTINA PINTO ALEXANDRE (OAB 272643/SP),
RICK SOUZA FLORINDO (OAB 65554/GO), JOSÉ EMANUEL GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 32467/GO)
Processo 0001808-54.2024.8.26.0081 (processo principal 1001010-76.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Célio de Souza Pereira - Masterprev Club de Beneficios - Proc. 2024/000376 Vistos. Célio de Souza Pereira impetrou
o(a) presente Cumprimento de sentença em relação a Masterprev Club de Beneficios, objetivando o recebimento da quantia
estipulada na inicial. O(a) executado(a) depositou valor com a intenção de satisfazer a dívida (fls. 44/45). Concomitantemente,
houve a realização de bloqueio de valores via SISBAJUD (fls. 52/54). A parte credora pediu a extinção do feito dando-se
por satisfeita com o valor depositado. É o relatório. D E C I D O. O objetivo da parte exequente nesta ação, qual seja o
recebimento de seu crédito, foi satisfeito plenamente pelo(a)(s) executado(a)(s), face o depósito total do débito. Desta forma,
julgo extinto o presente feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para
levantamento do valor de fls. 44/45 em favor do(a) credor(a). Expeça-se o necessário para levantamento de constrição/bloqueio/
restrição eventualmente existente. Expeça-se a certidão de objeto e pé requerida. Providencie a serventia o cálculo das custas e
despesas processuais devidas pelo executado, deduzindo-se do valor remanescente depositado nos autos (fls. 52/54) a quantia
necessária ao seu pagamento, conforme item 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Ato contínuo, emitam-se as guias com
remessa ao Banco do Brasil para recolhimento. Ao fim, proceda-se o levantamento do saldo remanescente (fls. 52/54) em favor
do executado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as providências necessárias. P.R.I.C. Adamantina, 31 de janeiro de
2025. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS SILVA VALENTE (OAB 448372/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP),
PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP), MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP), RENAN BORGES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º