0000190-40.2025.8.26.0663

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Vistos. Fls. 139/141: Verificando-se presente a hipótese do art. 252 do Código de Processo Civil, deverá o Sr. Oficial de Justiça
proceder a citação com hora certa, incontinenti, independente de ordem judicial. Expeça-se o mandado. Sem prejuízo, cumpra
o cartório a decisão de fls. 127/131, com urgência. I. - ADV: EDGARD DOLATA CARNEIRO (OAB 331780/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P), DANIEL DOPP
VIEIRA DE CARVALHO (OAB 330690/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0431/2025
Processo 0000190-40.2025.8.26.0663 (apensado ao processo 4001332-31.2013.8.26.0663) (processo principal 4001332-
31.2013.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Deverá a parte autora cumprir
integralmente a r. Decisão de fls. 54/55, no prazo legal, sob pena de extinção dos autos. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0000276-94.2014.8.26.0663 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
VOTORANTIM - SAAE - Ficam as partes cientes da DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO FÍSICO e que sua forma de
tramitação foi convertida para o meio digital, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 980/2024 do Tribunal de Justiça
de São Paulo (DJE 18.12.2024, p. 19, Caderno Administrativo). A partir deste ato, o feito terá o seu prosseguimento no meio
digital com tramitação eletrônica (ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem
ter acesso de todo o processo por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br), devendo realizar somente o peticionamento eletrônico,
seguindo das mesmas regras do processo digital. As partes terão o prazo comum de 30 dias para manifestação sobre a
conversão, ficando dispensadas caso concordem e não haja peças a serem complementadas/retificadas. Em caso de eventual
desconformidade das peças digitalizadas, deverão indicar a irregularidade, erro ou omissão no(s) documento(s) liberado(s)
na pasta digital, utilizando-se da petição intermediária “8302 - Indicação de erro na digitalização”, ressaltando que deverá
ser considerada a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, prezando a
celeridade e economia processual. O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo mesmo período de 30 dias, para
eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e, após, será arquivado. Após este
prazo, eventuais documentos originais encartados nos autos físicos poderão ser retirados pela parte que os juntaram, mediante
solicitação e termo respectivo. Os prazos processuais voltarão a correr a partir do decurso de prazo e/ou após a regularização
da digitalização, contados a partir da publicação/intimação via portal deste presente ato, que também dará ciência de todos os
atos anteriores do processo. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes
da digitalização, com a preservação do andamento original, da ordem cronológica e eventuais prioridades existentes, tornando-
se desnecessário o pedido genérico de andamento. Decorrido o prazo de 01 ano sem que as partes demonstrem interesse
na guarda permanente do suporte físico (fragmento físico dos autos digitalizados), o feito será destruído, após a abertura do
expediente administrativo respectivo - ADV: HENRIQUE AUST (OAB 202446/SP), CONCEICAO RODRIGUES MARTINIUK (OAB
77169/SP)
Processo 0000579-25.2025.8.26.0663 (processo principal 1001736-84.2023.8.26.0663) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Marcio Rosa - Banco do Brasil - Vistos. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu procurador, para,
no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento integral do débito indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito
(fls. 54), sob pena de incidência de multa de 10% e também, de honorários de advocatícios de 10%, conforme prevê o artigo
523 e respectivos parágrafos do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo
previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de
15 dias, independente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI da Lei
Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, ficando desde já deferidas as pesquisas de bens junto aos
sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, ARISP e SNIPER. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
Processo 0001038-95.2023.8.26.0663 (processo principal 1001394-88.2020.8.26.0498) - Cumprimento de sentença -
Caução - Nt Wood Line Comércio Atacadista de Materiais Ltda - Ecomodo Inovaçoes Modulares Eireli - Manifeste-se a parte
exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo legal. - ADV: CONSUELO LUGO (OAB 44690/
PR), THAMIRES TOTA SILVA (OAB 406417/SP), JOSÉ ROBERTO FIERI (OAB 220402/SP)
Processo 0001068-33.2023.8.26.0663 (processo principal 1000457-39.2018.8.26.0663) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - M.P.G. - Fls. 199/204. Ciência acerca das pesquisas realizadas. Manifeste-se o exequente para requerer o que de
direito no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR (OAB 378140/SP)
Processo 0001154-67.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1002583-57.2021.8.26.0663) (processo principal 1002583-
57.2021.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ciências e Letras Ensino Ltda. - - Didata - Distribuidora
de Material Didático Ltda. - Fls. 34: ciência ao exequente. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento,
recolhendo as taxas e diligências aos atos que pretender. - ADV: FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), CESAR DAVI
MANETTA (OAB 145465/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)
Processo 0001552-39.2009.8.26.0663 (663.01.2009.001552) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda -
Vr Competições Ltda - Evandro Luciano Vaz e outro - Manifeste-se a parte autora a respeito da incidência de Prescrição
Intercorrente Executória. - ADV: FERNANDO FLORA (OAB 125404/SP), ADRIANA CALDINI (OAB 179907/SP), SILVIA KARINA
STRADIOTTI MAHUAD (OAB 171504/SP), LAURA MARIA VITTA TRINCA (OAB 141904/SP), CARINE GOMES DE MORAES
PORCEL (OAB 275640/SP), GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA
FAZANO (OAB 51391/SP)
Processo 0002350-48.2019.8.26.0663 (processo principal 1004582-21.2016.8.26.0663) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Osmar Ishii - - Almir Laurindo e outros - Vistos. Fls. 213/214: manifeste-se a parte
exequente no prazo de 15 dias. No mais, para concessão dos benefícios da justiça gratuita ao executado Osmar Ishii, deverá
este comprovar nos autos, também no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, seu estado de miserabilidade, juntando os
documentos que seguem: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos
extratos bancários de contas de titularidade, do último mês; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, do último mês; d) cópia
da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem conclusos. Int. - ADV:
MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), VALERIA BAZZO
PRESTUPA (OAB 174625/SP), RAQUEL APARECIDA TUTUI CRESPO (OAB 166111/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º