Processo ativo
0000190-68.2024.8.26.0083
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Identificação
Nº Processo: 0000190-68.2024.8.26.0083
Vara: ÚNICA
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
regularize o formulário MLE, preenchendo corretamente o valor a ser levantado. Após, expeça-se mandado, independentemente
de nova conclusão. Int. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), MAICON MARTINS FLORIANO
(OAB 264546/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0359/2025
Processo 0000190-68.2024.8.26.0083 (processo principal 1001003-49.2022.8.26.0083) - Cumprimento de sentença -
Empreitada - Fernando Henrique Maschio Junqueira - Manifeste-se a parte autora sobre a resposta da(s) pesquisa(s) realizadas(s)
em folha(s) retro no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MASCHIO JUNQUEIRA (OAB 386632/SP)
Processo 1000378-10.2025.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Roberto
Fraglioni - Tendo em vista que o(s) requerido(s) deve(m) ser citado(s)/intimado(s) através do Portal, fica o requerente intimado
a recolher custas no valor de R$ 32,75, por requerido intimado pelo Portal, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal
- FEDTJ, código 121-0. Prazo: 15 (quinze) dias. Conforme orientações do Tribunal disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas - ADV: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 14877/
RS)
Processo 1000562-39.2020.8.26.0083 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - J.F.M.S. - Ciência a parte autora de
carta de adjudicação expedida à folha retro, devendo proceder com sua impressão e encaminhamento. - ADV: JOSE FLORIANO
MONTEIRO SAAD (OAB 61255/SP)
Processo 1001506-02.2024.8.26.0083 - Inventário - Inventário e Partilha - Geni Aparecida Pereira Gonçalves Elias - Rafaela
Gonçalves Elias - - Rafael Gonçalvez Elias - - Josiane Gonçalves Elias - Ciência a parte autora de formal de partilha expedido à
folha retro, devendo proceder com sua impressão e encaminhamento. - ADV: MARCIO CLERISTON SHIBATA (OAB 490243/SP),
MARCIO CLERISTON SHIBATA (OAB 490243/SP), MARCIO CLERISTON SHIBATA (OAB 490243/SP), MARCIO CLERISTON
SHIBATA (OAB 490243/SP)
Processo 1002111-16.2022.8.26.0083 - Guarda de Família - Guarda - F.G.S.R. - C.F.S. e outros - Ciência ao(s) patrono(s)
da(s) certidão(ões) de honorários expedida(s) à(s) folha(s) retro, devendo proceder com a impressão e encaminhamento. - ADV:
CARLOS ALBERTO DA COSTA APOLINÁRIO (OAB 213624/SP), RONALDO MOLLES (OAB 303805/SP)
Processo 1002329-54.2016.8.26.0083 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sebastião Francisco Pimenta - Ciência
a parte autora de formal de partilha expedido à folha retro, devendo proceder com sua impressão e encaminhamento. - ADV:
FERNANDO LUCIANO GARZAO (OAB 136739/SP)
Processo 1500559-85.2024.8.26.0083 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - PEDRO HENRIQUE FRANCISCO
PAULINO - - GREISON KAWASSAKI ERNESTO - No mais, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento, através de
videoconferência, para o dia 19 de maio de 2025, às 14 horas. - ADV: CARLOS ALBERTO DOMINGUES COSTA (OAB 338563/
SP), ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (OAB 156937/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0360/2025
Processo 0000659-37.2012.8.26.0083 (003.01.2012.000659) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - R.A.F.L. Administração, Assessoria, Consultoria e Participacões e outro - Superpack Industria de Produtos de
Plásticos Ltda - - Amauri Dal Bianco - João Paulo Bordin Neto - BANCO SAFRA S/A - - Ester Rodrigues da Silva Dal Bianco
- R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) - Tornitec Maquinas Operatrizes Ltda - Tendo em vista que os
autos encontram-se arquivados, primeiramente, providencie o recolhimento da taxa de desarquivamento, referente a 1,212
UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: CARLOS AUGUSTO STOCKLER
PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA (OAB 189937/SP), ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA
(OAB 189937/SP), DANIEL NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO (OAB 184619/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB
183917/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), GABRIEL MARTINS SCARAVELLI (OAB 279270/SP),
STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB
139300/SP), RENAN AUGUSTO FRANCISCO DE LIMA (OAB 452303/SP)
Processo 0002099-68.2012.8.26.0083 (apensado ao processo 0003626-26.2010.8.26.0083) (003.01.2012.002099) -
Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embark Bag de Embalagens Ltda -
Vistos. 1) Homologo a digitalização dos autos, ressalvada eventual correção ser oportunamente observada. Anote-se. 2) Nada
mais havendo, nos termos da sentença retro prolatada, tornem ao arquivo. Int. - ADV: JOSÉ RUY DE MIRANDA FILHO (OAB
158499/SP)
Processo 0004633-53.2010.8.26.0083 (003.01.2010.004633) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
R.A.F.L. Administração, Assessoria, Consultoria e Participacões Ltda e outro - Amauri Dal Bianco - - Superpack Industria de
Produtos Plásticos Ltda Epp - Ester Rodrigues da Silva Dal Bianco e outros - R4c Assessoria Empresarial Ltda - Tendo em vista
que os autos encontram-se arquivados, primeiramente, providencie o recolhimento da taxa de desarquivamento, referente a
1,212 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: THIAGO SILVA DE SOUZA
NUNES (OAB 7342/AM), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), RENAN AUGUSTO FRANCISCO DE LIMA
(OAB 452303/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), ADRIANO PUGA DE CAMPOS VERGAL (OAB 120186/
SP), ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA (OAB 189937/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP),
ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP)
Processo 1001148-71.2023.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - C.C.C. - T.N.R. -
Executado: Regularizar a sua representação processual. Prazo: 15 dias. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB
35365/SP), IARA VENÂNCIO DE OLIVEIRA (OAB 312367/SP)
Processo 1001148-71.2023.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - C.C.C. - T.N.R. - Vistos,
C.C.C.ajuizou AÇÃO DE Execução de Título Extrajudicial em face de T.N.R, aduzindo os fatos elencados na inicial. Às fls.
253/258 as partes noticiam que se compuseram amigavelmente, requerendo a homologação do acordo, bem como a extinção
e arquivamento do feito. Relatei. DECIDO Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o
acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, ambos do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
regularize o formulário MLE, preenchendo corretamente o valor a ser levantado. Após, expeça-se mandado, independentemente
de nova conclusão. Int. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), MAICON MARTINS FLORIANO
(OAB 264546/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0359/2025
Processo 0000190-68.2024.8.26.0083 (processo principal 1001003-49.2022.8.26.0083) - Cumprimento de sentença -
Empreitada - Fernando Henrique Maschio Junqueira - Manifeste-se a parte autora sobre a resposta da(s) pesquisa(s) realizadas(s)
em folha(s) retro no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MASCHIO JUNQUEIRA (OAB 386632/SP)
Processo 1000378-10.2025.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Roberto
Fraglioni - Tendo em vista que o(s) requerido(s) deve(m) ser citado(s)/intimado(s) através do Portal, fica o requerente intimado
a recolher custas no valor de R$ 32,75, por requerido intimado pelo Portal, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal
- FEDTJ, código 121-0. Prazo: 15 (quinze) dias. Conforme orientações do Tribunal disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas - ADV: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 14877/
RS)
Processo 1000562-39.2020.8.26.0083 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - J.F.M.S. - Ciência a parte autora de
carta de adjudicação expedida à folha retro, devendo proceder com sua impressão e encaminhamento. - ADV: JOSE FLORIANO
MONTEIRO SAAD (OAB 61255/SP)
Processo 1001506-02.2024.8.26.0083 - Inventário - Inventário e Partilha - Geni Aparecida Pereira Gonçalves Elias - Rafaela
Gonçalves Elias - - Rafael Gonçalvez Elias - - Josiane Gonçalves Elias - Ciência a parte autora de formal de partilha expedido à
folha retro, devendo proceder com sua impressão e encaminhamento. - ADV: MARCIO CLERISTON SHIBATA (OAB 490243/SP),
MARCIO CLERISTON SHIBATA (OAB 490243/SP), MARCIO CLERISTON SHIBATA (OAB 490243/SP), MARCIO CLERISTON
SHIBATA (OAB 490243/SP)
Processo 1002111-16.2022.8.26.0083 - Guarda de Família - Guarda - F.G.S.R. - C.F.S. e outros - Ciência ao(s) patrono(s)
da(s) certidão(ões) de honorários expedida(s) à(s) folha(s) retro, devendo proceder com a impressão e encaminhamento. - ADV:
CARLOS ALBERTO DA COSTA APOLINÁRIO (OAB 213624/SP), RONALDO MOLLES (OAB 303805/SP)
Processo 1002329-54.2016.8.26.0083 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sebastião Francisco Pimenta - Ciência
a parte autora de formal de partilha expedido à folha retro, devendo proceder com sua impressão e encaminhamento. - ADV:
FERNANDO LUCIANO GARZAO (OAB 136739/SP)
Processo 1500559-85.2024.8.26.0083 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - PEDRO HENRIQUE FRANCISCO
PAULINO - - GREISON KAWASSAKI ERNESTO - No mais, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento, através de
videoconferência, para o dia 19 de maio de 2025, às 14 horas. - ADV: CARLOS ALBERTO DOMINGUES COSTA (OAB 338563/
SP), ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (OAB 156937/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0360/2025
Processo 0000659-37.2012.8.26.0083 (003.01.2012.000659) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - R.A.F.L. Administração, Assessoria, Consultoria e Participacões e outro - Superpack Industria de Produtos de
Plásticos Ltda - - Amauri Dal Bianco - João Paulo Bordin Neto - BANCO SAFRA S/A - - Ester Rodrigues da Silva Dal Bianco
- R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) - Tornitec Maquinas Operatrizes Ltda - Tendo em vista que os
autos encontram-se arquivados, primeiramente, providencie o recolhimento da taxa de desarquivamento, referente a 1,212
UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: CARLOS AUGUSTO STOCKLER
PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA (OAB 189937/SP), ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA
(OAB 189937/SP), DANIEL NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO (OAB 184619/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB
183917/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), GABRIEL MARTINS SCARAVELLI (OAB 279270/SP),
STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB
139300/SP), RENAN AUGUSTO FRANCISCO DE LIMA (OAB 452303/SP)
Processo 0002099-68.2012.8.26.0083 (apensado ao processo 0003626-26.2010.8.26.0083) (003.01.2012.002099) -
Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embark Bag de Embalagens Ltda -
Vistos. 1) Homologo a digitalização dos autos, ressalvada eventual correção ser oportunamente observada. Anote-se. 2) Nada
mais havendo, nos termos da sentença retro prolatada, tornem ao arquivo. Int. - ADV: JOSÉ RUY DE MIRANDA FILHO (OAB
158499/SP)
Processo 0004633-53.2010.8.26.0083 (003.01.2010.004633) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
R.A.F.L. Administração, Assessoria, Consultoria e Participacões Ltda e outro - Amauri Dal Bianco - - Superpack Industria de
Produtos Plásticos Ltda Epp - Ester Rodrigues da Silva Dal Bianco e outros - R4c Assessoria Empresarial Ltda - Tendo em vista
que os autos encontram-se arquivados, primeiramente, providencie o recolhimento da taxa de desarquivamento, referente a
1,212 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: THIAGO SILVA DE SOUZA
NUNES (OAB 7342/AM), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), RENAN AUGUSTO FRANCISCO DE LIMA
(OAB 452303/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), ADRIANO PUGA DE CAMPOS VERGAL (OAB 120186/
SP), ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA (OAB 189937/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP),
ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP)
Processo 1001148-71.2023.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - C.C.C. - T.N.R. -
Executado: Regularizar a sua representação processual. Prazo: 15 dias. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB
35365/SP), IARA VENÂNCIO DE OLIVEIRA (OAB 312367/SP)
Processo 1001148-71.2023.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - C.C.C. - T.N.R. - Vistos,
C.C.C.ajuizou AÇÃO DE Execução de Título Extrajudicial em face de T.N.R, aduzindo os fatos elencados na inicial. Às fls.
253/258 as partes noticiam que se compuseram amigavelmente, requerendo a homologação do acordo, bem como a extinção
e arquivamento do feito. Relatei. DECIDO Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o
acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, ambos do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º