Processo ativo
0000190-42.2024.8.26.0512
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Identificação
Nº Processo: 0000190-42.2024.8.26.0512
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
por Morte (Art. 74/9) - Maria Aparecida Costa - Vistos. Observo que já foi instaurado outro incidente digital de cumprimento de
sentença a partir deste autos principais, que tramita sob o nº 0000190-42.2024.8.26.0512, para cobrança de valores em face
da autarquia. Esclareça a exequente, no prazo de 15 dias. Após, volvam-me os autos conclusos. Intime ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -se. - ADV: LAERCIO
LEMOS LACERDA (OAB 254923/SP)
Processo 0000306-14.2025.8.26.0512 (processo principal 0005283-40.2011.8.26.0512) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - Antonio Celso Baeta Minhoto - Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Assim, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Rio Grande
da Serra, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a
estes próprios autos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CELSO BAETA MINHOTO (OAB 162971/SP)
Processo 0000307-96.2025.8.26.0512 (processo principal 0005282-55.2011.8.26.0512) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - Antonio Celso Baeta Minhoto - Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Assim, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Rio Grande
da Serra, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a
estes próprios autos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CELSO BAETA MINHOTO (OAB 162971/SP)
Processo 0000315-73.2025.8.26.0512 (processo principal 1000868-74.2023.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Arcilia Del Rosário Bravo de Aleixo - Banco Votorantim S.A. - Intime-se o executado, via DJE, na pessoa
de seus patronos, para pagar o valor da condenação (R$ 12.659,09 - fls. 01/02), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência
da multa e honorários advocatícios de 10% (artigo 523, §1º do CPC). Nos 15 dias subsequentes, poderá ainda apresentar
impugnação ao cumprimento de sentença (artigo 525, CPC). Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP)
Processo 0000317-43.2025.8.26.0512 (processo principal 0001652-83.2014.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Josias de Jesus - Vistos. Providencie o exequente a juntada da certidão
de trânsito da sentença/acórdão exequendos no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento. Após, volvam-me os autos
conclusos. Intime-se. - ADV: FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP)
Processo 0000318-28.2025.8.26.0512 (processo principal 0001652-83.2014.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Josias de Jesus - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Observo
que já foi instaurado outro incidente digital de cumprimento de sentença a partir deste autos principais, que tramita sob o nº
0000317-43.2025.8.26.0512, para cobrança de valores em face da autarquia. Esclareça a exequente, no prazo de 15 dias. Após,
volvam-me os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), FELIPE BASTOS DE
PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP)
Processo 0000321-80.2025.8.26.0512 (processo principal 1000936-87.2024.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - ADVOCACIA NEVES COSTA - No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento das custas
finais, nos termos do artigo 4º, IV da Lei nº 11.608/2003, sob pena de arquivamento. Após, volvam-me os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 0000323-50.2025.8.26.0512 (processo principal 1000916-04.2021.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Imissão - Valéria Cezario - No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento das custas finais, nos termos do
artigo 4º, IV da Lei nº 11.608/2003, sob pena de arquivamento. Após, volvam-me os autos conclusos. Intime-se. - ADV: VALÉRIA
CEZARIO (OAB 398942/SP)
Processo 0000325-20.2025.8.26.0512 (processo principal 1000376-19.2022.8.26.0512) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Fátima Lucia de Andrade - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no
prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão dos executados, devidamente qualificados, no polo passivo; 2) Juntada
das cópias das procurações dos patrono das partes contrárias para cadastro a fim de possibilitar sua intimação via DJE. Para
a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.
jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
ADRIANA APARECIDA VITAL (OAB 422525/SP)
Processo 0000331-27.2025.8.26.0512 (processo principal 0003538-93.2009.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Aparecido Donizete Nunes - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534
do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Assim, nos termos do artigo 535 do Código de
Processo Civil, intime-se o INSS, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30
(trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: TATIANE DE VASCONCELOS CANTARELLI (OAB 228789/
SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP)
Processo 0000333-94.2025.8.26.0512 (processo principal 0001784-43.2014.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Cristiano Aparecido Cardoso - Observo que já foi instaurado outro incidente
digital de cumprimento de sentença a partir deste autos principais, que tramita sob o nº 0000324-35.2025.8.26.0512, para
cobrança de valores em face da autarquia. Esclareça a exequente, no prazo de 15 dias. Após, volvam-me os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS SOUSA (OAB 273957/SP)
Processo 0000335-64.2025.8.26.0512 (processo principal 1000601-73.2021.8.26.0512) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Prescrição e Decadência - Maria Cristina da Silva - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA
- Intime-se o executado, via DJE, na pessoa de seus patronos, para pagar o valor da condenação (R$ 6.956,44 - fls. 01), no
prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios de 10% (artigo 523, §1º do CPC). Nos 15 dias
subsequentes, poderá ainda apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (artigo 525, CPC). Intime-se. - ADV: DENNER
DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MURILO OMODEI CONEGLIAN (OAB 384585/SP), DENNER
DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Processo 0000341-13.2021.8.26.0512 (processo principal 1005467-32.2018.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.R.C.C. - - H.R.C.C. - - R.R.C.C. - W.C.C. - Nos termos do § 2º do art. 3º, do
Código de Processo Civil, sempre que possível, deve ser incentivada a solução consensual dos conflitos e, conforme § 3º do
mesmo dispositivo, o juiz deve estimular métodos de autocomposição dos conflitos no curso do processo judicial, a exemplo da
mediação e da conciliação. Desse modo, visando à resolução amigável do litígio, nos termos do art. 334 do Código de Processo
Civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de junho de 2025, às 11:30 horas. A
audiência será conduzida por facilitador (conciliador e/ou mediador judicial), profissional qualificado consoante dispõe os artigos
165 a 175 do Código de Processo Civil e a Lei nº 13.140/2015, cuja atuação será orientada pelos princípios da independência,
da boa-fé, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade, da busca do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por Morte (Art. 74/9) - Maria Aparecida Costa - Vistos. Observo que já foi instaurado outro incidente digital de cumprimento de
sentença a partir deste autos principais, que tramita sob o nº 0000190-42.2024.8.26.0512, para cobrança de valores em face
da autarquia. Esclareça a exequente, no prazo de 15 dias. Após, volvam-me os autos conclusos. Intime ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -se. - ADV: LAERCIO
LEMOS LACERDA (OAB 254923/SP)
Processo 0000306-14.2025.8.26.0512 (processo principal 0005283-40.2011.8.26.0512) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - Antonio Celso Baeta Minhoto - Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Assim, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Rio Grande
da Serra, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a
estes próprios autos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CELSO BAETA MINHOTO (OAB 162971/SP)
Processo 0000307-96.2025.8.26.0512 (processo principal 0005282-55.2011.8.26.0512) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - Antonio Celso Baeta Minhoto - Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Assim, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Rio Grande
da Serra, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a
estes próprios autos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CELSO BAETA MINHOTO (OAB 162971/SP)
Processo 0000315-73.2025.8.26.0512 (processo principal 1000868-74.2023.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Arcilia Del Rosário Bravo de Aleixo - Banco Votorantim S.A. - Intime-se o executado, via DJE, na pessoa
de seus patronos, para pagar o valor da condenação (R$ 12.659,09 - fls. 01/02), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência
da multa e honorários advocatícios de 10% (artigo 523, §1º do CPC). Nos 15 dias subsequentes, poderá ainda apresentar
impugnação ao cumprimento de sentença (artigo 525, CPC). Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP)
Processo 0000317-43.2025.8.26.0512 (processo principal 0001652-83.2014.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Josias de Jesus - Vistos. Providencie o exequente a juntada da certidão
de trânsito da sentença/acórdão exequendos no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento. Após, volvam-me os autos
conclusos. Intime-se. - ADV: FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP)
Processo 0000318-28.2025.8.26.0512 (processo principal 0001652-83.2014.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Josias de Jesus - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Observo
que já foi instaurado outro incidente digital de cumprimento de sentença a partir deste autos principais, que tramita sob o nº
0000317-43.2025.8.26.0512, para cobrança de valores em face da autarquia. Esclareça a exequente, no prazo de 15 dias. Após,
volvam-me os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), FELIPE BASTOS DE
PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP)
Processo 0000321-80.2025.8.26.0512 (processo principal 1000936-87.2024.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - ADVOCACIA NEVES COSTA - No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento das custas
finais, nos termos do artigo 4º, IV da Lei nº 11.608/2003, sob pena de arquivamento. Após, volvam-me os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 0000323-50.2025.8.26.0512 (processo principal 1000916-04.2021.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Imissão - Valéria Cezario - No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento das custas finais, nos termos do
artigo 4º, IV da Lei nº 11.608/2003, sob pena de arquivamento. Após, volvam-me os autos conclusos. Intime-se. - ADV: VALÉRIA
CEZARIO (OAB 398942/SP)
Processo 0000325-20.2025.8.26.0512 (processo principal 1000376-19.2022.8.26.0512) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Fátima Lucia de Andrade - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no
prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão dos executados, devidamente qualificados, no polo passivo; 2) Juntada
das cópias das procurações dos patrono das partes contrárias para cadastro a fim de possibilitar sua intimação via DJE. Para
a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.
jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
ADRIANA APARECIDA VITAL (OAB 422525/SP)
Processo 0000331-27.2025.8.26.0512 (processo principal 0003538-93.2009.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Aparecido Donizete Nunes - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534
do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Assim, nos termos do artigo 535 do Código de
Processo Civil, intime-se o INSS, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30
(trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: TATIANE DE VASCONCELOS CANTARELLI (OAB 228789/
SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP)
Processo 0000333-94.2025.8.26.0512 (processo principal 0001784-43.2014.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Cristiano Aparecido Cardoso - Observo que já foi instaurado outro incidente
digital de cumprimento de sentença a partir deste autos principais, que tramita sob o nº 0000324-35.2025.8.26.0512, para
cobrança de valores em face da autarquia. Esclareça a exequente, no prazo de 15 dias. Após, volvam-me os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS SOUSA (OAB 273957/SP)
Processo 0000335-64.2025.8.26.0512 (processo principal 1000601-73.2021.8.26.0512) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Prescrição e Decadência - Maria Cristina da Silva - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA
- Intime-se o executado, via DJE, na pessoa de seus patronos, para pagar o valor da condenação (R$ 6.956,44 - fls. 01), no
prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios de 10% (artigo 523, §1º do CPC). Nos 15 dias
subsequentes, poderá ainda apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (artigo 525, CPC). Intime-se. - ADV: DENNER
DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MURILO OMODEI CONEGLIAN (OAB 384585/SP), DENNER
DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Processo 0000341-13.2021.8.26.0512 (processo principal 1005467-32.2018.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.R.C.C. - - H.R.C.C. - - R.R.C.C. - W.C.C. - Nos termos do § 2º do art. 3º, do
Código de Processo Civil, sempre que possível, deve ser incentivada a solução consensual dos conflitos e, conforme § 3º do
mesmo dispositivo, o juiz deve estimular métodos de autocomposição dos conflitos no curso do processo judicial, a exemplo da
mediação e da conciliação. Desse modo, visando à resolução amigável do litígio, nos termos do art. 334 do Código de Processo
Civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de junho de 2025, às 11:30 horas. A
audiência será conduzida por facilitador (conciliador e/ou mediador judicial), profissional qualificado consoante dispõe os artigos
165 a 175 do Código de Processo Civil e a Lei nº 13.140/2015, cuja atuação será orientada pelos princípios da independência,
da boa-fé, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade, da busca do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º