Processo ativo
0000193-41.2018.8.26.0242
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Identificação
Nº Processo: 0000193-41.2018.8.26.0242
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2025
Processo 0000193-41.2018.8.26.0242 (processo principal 0006424-94.2012.8.26.0242) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL - Emprecar Edificaçoes Comerciais e Industriais
Ltda - - Carlos Roberto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Lopes - Vistos. Conforme disciplinado no artigo 91 do Código de Processo Civil, razão assiste à parte
exequente quanto ao pleito de fl. 198. Dessa forma, determino a realização da pesquisa via sistema RENAJUD, nos termos
da decisão de fl. 195. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARIA HELENA DE CAMPOS FURTADO (OAB 126452/SP), FERNANDA
IESI LOPES MATOS (OAB 354048/SP), MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ (OAB 91086/SP), JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA
BARBOSA (OAB 189584/SP)
Processo 0000792-67.2024.8.26.0242 (processo principal 1001672-13.2022.8.26.0242) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S.a, - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.
Com fundamento no que dispõe o artigo 924, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre - ADV:
FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB 305088/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI
(OAB 243891/SP)
Processo 0003273-52.2014.8.26.0242 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dionizia Caetano
da Silva - Banco do Brasil S/A - Ante ao exposto, considerando que o valor depositado pela parte executada (fl. 287) é suficiente
para a quitação integral do débito (fl. 313), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no que estabelecem os artigos
513, caput, e 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a instituição financeira requerida ao pagamento integral
das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, com relação a depósito judicial de fl. 287, expeça-se mandado de
levantamento em favor da parte exequente observando-se o valor de R$197.686,20 e seus acréscimos legais, bem como em
favor da parte executada, referente ao valor residual e seus acréscimos legais. Relativo ao depósito judicial de fl. 67, expeça-
se mandado de levantamento judicial em favor da instituição financeira requerida referente à integralidade do saldo e seus
acréscimos legais. Oportunamente, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. P.
I. C. - ADV: EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FELIPE GRADIM
PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 0003285-32.2015.8.26.0242 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ESPÓLIO DE
WERTHER WAGNER DAMIANI - BANCO DO BRASIL S/A SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO NOSSA CAIXA
S/A - Vistos. A insurgência da parte executada quanto à aplicação do Tema 677 não prospera, pois o novo entendimento
materializado no Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça não contou com modulação de efeitos, motivo pelo qual deve ser
aplicado ao presente feito, posto que ainda em andamento. No mais, DETERMINO que a parte exequente, no prazo de 10 (dez)
dias, apresente novo cálculo de atualização do débito, no qual deverá proceder exatamente como na elaboração do cálculo de
fls. 178-185 - com incidência de multa de 10%, com honorários de 10% e sem capitalização no cômputo dos juros moratórios.
Vindo o cálculo atualizado, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor
apurado, sob pena de penhora de ativos financeiros via Sisbajud. Esclareço desde já que a integralidade do depósito judicial
comprovado à fl. 41 seja liberado em favor do Banco do Brasil por ocasião da prolação se sentença. Decorrido o prazo sem
manifestação da instituição financeira, o que deve ser certificado, dê-se vista à parte exequente para que apresente cálculo
atualizado do valor devido e, em seguida, venham-me os autos conclusos para fins de bloqueio de ativos. Intime-se e cumpra-
se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ALINE LOPES
(OAB 340364/SP)
Processo 0003671-62.2015.8.26.0242 - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - MARCIO HENRIQUE BORTOLETO
DAVID - BANCO DO BRASIL S/A SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO NOSSA CAIXA S/A - Vistos. Melhor
analisando a planilha de cálculo de fls. 294-306, que serviu de base para elaboração do cálculo de fl. 314, observo que a parte
exequente incorreu na prática de capitalização de juros no momento da apuração dos juros moratórios. Sendo assim, antes de
deliberar sobre o pleito de levantamento de valores, DETERMINO que a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente
novo calculo de atualização do débito, no qual deverá afastar qualquer forma da capitalização de juros. Vindo o novo cálculo,
voltem-em os autos conclusos, com prioridade. Intime-se e cumpra-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), ALINE LOPES (OAB 340364/SP)
Processo 0003727-95.2015.8.26.0242 - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - DANIELA CRISTINA HIPOLITO
- BANCO DO BRASIL S/A SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO NOSSA CAIXA S/A - Vistos. Melhor analisando a
planilha de cálculo de fls. 280-287, observo que a parte exequente incorreu na prática de capitalização de juros no momento da
apuração dos juros moratório. Sendo assim, antes de deliberar sobre o pleito de levantamento de valores, DETERMINO que a
parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente novo calculo de atualização do débito, no qual deverá afastar qualquer
forma da capitalização de juros. Vindo o novo cálculo, voltem-em os autos conclusos, com prioridade. Intime-se e cumpra-se. -
ADV: ALINE LOPES (OAB 340364/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0006793-20.2014.8.26.0242 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - WALKIR DE
PAULA TOLEDO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. A insurgência da parte executada quanto à aplicação do Tema 677 não
prospera, pois o novo entendimento materializado no Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça não contou com modulação
de efeitos, motivo pelo qual deve ser aplicado ao presente feito, posto que ainda em andamento. Ademais, em todas suas
manifestações sobre o tema a pate executada se opôs à liberação do valor depositado à parte exequente, aduzindo que o
deposito tinha por única finalidade garantir o Juízo, não de tratando de pagamento de parte incontroversa. No mais, DETERMINO
que a parte exequente apresente cálculo atualizado do valor que entende devido, no qual deverá observar os seguintes fatores:
1 - Evolução do valor principal desde a data inicial - fevereiro de 1989, NCZ$ 103,02 e NCZ$ 408,12 - até a data do cálculo,
sem incidência de multa e honorários; 2 - Evolução do valor efetivamente levantado (alvará de fl. 270) com incidência apenas
de correção monetária desde a data do efetivo levantamento até a data do cálculo. 3 - Subtrair do valor apurado no item “1” o
valor apurado no item “2”, o que resultará no valor atualizado do débito em aberto. Vindo o cálculo atualizado, INTIME-SE a
parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor apurado, sob pena de penhora de ativos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2025
Processo 0000193-41.2018.8.26.0242 (processo principal 0006424-94.2012.8.26.0242) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL - Emprecar Edificaçoes Comerciais e Industriais
Ltda - - Carlos Roberto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Lopes - Vistos. Conforme disciplinado no artigo 91 do Código de Processo Civil, razão assiste à parte
exequente quanto ao pleito de fl. 198. Dessa forma, determino a realização da pesquisa via sistema RENAJUD, nos termos
da decisão de fl. 195. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARIA HELENA DE CAMPOS FURTADO (OAB 126452/SP), FERNANDA
IESI LOPES MATOS (OAB 354048/SP), MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ (OAB 91086/SP), JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA
BARBOSA (OAB 189584/SP)
Processo 0000792-67.2024.8.26.0242 (processo principal 1001672-13.2022.8.26.0242) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S.a, - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.
Com fundamento no que dispõe o artigo 924, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre - ADV:
FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB 305088/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI
(OAB 243891/SP)
Processo 0003273-52.2014.8.26.0242 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dionizia Caetano
da Silva - Banco do Brasil S/A - Ante ao exposto, considerando que o valor depositado pela parte executada (fl. 287) é suficiente
para a quitação integral do débito (fl. 313), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no que estabelecem os artigos
513, caput, e 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a instituição financeira requerida ao pagamento integral
das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, com relação a depósito judicial de fl. 287, expeça-se mandado de
levantamento em favor da parte exequente observando-se o valor de R$197.686,20 e seus acréscimos legais, bem como em
favor da parte executada, referente ao valor residual e seus acréscimos legais. Relativo ao depósito judicial de fl. 67, expeça-
se mandado de levantamento judicial em favor da instituição financeira requerida referente à integralidade do saldo e seus
acréscimos legais. Oportunamente, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. P.
I. C. - ADV: EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FELIPE GRADIM
PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 0003285-32.2015.8.26.0242 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ESPÓLIO DE
WERTHER WAGNER DAMIANI - BANCO DO BRASIL S/A SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO NOSSA CAIXA
S/A - Vistos. A insurgência da parte executada quanto à aplicação do Tema 677 não prospera, pois o novo entendimento
materializado no Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça não contou com modulação de efeitos, motivo pelo qual deve ser
aplicado ao presente feito, posto que ainda em andamento. No mais, DETERMINO que a parte exequente, no prazo de 10 (dez)
dias, apresente novo cálculo de atualização do débito, no qual deverá proceder exatamente como na elaboração do cálculo de
fls. 178-185 - com incidência de multa de 10%, com honorários de 10% e sem capitalização no cômputo dos juros moratórios.
Vindo o cálculo atualizado, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor
apurado, sob pena de penhora de ativos financeiros via Sisbajud. Esclareço desde já que a integralidade do depósito judicial
comprovado à fl. 41 seja liberado em favor do Banco do Brasil por ocasião da prolação se sentença. Decorrido o prazo sem
manifestação da instituição financeira, o que deve ser certificado, dê-se vista à parte exequente para que apresente cálculo
atualizado do valor devido e, em seguida, venham-me os autos conclusos para fins de bloqueio de ativos. Intime-se e cumpra-
se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ALINE LOPES
(OAB 340364/SP)
Processo 0003671-62.2015.8.26.0242 - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - MARCIO HENRIQUE BORTOLETO
DAVID - BANCO DO BRASIL S/A SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO NOSSA CAIXA S/A - Vistos. Melhor
analisando a planilha de cálculo de fls. 294-306, que serviu de base para elaboração do cálculo de fl. 314, observo que a parte
exequente incorreu na prática de capitalização de juros no momento da apuração dos juros moratórios. Sendo assim, antes de
deliberar sobre o pleito de levantamento de valores, DETERMINO que a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente
novo calculo de atualização do débito, no qual deverá afastar qualquer forma da capitalização de juros. Vindo o novo cálculo,
voltem-em os autos conclusos, com prioridade. Intime-se e cumpra-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), ALINE LOPES (OAB 340364/SP)
Processo 0003727-95.2015.8.26.0242 - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - DANIELA CRISTINA HIPOLITO
- BANCO DO BRASIL S/A SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO NOSSA CAIXA S/A - Vistos. Melhor analisando a
planilha de cálculo de fls. 280-287, observo que a parte exequente incorreu na prática de capitalização de juros no momento da
apuração dos juros moratório. Sendo assim, antes de deliberar sobre o pleito de levantamento de valores, DETERMINO que a
parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente novo calculo de atualização do débito, no qual deverá afastar qualquer
forma da capitalização de juros. Vindo o novo cálculo, voltem-em os autos conclusos, com prioridade. Intime-se e cumpra-se. -
ADV: ALINE LOPES (OAB 340364/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0006793-20.2014.8.26.0242 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - WALKIR DE
PAULA TOLEDO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. A insurgência da parte executada quanto à aplicação do Tema 677 não
prospera, pois o novo entendimento materializado no Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça não contou com modulação
de efeitos, motivo pelo qual deve ser aplicado ao presente feito, posto que ainda em andamento. Ademais, em todas suas
manifestações sobre o tema a pate executada se opôs à liberação do valor depositado à parte exequente, aduzindo que o
deposito tinha por única finalidade garantir o Juízo, não de tratando de pagamento de parte incontroversa. No mais, DETERMINO
que a parte exequente apresente cálculo atualizado do valor que entende devido, no qual deverá observar os seguintes fatores:
1 - Evolução do valor principal desde a data inicial - fevereiro de 1989, NCZ$ 103,02 e NCZ$ 408,12 - até a data do cálculo,
sem incidência de multa e honorários; 2 - Evolução do valor efetivamente levantado (alvará de fl. 270) com incidência apenas
de correção monetária desde a data do efetivo levantamento até a data do cálculo. 3 - Subtrair do valor apurado no item “1” o
valor apurado no item “2”, o que resultará no valor atualizado do débito em aberto. Vindo o cálculo atualizado, INTIME-SE a
parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor apurado, sob pena de penhora de ativos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º